Ver também: SCD 2/2016, VET 17/2016

Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6459/2013       Norma Gerada: Lei nº 13.288 de 16/05/2016

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a parceria de produção integrada agropecuária, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Tipifica os contratos de parceria de produção integrada agropecuária, estabelece obrigações e responsabilidades gerais para os produtores integrados e as agroindústrias integradoras, institui mecanismos de transparência na relação contratual e as Comissões para Acompanhamento e Desenvolvimento da Integração e Solução de Controvérsias - CADISC; define: a) integração agroindustrial ou integração; b) produtor agropecuário integrado ou produtor integrado; c) agroindústria integradora; e d) contrato de integração; estabelece os requisitos para que o contrato de integração seja considerado válido; dispõe que cláusula relativa à solução de litígios judicialmente deverá indicar o fórum de justiça da localidade onde se situa o empreendimento do produtor integrado; dispõe que cada unidade da agroindústria integradora e os produtores a ela integrados deve constituir Comissão de Acompanhamento e Desenvolvimento da Integração e de Solução de Controvérsias - CADISC; estabelece os objetivos do CADISC; dispõe que a agroindústria integradora deverá organizar Relatório de Informações da Produção Integrada (RIPI) relativo a cada ciclo produtivo do produtor integrado; estabelece que a agroindústria integradora deverá elaborar e atualizar trimestralmente Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC); elenca as informações que deverão constar, obrigatoriamente, no DIPC; estabelece que compete ao produtor integrado atender as exigências da legislação ambiental; dispõe que compete ao produtor integrado e à agroindústria integradora, concorrentemente, zelar pelo cumprimento da legislação fito e zoosanitária, planejar medidas de prevenção e controle de pragas e doenças, realizar monitoramento da saúde animal e vegetal, executar ações emergenciais em caso de surto epidemiológico.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.288 de 16/05/2016
Último local:
05/04/2016 - Secretaria de Expediente
Último estado:
01/10/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 26/09/2018 às 07:46

Identificação:
Texto inicial - PLS 330/2011
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
14/06/2011
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a parceria de produção integrada agropecuária, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/12/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto, com vinte e uma emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/12/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto, com vinte e uma emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
28/06/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 14 horas e 7 minutos, o relatório reformulado do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto, com vinte e duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 23 - PLS 330/2011
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 24 - PLS 330/2011
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 25 - PLS 330/2011
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 26 - PLS 330/2011
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
Parecer
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 1 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 2 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 3 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 4 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 5 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 6 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 7 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 8 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 9 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 10 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 11 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 12 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 13 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 14 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 15 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 16 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 17 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 18 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 19 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 20 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 21 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 22 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
16/07/2013
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Acir Gurgacz na CRA, pela aprovação nos termos do Substitutivo.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do PLS nº 330, de 2011, nos termos da Emenda (substitutiva) que apresenta, acolhidas as Emendas nº 1 a 6, 8, 10, 11, 13, 14 e 18 a 22 e pela rejeição das Emendas nº 7, 9, 12, 15, 16 e 17, e 23 a 26, todas da CCJ (fls. 57/75). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
27/08/2013
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Acir Gurgacz na CRA, favorável nos termos do Substitutivo.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, novo relatório pela aprovação do PLS nº 330, de 2011, com acolhimento das Emendas CCJ nº 1 a 6, 10 e 11, nos termos da Emenda (substitutiva) que apresenta, e pela rejeição das Emendas CCJ nº 7, 8, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
29/08/2013
Descrição/Ementa
Parecer da CRA, aprovado o Substitutivo.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova por unanimidade (7 votos favoráveis) a Emenda nº 23-CRA (Substitutivo) ao PLS nº 330, de 2011, relatado pelo Senador Acir Gurgacz (fls. 76/94) Fica prejudicado o PLS nº 330/2011 e as Emendas nº 1 a 22-CCJ, em razão da aprovação do Substitutivo (art. 300, XVI, RISF). O Substitutivo ao PLS nº 330/2011 será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Deixa de ser computado o voto da autora da proposição, Senador Ana Amélia, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, RISF). Juntada a folha de assinatura do Parecer da Emenda nº 23-CRA (Substitutivo) (fl. 93). Juntada a folha de votação nominal da Emenda nº 23-CRA (Substitutivo) (fl. 94). Juntado o ofício OF.PRES nº 202/2013-CRA, do Presidente em exercício da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a aprovação da Emenda nº 23-CRA (Substitutivo) ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF (fl. 95). À SGM para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
