Projeto de Lei do Senado n° 340, de 2011

Autoria
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para permitir o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas médicas e suplementares quando o atendimento da vítima for realizado por serviço próprio, contratado ou conveniado do Sistema Único de Saúde.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei 6.194/1974 que "dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não" para assegurar à vítima o reembolso, no valor de até dois mil e setecentos reais a título de despesas médico-hospitalares e suplementares, desde que devidamente comprovadas e efetuadas em serviço de saúde em caráter privado, vedada a cessão de direitos; dispõe que, quando o atendimento for realizado por serviço próprio, contratado ou conveniado ao Sistema Único de Saúde - SUS, as despesas de assistência médica e suplementares serão ressarcidas ao fundo municipal ou estadual de saúde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/03/2014 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2024-06-14 às 22:45

Identificação:
Texto inicial - PLS 340/2011
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
15/06/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para permitir o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas médicas e suplementares quando o atendimento da vítima for realizado por serviço próprio, contratado ou conveniado do Sistema Único de Saúde.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
19/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1, que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 10 a 13. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
10/02/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2011. (fls. 15 a 20) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
26/02/2014
Descrição/Ementa
Ad hoc Senador Humberto Costa
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Humberto Costa, em substituição ao Senador Rodrigo Rollemberg. Lido o Relatório, é concedido Vista Coletiva nos termos regimentais. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CAE - PLS 340/2011
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
19/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1, que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 10 a 13. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2014 Publicado no DSF Páginas 15
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto vai ao arquivo.
18/03/2014 Publicado no DSF Páginas 134
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 164, de 2014-CAE, relator Senador João Vicente Claudino, favorável com a apresentação da Emenda nº 1-CAE; e
- Parecer nº 165, de 2014-CAS, relator Senador Rodrigo Rollemberg, pela rejeição do projeto e da Emenda nº 1-CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 31, de 2014-CAS, do Presidente da Comissão, informando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
18/03/2014 Publicado no DSF Páginas 85-99
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 164, de 2014-CAE, relator Senador João Vicente Claudino, favorável com a apresentação da Emenda nº 1-CAE; e
- Parecer nº 165, de 2014-CAS, relator Senador Rodrigo Rollemberg, pela rejeição do projeto e da Emenda nº 1-CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 31, de 2014-CAS, do Presidente da Comissão, informando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
15/09/2011 Publicado no DSF Páginas 37342
Aprovado o Requerimento nº 1038, de 2011.
O projeto volta a ter tramitação autônoma e retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos; seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
24/08/2011 Publicado no DSF Páginas 33974-33975
Leitura do Requerimento nº 1038, de 2011, do Senador João Vicente Claudino, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, o desapensamento do PLS nº 16, de 2008, do PLS nº 340, de 2011, por se tratar de matérias desconexas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
10/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31993
Aprovado o Requerimento nº 835, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Sociais.
08/07/2011 Publicado no DSF Páginas 28229-28230
Leitura do Requerimento nº 835, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 16/2008 e do PLS 340/2011, por versarem sobre o mesmo assunto.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
16/06/2011 Publicado no DSF Páginas 23898-23899
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 340/2011 Senador João Vicente Claudino (PTB/PI) 19/10/2011 Único Aprovada - SF-CAE - 26/03/2013

