Projeto de Lei do Senado n° 329, de 2011
- Autoria
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma fora de serviço e de caráter nacional para os agentes penitenciários federais.
Explicação da Ementa:
Altera o art. 6º da Lei nº 10.826/2003, para estabelecer que os agentes penitenciários federais terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, com validade em âmbito nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/12/2012 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 329/2011
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 14/06/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma fora de serviço e de caráter nacional para os agentes penitenciários federais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias útei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 02/05/2012
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com Minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2011, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 329, de 2011. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/05/2012
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Francisco Dornelles (pela aprovação do PLC nº 87, de 2011, e pela rejeição do PLS nº 329, de 2011), que passa a constituir parecer da Comissão. Anexadas as folhas 19 a 24... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 22/08/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Gim Argello, com voto pela aprovação do PLC nº 87, de 2011 e pela rejeição do PLS nº 329, de 2011. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/11/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o PLC n° 87, de 2011, relatado pelo Senador Gim. Fica prejudicado o PLS n° 329, de 2011, nos termos do art. 164, do Regimento Interno do Senado Federal. Manifesta-se pela... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 15/06/2011
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 70750 (Volume nº II) | 18:22 - A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2011 pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à sanção O Projeto de Lei do Senado nº 329, de 2011, que tramita em conjunto, prejudicado vai ao Arquivo. |
| 08/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 59475 | (Matéria constante do Item 4 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência das lideranças partidárias) Rejeitado o Requerimento nº 786, de 2012, após usarem da palavra os Senadores Gim e Lindbergh Farias. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. |
| 30/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44996 | Leitura do Requerimento nº 786, de 2012, da Senadora Ana Rita, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 31903 | Aprovado o Requerimento nº 630, de 2012, sendo retirado, em caráter definitivo, o Requerimento nº 513, de 2012. Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. (Tramitam em conjunto: PLC 87/2011 e PLS 329/2011) |
| 04/07/2012 | Publicado no DSF Páginas 30313 (Volume nº I) | Aprovado o Requerimento nº 513, de 2012. Leitura do Requerimento nº 630, de 2012, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 513, de 2012. |
| 13/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 25078 | Lido e deferido o Requerimento nº 545, de 2012, de autoria do Senador Paulo Davim, solicitando, com fundamento no art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada em caráter definitivo do Requerimento nº 514, de 2012, que solicita a audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2011 (apensado ao PLS 329, de 2011). A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa, uma vez que consta da Ordem do Dia da sessão do próximo dia 20 o Requerimento nº 513, de 2012. |
| 06/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 23643 | Leitura dos Requerimentos nºs 513, de 2012, do Senador Humberto Costa e 514, de 2012, do Senador Paulo Davim, que solicitam, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o PLC 87, de 2011 seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.(O PLC 87, de 2011 tramita em conjunto com o presente projeto). |
| 19/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 13371 | Lido e aprovado o Requerimento nº 322, de 2012, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada do Requerimento nº 47, de 2012. A matéria retorna ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; seguindo posteriormente à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. ************* Retificado em 18/04/2012************* Onde se lê: ...A matéria retorna ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; seguindo posteriormente à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. Leia-se:...As matérias retornam ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; seguindo posteriormente à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. |
| 07/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 5130 | Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 111, de 2012, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando adiamento da votação do Requerimento nº 47, de 2012 a fim de ser feita na sessão de 18 de abril de 2012 (30 dias úteis). A matéria retornará à Ordem do Dia na data aprazada. |
| 21/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 43296-43297 | A Presidência comunica ao Plenário que foi aprovado pela Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, o Requerimento n° 1.256, de 2011, que solicita tramitação conjunta do PLC n° 87/2011 com o PLS n° 329/2011. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última decisão terminativa. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 18/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 42394 | Leitura do Requerimento nº 1.256, de 2011, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLC nº 87, de 2011, com o PLS nº 329, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria. O Requerimento vai à Mesa, para decisão. |
| 15/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 23373-23374 | Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/06/2011
- Despachos:
- 15/06/2011 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 20/10/2011 (Aprovação do Requerimento n° 1.256/2011, de tramitação conjunta com o PLC 87/2011.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- 04/07/2012 (Aprovação do Requerimento nº 630, de 2012, de retirada no Requerimento nº 513, de 2012)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 28/11/2012 - Deliberação da matéria)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 10/10/2011 - Redistribuição)
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 14/02/2012 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 17/05/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/06/2011 - 22/06/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO DESARMAMENTO, AUTORIZAÇÃO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, ÂMBITO NACIONAL, AGENTE PENITENCIÁRIO, UNIÃO FEDERAL, PROPRIEDADE PARTICULAR, FORNECIMENTO.