EMENDA 23 / CRA - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
29/08/2013
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova por unanimidade (7 votos favoráveis) a Emenda nº 23-CRA (Substitutivo) ao PLS nº 330, de 2011, relatado pelo Senador Acir Gurgacz (fls. 76/94) Fica prejudicado o PLS nº 330/2011 e as Emendas nº 1 a 22-CCJ, em razão da aprovação do Substitutivo (art. 300, XVI, RISF). O Substitutivo ao PLS nº 330/2011 será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Deixa de ser computado o voto da autora da proposição, Senador Ana Amélia, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, RISF). Juntada a folha de assinatura do Parecer da Emenda nº 23-CRA (Substitutivo) (fl. 93). Juntada a folha de votação nominal da Emenda nº 23-CRA (Substitutivo) (fl. 94). Juntado o ofício OF.PRES nº 202/2013-CRA, do Presidente em exercício da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a aprovação da Emenda nº 23-CRA (Substitutivo) ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF (fl. 95). À SGM para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 985/2013
Data:
09/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 985, de 2013-CCJ, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, com as Emendas nºs 1 a 22-CCJ; - nº 986, de 2013-CRA, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, conforme a Emenda nº 23-CRA (Substitutivo), acolhidas as Emendas nºs 1 a 6, 10 e 11-CCJ; rejeitadas as demais. Anunciado o recebimento do Ofício nº 210/2013-CRA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto - Emenda nº 23-CRA, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SSCLSF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
27/09/2013
Descrição/Ementa
PLS 330/2011 x Emenda nº 23-CRA (Substitutivo)
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 113 a 117) e texto final revisado (fls. 118 a 123).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
27/09/2013
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 113 a 117) e texto final revisado (fls. 118 a 123).
Identificação:
Autógrafo - PLS 330/2011
Data:
01/10/2013
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 2.166 de 01/10/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 131 a 138).
Identificação:
Texto inicial - PLS 330/2011
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
14/06/2011
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a parceria de produção integrada agropecuária, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Data:
27/09/2013
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 113 a 117) e texto final revisado (fls. 118 a 123).
Identificação:
Autógrafo - PLS 330/2011
Data:
01/10/2013
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 2.166 de 01/10/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 131 a 138).
Identificação:
EMENDA 23 - PLS 330/2011
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 24 - PLS 330/2011
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 25 - PLS 330/2011
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 26 - PLS 330/2011
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 1 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 2 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 3 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 4 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 5 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 6 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 7 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 8 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 9 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 10 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 11 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 12 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 13 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 14 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 15 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 16 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 17 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 18 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 19 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 20 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 21 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 22 / CCJ - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
EMENDA 23 / CRA - PLS 330/2011
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
29/08/2013
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova por unanimidade (7 votos favoráveis) a Emenda nº 23-CRA (Substitutivo) ao PLS nº 330, de 2011, relatado pelo Senador Acir Gurgacz (fls. 76/94) Fica prejudicado o PLS nº 330/2011 e as Emendas nº 1 a 22-CCJ, em razão da aprovação do Substitutivo (art. 300, XVI, RISF). O Substitutivo ao PLS nº 330/2011 será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Deixa de ser computado o voto da autora da proposição, Senador Ana Amélia, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, RISF). Juntada a folha de assinatura do Parecer da Emenda nº 23-CRA (Substitutivo) (fl. 93). Juntada a folha de votação nominal da Emenda nº 23-CRA (Substitutivo) (fl. 94). Juntado o ofício OF.PRES nº 202/2013-CRA, do Presidente em exercício da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a aprovação da Emenda nº 23-CRA (Substitutivo) ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF (fl. 95). À SGM para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/12/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto, com vinte e uma emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
14/12/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto, com vinte e uma emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
28/06/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 14 horas e 7 minutos, o relatório reformulado do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto, com vinte e duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
