Projeto de Lei do Senado n° 335, de 2011

Autoria: Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta artigos na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, para autorizar a União a abater do saldo devedor da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, valor equivalente a até 20% (vinte por cento), para programas de investimentos.

Explicação da Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei 9.496, de 11 de setembro de 1997 (Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal) para estabelecer as condições nas quais a União fica autorizada a descontar saldo devedor de dividas de que trata a lei, em até 20%, considerando amortização antecipada dos Estados, Distrito Federal e Municípios, desde que esses sejam destinados a programas de investimentos em educação, saúde, segurança, infra-estrutura, inovação e tecnologia. Estabelece ainda que os entes devedores devem estar adimplentes com todas as parcelas e encargos financeiros relativos aos contratos de refinanciamento e comprovem a regularidade quanto às contribuições compulsórias do FGTS, INSS, PIS-Pasep e Finsocial/Cofins. Dispõe que a eficácia dos aditivos contratuais dependerá de prévia aprovação do Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 335/2011
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
Data:
15/06/2011
Descrição/Ementa
Acrescenta artigos na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, para autorizar a União a abater do saldo devedor da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, valor equivalente a até 20% (vinte por cento), para programas de investimentos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
15/06/2011
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
08/08/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 8-16.
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 335/2011
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
08/08/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 8-16.
Identificação:
EMENDA 2 - PLS 335/2011
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
23/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório reformulado, concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo (Emenda nº 2) que apresenta (fls. 32-42).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
23/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório reformulado, concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo (Emenda nº 2) que apresenta (fls. 32-42).
Identificação:
Texto inicial - PLS 335/2011
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
Data:
15/06/2011
Descrição/Ementa
Acrescenta artigos na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, para autorizar a União a abater do saldo devedor da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, valor equivalente a até 20% (vinte por cento), para programas de investimentos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
08/08/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 8-16.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
23/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório reformulado, concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo (Emenda nº 2) que apresenta (fls. 32-42).
Data Documento oficial Ação legislativa
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 97
Os Projetos de Lei do Senado nºs 392, de 2007; e 335, de 2011, continuam tramitando em conjunto.
O Requerimento nº 1.223, de 2013, será incluído em Ordem do dia oportunamente.
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 47
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2007, fica prejudicado o Requerimento nº 1.223, de 2013.
O Projeto de Lei do Senado nº 335, de 2011, continua tramitando e retorna à CAE, em decisão terminativa.
18/10/2013 Publicado no DSF Páginas 73683
Leitura do Requerimento nº 1223, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 335, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2007.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
18/10/2013 Publicado no DSF Páginas 73674-73677
Leitura do Requerimento nº 1223, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 335, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2007.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
28/06/2013 Publicado no DSF Páginas 40358
Aprovação do Requerimento nº 606, de 2013, da Senadora Lúcia Vânia, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 392, de 2007; e 335, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa.
À CCJ.
12/06/2013 Publicado no DSF Páginas 35769
Leitura do Requerimento nº 606, de 2013, da Senadora Lúcia Vânia, que requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 392, de 2007; e 335, de 2011, por tratarem de temas correlatos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
04/04/2013 Publicado no DSF Páginas 14757-14758
É lido e aprovado o Requerimento nº 242, de 2013, de autoria do Senador Luiz Henrique da Silveira, solicitando o desapensamento do presente projeto, que volta a ter tramitação autônoma.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
06/03/2013 Publicado no DSF Páginas 7477
Leitura do Requerimento nº 116, de 2013, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando o desapensamento do PLS 174/2010, para que tenha tramitação autônoma.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
21/12/2012 Publicado no DSF Páginas 75570
Aprovado o Requerimento nº 1.087, de 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581 e 586 de 2007; 301, de 2008; 375, 466 e 539, de 2009; 174, 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 137, 157, 214, 328, 334, 335, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 48, 49, 91 e 390, de 2012 passam a tramitar em conjunto, perdem o caráter terminativo e vão ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais.
12/12/2012 Publicado no DSF Páginas 68420
Leitura do Requerimento nº 1087, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação em conjunto do PLS 145/2005 com os PLS 108 e 385/2003; 68/2004; 208, 463, 581, 586/2007; 375 e 539/2009; 174/2010; 16, 35, 137, 157, 524, 663/2011; 49 e 390/2012.
(O PLS 145/2005 já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 303 e 326/2010)
(O PLS 581/2007 já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 301/2008; 466/2009; 580/2011 e 48/2012)
O Requerimento nº 1087, de 2012, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
21/11/2012 Publicado no DSF Páginas 62093
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada no dia 14 de novembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 945, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: Projetos de Lei do Senado nºs 145, de 2005, 303 e 326, de 2010; 69, 214, 328, 334, 335, 364, 373 e 618, de 2011; e 91, de 2012.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa.