| Matéria |
|---|
| RQS 1256/2011 |
| RQS 111/2012 |
| RQS 513/2012 |
| RQS 514/2012 |
| RQS 630/2012 |
| RQS 786/2012 |
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PLC 87/2011 |
- 03/01/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 12/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 18:22 - A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2011 pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à sanção
O Projeto de Lei do Senado nº 329, de 2011, que tramita em conjunto, prejudicado vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 70750 (Volume nº II)
- 12/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo do Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2011, apensado ao presente Projeto.
- 03/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
- nº 1.538, de 2012-CRE, relator Senador Francisco Dorneles, pela aprovação da presente matéria e pela rejeição do PLS nº 329, de 2011, que tramita em conjunto.
- nº 1.539, de 2012-CCJ, relator Senador Gim, pela aprovação da presente matéria e pela rejeição do PLS nº 329, de 2011, que tramita em conjunto.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 124, de 2012, do Presidente da Comissão da Constituição, Justição e Cidadania, informando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria e a prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 329, de 2011.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF).
- 29/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CRE e CCJ.
Juntada à fl. 26/27, legislação citada do parecer.
- 29/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h41.
- 28/11/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o PLC n° 87, de 2011, relatado pelo Senador Gim. Fica prejudicado o PLS n° 329, de 2011, nos termos do art. 164, do Regimento Interno do Senado Federal.
Manifesta-se pela abstenção a Senadora Ana Rita.
Vota vencido o Senador Eduardo Suplicy.
Anexei o Ofício nº 124/2012- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Parecer
- 23/11/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 28/11/2012.
- 12/11/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria Pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Gim pela aprovação do PLC nº 87, de 2011 e pela rejeição do PLS nº 329, de 2011.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 87, de 2011 com o PLS nº 329, de 2011).
- 07/11/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19 horas e 34 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 12/11/2012*************
Acão Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
- 07/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Matéria constante do Item 4 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência das lideranças partidárias)
Rejeitado o Requerimento nº 786, de 2012, após usarem da palavra os Senadores Gim e Lindbergh Farias.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 59475
- 30/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.09.2012, o Requerimento nº 786, de 2012, de audiência da CDH.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 12/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 13/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 25/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 16/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/10/2012.
Convertida a sessão do dia 18/10/2012 em sessão não deliberativa. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.10.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31.10.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31.10.2012. Transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.11.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 06/11/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/11/2012.
- 29/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 786, de 2012, da Senadora Ana Rita, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 44996
- 29/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/08/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para atender a solicitação da Secretaria Geral da Mesa, constante do Ofício n° 1748/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de autoria da Senadora Ana Rita (fls. nº 35).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjuntos o PLC n° 87, de 2011 e o PLS n° 329, de 2011).
- 28/08/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 22/08/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Gim Argello, com voto pela aprovação do PLC nº 87, de 2011 e pela rejeição do PLS nº 329, de 2011.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/08/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gim Argello, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLC nº 87, de 2011).
- 05/07/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 10h17.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 630, de 2012, sendo retirado, em caráter definitivo, o Requerimento nº 513, de 2012.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
(Tramitam em conjunto: PLC 87/2011 e PLS 329/2011) - Publicado no DSF Páginas 31903
- 03/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/07/2012, o Requerimento nº 630, de 2012, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 513, de 2012.
- 03/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 513, de 2012.
Leitura do Requerimento nº 630, de 2012, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 513, de 2012. - Publicado no DSF Páginas 30313 (Volume nº I)
- 21/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.06.2012, o Requerimento nº 513, de 2012, de audiência da CDH.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 26/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 27/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/06/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 28/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/07/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 02/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/07/2012.
- 12/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 545, de 2012, de autoria do Senador Paulo Davim, solicitando, com fundamento no art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada em caráter definitivo do Requerimento nº 514, de 2012, que solicita a audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2011 (apensado ao PLS 329, de 2011).