05/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ. ************* Retificado em 05/12/2012************* Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
16/07/2013
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Acir Gurgacz na CRA, pela aprovação nos termos do Substitutivo.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do PLS nº 330, de 2011, nos termos da Emenda (substitutiva) que apresenta, acolhidas as Emendas nº 1 a 6, 8, 10, 11, 13, 14 e 18 a 22 e pela rejeição das Emendas nº 7, 9, 12, 15, 16 e 17, e 23 a 26, todas da CCJ (fls. 57/75). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
27/08/2013
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Acir Gurgacz na CRA, favorável nos termos do Substitutivo.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, novo relatório pela aprovação do PLS nº 330, de 2011, com acolhimento das Emendas CCJ nº 1 a 6, 10 e 11, nos termos da Emenda (substitutiva) que apresenta, e pela rejeição das Emendas CCJ nº 7, 8, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
29/08/2013
Descrição/Ementa
Parecer da CRA, aprovado o Substitutivo.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova por unanimidade (7 votos favoráveis) a Emenda nº 23-CRA (Substitutivo) ao PLS nº 330, de 2011, relatado pelo Senador Acir Gurgacz (fls. 76/94) Fica prejudicado o PLS nº 330/2011 e as Emendas nº 1 a 22-CCJ, em razão da aprovação do Substitutivo (art. 300, XVI, RISF). O Substitutivo ao PLS nº 330/2011 será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Deixa de ser computado o voto da autora da proposição, Senador Ana Amélia, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, RISF). Juntada a folha de assinatura do Parecer da Emenda nº 23-CRA (Substitutivo) (fl. 93). Juntada a folha de votação nominal da Emenda nº 23-CRA (Substitutivo) (fl. 94). Juntado o ofício OF.PRES nº 202/2013-CRA, do Presidente em exercício da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a aprovação da Emenda nº 23-CRA (Substitutivo) ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF (fl. 95). À SGM para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 985/2013
Data:
09/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 985, de 2013-CCJ, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, com as Emendas nºs 1 a 22-CCJ; - nº 986, de 2013-CRA, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, conforme a Emenda nº 23-CRA (Substitutivo), acolhidas as Emendas nºs 1 a 6, 10 e 11-CCJ; rejeitadas as demais. Anunciado o recebimento do Ofício nº 210/2013-CRA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto - Emenda nº 23-CRA, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SSCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/09/2013 Publicado no DSF Páginas 64742
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
10/09/2013 Publicado no DSF Páginas 61422-61509
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 985, de 2013-CCJ, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, com as Emendas nºs 1 a 22-CCJ;
- nº 986, de 2013-CRA, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, conforme a Emenda nº 23-CRA (Substitutivo), acolhidas as Emendas nºs 1 a 6, 10 e 11-CCJ; rejeitadas as demais.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 210/2013-CRA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto - Emenda nº 23-CRA, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SSCLSF.
30/08/2013 Publicado no DSF Páginas 58279
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 202, de 2013, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2011; e que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À CRA.
15/06/2011 Publicado no DSF Páginas 23374-23377
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLS 330/2011 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 28/06/2012 Aprovada - SF-CCJ - 05/12/2012, Prejudicada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 2 / CCJ - PLS 330/2011 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 28/06/2012 Aprovada - SF-CCJ - 05/12/2012, Prejudicada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 3 / CCJ - PLS 330/2011 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 28/06/2012 Aprovada - SF-CCJ - 05/12/2012, Prejudicada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 4 / CCJ - PLS 330/2011 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 28/06/2012 Aprovada - SF-CCJ - 05/12/2012, Prejudicada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 5 / CCJ - PLS 330/2011 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 28/06/2012 Aprovada - SF-CCJ - 05/12/2012, Prejudicada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 6 / CCJ - PLS 330/2011 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 28/06/2012 Aprovada - SF-CCJ - 05/12/2012, Prejudicada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 7 / CCJ - PLS 330/2011 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 28/06/2012 Aprovada - SF-CCJ - 05/12/2012, Prejudicada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 8 / CCJ - PLS 330/2011 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 28/06/2012 Aprovada - SF-CCJ - 05/12/2012, Prejudicada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 9 / CCJ - PLS 330/2011 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 28/06/2012 Aprovada - SF-CCJ - 05/12/2012, Prejudicada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 10 / CCJ - PLS 330/2011 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 28/06/2012 Aprovada - SF-CCJ - 05/12/2012, Prejudicada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 11 / CCJ - PLS 330/2011 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 28/06/2012 Aprovada - SF-CCJ - 05/12/2012, Prejudicada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 12 / CCJ - PLS 330/2011 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 28/06/2012 Aprovada - SF-CCJ - 05/12/2012, Prejudicada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 13 / CCJ - PLS 330/2011 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 28/06/2012 Aprovada - SF-CCJ - 05/12/2012, Prejudicada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 14 / CCJ - PLS 330/2011 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 28/06/2012 Aprovada - SF-CCJ - 05/12/2012, Prejudicada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 15 / CCJ - PLS 330/2011 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 