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/06/2011
Despachos:
16/06/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
14/09/2011 (aprovação do Requerimento nº 1038 de 2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 26/03/2013 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador José Agripino (encerrado em 21/10/2013 - Redistribuição)
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 26/02/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 12/03/2014 - Deliberação da matéria)
  • Senador Humberto Costa (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/03/2014 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
17/06/2011 - 24/06/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/03/2014 - 25/03/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, SEGURO OBRIGATÓRIO, DANOS PESSOAIS, VEÍCULO AUTOMOTOR, VIA TERRESTRE, CARGA, TRANSPORTE, PESSOA FÍSICA, VÍTIMA, REEMBOLSO, VALOR, LIMITAÇÃO, DESPESA, MÉDICO, HOSPITAL, COMPROVAÇÃO, SERVIÇO DE SAÚDE, SETOR PRIVADO, PROIBIÇÃO, CESSÃO DE DIREITOS, REALIZAÇÃO, SERVIÇO, CONTRATADO, CONVÊNIO, (SUS), RESSARCIMENTO, FUNDO DE SAÚDE, MUNICÍPIOS, ESTADOS, FATURA, COMPROVAÇÃO, VALIDADE, DESPESA, ATENDIMENTO, FORNECIMENTO, DÚVIDA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, LESÃO, INVALIDEZ, CARÁTER PERMANENTE, BOLETIM, RELATÓRIO, TRATAMENTO, SERVIÇO DE SAÚDE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PEDIDO, INTERESSADO, FORMULÁRIO, ENTIDADE, FORNECEDOR.
01/04/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 15
26/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
18/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/03/2014 a 25/03/2014.
17/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 164, de 2014-CAE, relator Senador João Vicente Claudino, favorável com a apresentação da Emenda nº 1-CAE; e
- Parecer nº 165, de 2014-CAS, relator Senador Rodrigo Rollemberg, pela rejeição do projeto e da Emenda nº 1-CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 31, de 2014-CAS, do Presidente da Comissão, informando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 134
Publicado no DSF Páginas 85-99
P.S 164/2014
13/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAE e da CAS.
Juntada, à fl. 24, legislação citada nos Pareceres.
12/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 15:05h.
12/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência devolve a Relatoria ao Senador Rodrigo Rollemberg.
A Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2011, por unanimidade. (fls. 15 a 22)
Juntei o Ofício nº 31/2014-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 23)
Parecer
07/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/03/2014.
26/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Humberto Costa, em substituição ao Senador Rodrigo Rollemberg.
Lido o Relatório, é concedido Vista Coletiva nos termos regimentais.
Relatório Legislativo
21/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/02/2014.
19/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 3ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 19.02.2014.
14/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/02/2014.
10/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2011. (fls. 15 a 20)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Rodrigo Rollemberg Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
21/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador José Agripino, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
27/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Agripino Maia Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
************* Retificado em 03/05/2013*************
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador José Agripino Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
27/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
26/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE.
Anexada, à fl. 14, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Parecer
21/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/03/2013.
18/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
13/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/12/2012.
27/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
22/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/11/2012.
15/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório sem alterações (fls. 10 a 13).
22/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador João Vicente Claudino, para reexame da Matéria.
22/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta.
17/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 64ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/11/2011.
19/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1, que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 10 a 13.
Relatório Legislativo
EMENDA 1 / CAE - PLS 340/2011
20/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
Ao Relator, Senador João Vicente Claudino.
15/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
14/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1038, de 2011.
O projeto volta a ter tramitação autônoma e retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos; seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 37342
31/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2011 o Requerimento nº 1.038, de 2011, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.09.2011.
24/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.9.2011 o Requerimento nº 1.038, de 2011, de desapesamento.
23/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.038, de 2011, de desapensamento.
23/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1038, de 2011, do Senador João Vicente Claudino, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, o desapensamento do PLS nº 16, de 2008, do PLS nº 340, de 2011, por se tratar de matérias desconexas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 33974-33975
19/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h40m.
19/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, à fl. 6, cópia do OF. SF/1480/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador João Vicente Claudino, que requer a tramitação autônoma dos Projetos de Lei do Senado nºs 16 de 2008 e 340 de 2011.
Anexada, à fl. 7, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 16 de 2008 e 340 de 2011)
16/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 16 de 2008 e 340 de 2011.)
09/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 16 de 2008 e 340 de 2011.)
09/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 835, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 31993
14/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011, o Requerimento nº 835, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2011.
12/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 02/08/2011, o Requerimento nº 835, de 2011, de tramitação conjunta.
08/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 835, de 2011, de tramitação conjunta.
07/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 835, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 16/2008 e do PLS 340/2011, por versarem sobre o mesmo assunto.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 28229-28230
04/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h10.
04/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 3, OF. SF/1107/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 16 de 2008 e 340 de 2011.
Anexado, à fl. 4, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
27/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
17/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 17/06/2011
Último dia: 24/06/2011
16/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas.
15/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 23898-23899
Avulso inicial da matéria
15/06/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:07