09/11/2012 Publicado no DSF Páginas 59843
Leitura do Requerimento nº 945, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 91, de 2012; 69, 214 (tramitando com o PLS 326/2010), 328, 334, 335, 364, 373, 618, de 2011; 303, de 2010; e 145, de 2005, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
16/06/2011 Publicado no DSF Páginas 23876-23882
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 335/2011 Senadora Ana Amélia (PP/RS) CAE 08/08/2011 Prejudicada - SF-CAE - 07/06/2013
EMENDA 2 - PLS 335/2011 Senadora Ana Amélia (PP/RS) CAE 23/04/2013 Prejudicada - SF-CAE - 07/06/2013
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/06/2011
Despachos:
15/06/2011 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
20/11/2012 (Aprovação do Requerimento nº 945, de 2012, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
20/12/2012 (Aprovação do Requerimento nº 1.087, de 2012, de tramitação conjunta.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
03/04/2013 (Aprovação do Requerimento nº 242, de 2013, de desapensamento)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desapensamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
27/06/2013 (Aprovação do Requerimento nº 606, de 2013)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
03/02/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 14/11/2012 - Audiência de outra Comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 17/10/2013 - Redistribuição)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Paulo Bauer (encerrado em 07/12/2012 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
17/06/2011 - 24/06/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, CONSOLIDAÇÃO, REFINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DÍVIDA PÚBLICA, DÍVIDA MOBILIÁRIA, RESPONSABILIDADE, ESTADOS, (DF), AUTORIZAÇÃO, DESCONTO, SALDO DEVEDOR, VALOR, PERCENTAGEM, AMORTIZAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, MUNICÍPIOS, EXERCÍCIO, CONDICIONAMENTO, RECURSOS, ABATIMENTO, OBRIGAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE INVESTIMENTO, ÁREA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA, INFRAESTRUTURA, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, ACORDO, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PRAZO, VALOR, ADITIVO, CONTRATO, EQUIVALÊNCIA, NATUREZA ECONÔMICA, FLUXO, PAGAMENTO, ENCARGOS FINANCEIROS, SERVIÇO, RELAÇÃO, PARCELA, DÍVIDA, DESCONTO, APLICAÇÃO, EXECUTIVO, CRITÉRIOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ADIMPLÊNCIA, FORMALIZAÇÃO, COMPROVAÇÃO, REGULARIDADE, (FGTS), (INSS), (PIS-PASEP), (FINSOCIAL), (COFINS), APROVAÇÃO, SENADO.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
19/03/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.223, de 2013, da Senadora Ana Amélia, de desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 392, de 2007; e 335, de 2011.
19/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Os Projetos de Lei do Senado nºs 392, de 2007; e 335, de 2011, continuam tramitando em conjunto.
O Requerimento nº 1.223, de 2013, será incluído em Ordem do dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 97
11/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 16h15.
02/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
04/02/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2007, fica prejudicado o Requerimento nº 1.223, de 2013.
O Projeto de Lei do Senado nº 335, de 2011, continua tramitando e retorna à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 47
19/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 1.223, de 2013, da Senadora Ana Amélia, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 392, de 2007; e 335, de 2011.
Votação, em turno único.
10/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimento nº 1.223, de 2013, da Senadora Ana Amélia, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 392, de 2007; e 335, de 2011.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 11/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.
02/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimento nº 1.223, de 2013, da Senadora Ana Amélia, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 392, de 2007; e 335, de 2011.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/01/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 1.223, de 2013, de desapensamento.
22/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/10/2013.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.223, de 2013, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão de 23.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
17/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1223, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 335, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2007.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 73683
Publicado no DSF Páginas 73674-73677
17/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10:30.
17/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Gim para atender a solicitação constante do Oficio nº 2245/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria da Senadora Ana Amélia, de tramitação autônoma do PLS nº 335, de 2011 (fl. nº 47).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 392, de 2007 e 335, de 2011)
27/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gim, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 392, de 2007 e 335, de 2011)
28/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10 horas e 11 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
27/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovação do Requerimento nº 606, de 2013, da Senadora Lúcia Vânia, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 392, de 2007; e 335, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 40358
20/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2013 o Requerimento nº 606, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
14/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2013 o Requerimento nº 606, de 2013, de tramitação conjunta.
11/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data, às 19h30.
Encaminhado à SSCLSF.
11/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 606, de 2013, da Senadora Lúcia Vânia, que requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 392, de 2007; e 335, de 2011, por tratarem de temas correlatos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35769
10/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h20.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta da senadora Lúcia Vânia, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, PLS nºs 397, de 2007; e 335, de 2011, estiverem sobre a mesa, nos
termos do art. 266 do RISF.
07/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, à fl. 43, cópia do OF. SF/1340/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 392 de 2007 com o Projeto de Lei do Senado nº 335 de 2011.
Anexada, à fl. 44, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
23/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório reformulado, concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo (Emenda nº 2) que apresenta (fls. 32-42).
EMENDA 2 - PLS 335/2011
Relatório Legislativo
04/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
À Relatora, Senadora Ana Amélia, para reexame.