28/06/2012 Aprovada - SF-CCJ - 05/12/2012, Prejudicada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 16 / CCJ - PLS 330/2011 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 28/06/2012 Aprovada - SF-CCJ - 05/12/2012, Prejudicada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 17 / CCJ - PLS 330/2011 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 28/06/2012 Aprovada - SF-CCJ - 05/12/2012, Prejudicada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 18 / CCJ - PLS 330/2011 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 28/06/2012 Aprovada - SF-CCJ - 05/12/2012, Prejudicada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 19 / CCJ - PLS 330/2011 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 28/06/2012 Aprovada - SF-CCJ - 05/12/2012, Prejudicada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 20 / CCJ - PLS 330/2011 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 28/06/2012 Aprovada - SF-CCJ - 05/12/2012, Prejudicada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 21 / CCJ - PLS 330/2011 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 28/06/2012 Aprovada - SF-CCJ - 05/12/2012, Prejudicada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 22 / CCJ - PLS 330/2011 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 28/06/2012 Aprovada - SF-CCJ - 05/12/2012, Prejudicada - SF-CRA - 29/08/2013
EMENDA 23 - PLS 330/2011 Senadora Ana Rita (PT/ES) CCJ 05/12/2012 Rejeitada - SF-CCJ - 05/12/2012
EMENDA 24 - PLS 330/2011 Senadora Ana Rita (PT/ES) CCJ 05/12/2012 Rejeitada - SF-CCJ - 05/12/2012
EMENDA 25 - PLS 330/2011 Senadora Ana Rita (PT/ES) CCJ 05/12/2012 Rejeitada - SF-CCJ - 05/12/2012
EMENDA 26 - PLS 330/2011 Senadora Ana Rita (PT/ES) CCJ 05/12/2012 Rejeitada - SF-CCJ - 05/12/2012
EMENDA 23 / CRA - PLS 330/2011 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CRA 29/08/2013 Aprovada - SF-CRA - 29/08/2013
Outros Números:
CD PL. 6459/2013
Indexação:
PARCERIA, PARCERIA AGRÍCOLA, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, INTEGRAÇÃO, CONTRATO, PRODUTOR RURAL, AGROINDÚSTRIA, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, COMISSÃO, ACOMPANHAMENTO, REQUISITOS, VALIDADE, RESPONSABILIDADE, OBRIGAÇÕES, LITÍGIO, FORO CONTRATUAL, RELATÓRIO, INFORMAÇÕES, LEGISLAÇÃO SANITÁRIA, PREVENÇÃO, CONTROLE, PRAGA, DOENÇA, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, EPIDEMIA, CONCEITO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/06/2011
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (em decisão terminativa)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 05/12/2012 - Parecer aprovado pela comissão)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 05/09/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
16/06/2011 - 22/06/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/08/2013 - 09/09/2013: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/09/2013 - 17/09/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Devolvido à Secretaria de Expediente.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 05/04/2016 às 11h27
05/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 05/04/2016 às 11h10
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
01/10/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.166 de 01/10/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 131 a 138).
Autógrafo - PLS 330/2011
30/09/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 124 a 130).
30/09/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:38 hs.
30/09/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao Expediente.
27/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
27/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14h08.
27/09/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 113 a 117) e texto final revisado (fls. 118 a 123).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei
19/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM. Atendendo solicitação.
19/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:20 hs.
18/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 64742
18/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
10/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 11/09/2013 a 17/09/2013.
09/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 985, de 2013-CCJ, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, com as Emendas nºs 1 a 22-CCJ;
- nº 986, de 2013-CRA, relator Senador Acir Gurgacz, favorável, conforme a Emenda nº 23-CRA (Substitutivo), acolhidas as Emendas nºs 1 a 6, 10 e 11-CCJ; rejeitadas as demais.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 210/2013-CRA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto - Emenda nº 23-CRA, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 61422-61509
P.S 985/2013
06/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CCJ e CRA.
Juntada, às fls. 107/110, legislação citada nos pareceres.
05/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 17h25.
05/09/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 21ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2011, foi dado como definitivamente adotado sem votação, em razão de não terem sido oferecidas emendas na discussão suplementar, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 76/94).
Juntado o Texto Final do PLS nº 330/2011, aprovado na forma da Emenda nº 23-CRA (Substitutivo) (fls. 98/105).
Juntado o ofício OF.PRES nº 210/2013-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Benedito de Lira, que comunica a adoção definitiva do Substitutivo ao PLS nº 330/2011, no Turno Suplementar, ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, nos termos do art. 91, § 2º, do RISF (fl. 106).
À Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
04/09/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/09/2013.
30/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
O Substitutivo ao PLS nº 330/2011 aguarda apreciação em Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF.
Poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, até o encerramento da discussão.
29/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 202, de 2013, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2011; e que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 58279
29/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h.
Encaminhado ao Plenário.