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa, uma vez que consta da Ordem do Dia da sessão do próximo dia 20 o Requerimento nº 513, de 2012. - Publicado no DSF Páginas 25078
- 12/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/6/2012 os Requerimentos nºs 513 e 514, de 2012, de audiência da CDH.
- 05/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 514, de 2012, de audiência da CDH.
- 05/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h30.
- 05/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura dos Requerimentos nºs 513, de 2012, do Senador Humberto Costa e 514, de 2012, do Senador Paulo Davim, que solicitam, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o PLC 87, de 2011 seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.(O PLC 87, de 2011 tramita em conjunto com o presente projeto). - Publicado no DSF Páginas 23643
- 31/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de audiência de comissão.
- 31/05/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitações constantes dos Ofícios nº 1004 e 1064/2012, da Presidência do Senado Federal, referentes a requerimentos para audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, formulados respectivamente pelos Senadores Paulo Davim e Humberto Costa.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 87, de 2011, e o PLS nº 329, de 2011)
- 17/05/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 17h35min.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 87, de 2011 e o PLS nº 329, de 2011)
- 17/05/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Francisco Dornelles (pela aprovação do PLC nº 87, de 2011, e pela rejeição do PLS nº 329, de 2011), que passa a constituir parecer da Comissão.
Anexadas as folhas 19 a 24.
À CCJ - Parecer
- 16/05/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 26ª reunião da CRE, agendada para o dia 17.05.2012.
- 02/05/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com Minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2011, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 329, de 2011.
- Relatório Legislativo
- 19/04/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Francisco Dornelles
distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
- 18/04/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 18/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 322, de 2012, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada do Requerimento nº 47, de 2012.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; seguindo posteriormente à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
************* Retificado em 18/04/2012*************
Onde se lê: ...A matéria retorna ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; seguindo posteriormente à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Leia-se:...As matérias retornam ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; seguindo posteriormente à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 13371
- 17/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/04/2012 o Requerimento nº 47, de 2012, de audiência da CDH.
- 07/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Adiado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/4/2012, o Requerimento nº 47, de 2012, de audiência da CDH.
- 06/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 111, de 2012, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando adiamento da votação do Requerimento nº 47, de 2012 a fim de ser feita na sessão de 18 de abril de 2012 (30 dias úteis).
A matéria retornará à Ordem do Dia na data aprazada. - Publicado no DSF Páginas 5130
- 01/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 6/3/2012, o Requerimento nº 47, de 2012, de audiência da CDH.
- 16/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/03/2012 o Requerimento nº 47, de 2012, de audiência da CDH.
- 15/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 47, de 2012, de audiência da CDH.
- 14/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 47, de 2012, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o PLC 87, de 2011 com o qual tramita este projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 14/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h,
- 14/02/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Francisco Dornelles, atendendo ao Ofício SF/2279/2011, de leitura de Requerimento, anexado às folhas 12 a 14.
À SCLSF, para as devidas providências.
- 27/10/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Francisco Dornelles
distribuo o presente projeto
Senador Fernando Collor
Presidente
- 21/10/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 20/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi aprovado pela Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, o Requerimento n° 1.256, de 2011, que solicita tramitação conjunta do PLC n° 87/2011 com o PLS n° 329/2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 43296-43297
- 20/10/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 12ª Reunião, realizada no dia 20.10.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1256, de 2011, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2011, com do Projeto de Lei do Senado nº 329, de 2011.
Ao Plenário.
- 17/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.256, de 2011, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do PLC nº 87, de 2011, com o PLS nº 329, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 42394
- 11/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h20.
- 11/10/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Á SCLSF para as devidas providências.
- 10/10/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, a pedido.
Recebido o Of. SF/1804/2011, para leitura de Requerimento de tramitação conjunta com o PLC nº 87/2011.
(Anexadas as fls. 07 e 08)
- 04/07/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Marcelo Crivella
distribuo o presente projeto
Senador Fernando Collor
Presidente
- 24/06/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 16/06/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 16.06.2011; último dia - 22.06.2011.
- 15/06/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguarda abertura de prazo para recebimento de emendas, e posterior distribução.
- 14/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 23373-23374
- Avulso inicial da matéria
- 14/06/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:48