03/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 242, de 2013, de autoria do Senador Luiz Henrique da Silveira, solicitando o desapensamento do presente projeto, que volta a ter tramitação autônoma.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 14757-14758
07/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia, da sessão deliberativa ordinária de 14.03.13, o Requerimento nº 116, de 2013, de desapensamento do PLS nº 174, de 2010, dos PLS nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581 e 586, de 2007; 301, de 2008; 375, 466 e 539, de 2009; 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 137, 157, 214, 328, 334, 335, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 48, 49, 91 e 390, de 2012.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/03/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/03/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/03/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/03/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.03.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.03.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/03/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/04/2013.
05/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 116, de 2013, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando o desapensamento do PLS 174/2010, para que tenha tramitação autônoma.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 7477
01/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h43.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Jayme Campos, de tramitação autônoma do PLS nº 174, de 2010.
01/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido o OF.SF/462/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para leitura do Requerimento do Senador Jayme Campos, solicitando a tramitação autônoma do PLS nº 174 de 2010.
(Anexadas as folhas nº 24 e 25).
À SSCLSF para as devidas providências.
04/02/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, distribuo a presente Projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
************* Retificado em 04/02/2013*************
Matéria aguardando designação de Relator.
21/12/2012
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
(Os PLS n° 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581 e 586, de 2007; 301, de 2008; 375, 466 e 539, de 2009; 174, 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 137, 157, 214, 328, 334, 335, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 48, 49, 91 e 390, de 2012, tramitam em conjunto).
20/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.087, de 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581 e 586 de 2007; 301, de 2008; 375, 466 e 539, de 2009; 174, 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 137, 157, 214, 328, 334, 335, 364, 373, 524, 580, 618 e 663, de 2011; 48, 49, 91 e 390, de 2012 passam a tramitar em conjunto, perdem o caráter terminativo e vão ao exame das Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 75570
19/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.12.2012, o Requerimento nº 1.087, de 2012, de tramitação conjunta.
19/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.12.2012, o Requerimento nº 1.087, de 2012, de tramitação conjunta.
11/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1087, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação em conjunto do PLS 145/2005 com os PLS 108 e 385/2003; 68/2004; 208, 463, 581, 586/2007; 375 e 539/2009; 174/2010; 16, 35, 137, 157, 524, 663/2011; 49 e 390/2012.
(O PLS 145/2005 já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 303 e 326/2010)
(O PLS 581/2007 já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 301/2008; 466/2009; 580/2011 e 48/2012)
O Requerimento nº 1087, de 2012, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 68420
10/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 9h20.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta (autor: Senador José Pimentel), que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nº 145, de 2005; 303 e 326, de 2010; 69, 214, 328, 334, 335, 364, 373 e 618, de 2011; 91, de 2012; 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 208, 463, 581, 586, de 2007; 375 e 539, de 2009; 174, de 2010; 16, 35, 137, 157, 524, 663, de 2011; 49 e 390, de 2012) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
07/12/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
07/12/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido a esta comissão, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexado à fl.22 OF. SF 2308/2012, de autoria do Excelentissimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, solicitando o encamihamento da presente matéria à Mesa, para atender ao Requerimento de autoria do Senhor Senador José Pimenel, que solicita tramitação conjunta da presente matéria com os PLS nºs 108 e 385, de 2003; 68, de 2004; 145, de 2005; 208, 463, 581, 586, de 2007; 375 e 539, de 2009;174, 303 e 326, de 2010; 16, 35, 69, 137, 157, 214, 328, 334, 364, 373, 524, 618 e 663, de 2011; 49, 91 e 390 de 2012.
29/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Bauer, para relatar.
20/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/11/2012.
Aguardando distribuição.
A matéria tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 145, de 2005, nº 303 e nº 326, de 2010; nº 69, nº 214, nº 328, nº 334, nº 364, nº 373 e nº 618, de 2011; e nº 91, de 2012.
20/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 10ª Reunião, realizada no dia 14 de novembro do corrente, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 945, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: Projetos de Lei do Senado nºs 145, de 2005, 303 e 326, de 2010; 69, 214, 328, 334, 335, 364, 373 e 618, de 2011; e 91, de 2012.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 62093
14/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em sua 10ª Reunião, realizada no dia 14 de novembro de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 945, de 2012, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 303 e 326, de 2010; 69, 214, 328, 334, 335, 364, 373 e 618, de 2011; e 91, de 2012.
Ao Plenário.
08/11/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data, às 18hs30min,
08/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 945, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 91, de 2012; 69, 214 (tramitando com o PLS 326/2010), 328, 334, 335, 364, 373, 618, de 2011; 303, de 2010; e 145, de 2005, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 59843
04/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
04/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h00.
04/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, à fl. 17, cópia do OF. SF/645/2012, da 1ª Vice-Presidente do Senado Federal no exercício da Presidência, Senadora Marta Suplicy, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 91 de 2012; 69, 214, 328, 334, 335, 364, 373 e 618 de 2011; 303 de 2010; 13 de 2009; e 145 de 2005.
Anexada, à fl. 18, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
08/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado às fls. 8-16.
Relatório Legislativo
EMENDA 1 - PLS 335/2011
28/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da Matéria.
27/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
17/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 17/06/2011
Último dia: 24/06/2011
16/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas.
15/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 23876-23882
Avulso inicial da matéria
15/06/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.