29/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova por unanimidade (7 votos favoráveis) a Emenda nº 23-CRA (Substitutivo) ao PLS nº 330, de 2011, relatado pelo Senador Acir Gurgacz (fls. 76/94)
Fica prejudicado o PLS nº 330/2011 e as Emendas nº 1 a 22-CCJ, em razão da aprovação do Substitutivo (art. 300, XVI, RISF).
O Substitutivo ao PLS nº 330/2011 será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Deixa de ser computado o voto da autora da proposição, Senador Ana Amélia, consignando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º, RISF).
Juntada a folha de assinatura do Parecer da Emenda nº 23-CRA (Substitutivo) (fl. 93).
Juntada a folha de votação nominal da Emenda nº 23-CRA (Substitutivo) (fl. 94).
Juntado o ofício OF.PRES nº 202/2013-CRA, do Presidente em exercício da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a aprovação da Emenda nº 23-CRA (Substitutivo) ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do RISF (fl. 95).
À SGM para prosseguimento da tramitação.
Parecer
EMENDA 23 / CRA - PLS 330/2011
27/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/08/2013.
27/08/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, novo relatório pela aprovação do PLS nº 330, de 2011, com acolhimento das Emendas CCJ nº 1 a 6, 10 e 11, nos termos da Emenda (substitutiva) que apresenta, e pela rejeição das Emendas CCJ nº 7, 8, 9, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/07/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do PLS nº 330, de 2011, nos termos da Emenda (substitutiva) que apresenta, acolhidas as Emendas nº 1 a 6, 8, 10, 11, 13, 14 e 18 a 22 e pela rejeição das Emendas nº 7, 9, 12, 15, 16 e 17, e 23 a 26, todas da CCJ (fls. 57/75).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Acir Gurgacz, avoca o PLS nº 330/2011 para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.
05/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
05/12/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CRA, para prosseguimento da tramitação.
05/12/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
************* Retificado em 05/12/2012*************
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário às Emendas nº 23 a 26, e favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a n° 22-CCJ.
EMENDA 1 / CCJ - PLS 330/2011
EMENDA 2 / CCJ - PLS 330/2011
EMENDA 3 / CCJ - PLS 330/2011
EMENDA 4 / CCJ - PLS 330/2011
EMENDA 5 / CCJ - PLS 330/2011
EMENDA 6 / CCJ - PLS 330/2011
EMENDA 7 / CCJ - PLS 330/2011
EMENDA 8 / CCJ - PLS 330/2011
EMENDA 9 / CCJ - PLS 330/2011
EMENDA 10 / CCJ - PLS 330/2011
EMENDA 11 / CCJ - PLS 330/2011
EMENDA 12 / CCJ - PLS 330/2011
EMENDA 13 / CCJ - PLS 330/2011
EMENDA 14 / CCJ - PLS 330/2011
EMENDA 15 / CCJ - PLS 330/2011
EMENDA 16 / CCJ - PLS 330/2011
EMENDA 17 / CCJ - PLS 330/2011
EMENDA 18 / CCJ - PLS 330/2011
EMENDA 19 / CCJ - PLS 330/2011
EMENDA 20 / CCJ - PLS 330/2011
EMENDA 21 / CCJ - PLS 330/2011
EMENDA 22 / CCJ - PLS 330/2011
EMENDA 23 - PLS 330/2011
EMENDA 24 - PLS 330/2011
EMENDA 25 - PLS 330/2011
EMENDA 26 - PLS 330/2011
Parecer
05/12/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebidas as Emendas nº 23 a 26, de autoria da Senadora Ana Rita.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
************* Retificado em 05/12/2012*************
Recebidas as Emendas nº 23 a 26, de autoria da Senadora Ana Rita.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
30/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 05/12/2012.
28/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista Senadora Ana Rita e ao Senador Luiz Henrique, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Acir Gurgacz e do avulso da matéria à Senadora Ana Rita e ao Senador Luiz Henrique.
23/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 28/11/2012.
21/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Acir Gurgacz, favorável ao Projeto, com vinte e duas emendas que apresenta.
05/07/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Acir Gurgacz ter-se licenciado do cargo de Senador, nos termos do art. 43, incisos I e II do RISF, a partir de 29/06/2012.
28/06/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 14 horas e 7 minutos, o relatório reformulado do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto, com vinte e duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Acyr Gurgacz, a pedido, para reexame do Relatório.
Matéria com a Relatoria.
14/12/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto, com vinte e uma emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
29/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
22/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
16/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 16/06/2011.
Último dia: 22/06/2011.
15/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
14/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 23374-23377
Avulso inicial da matéria
14/06/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 ( oito ) folhas numeradas e rubricadas.