Projeto de Lei do Senado n° 340, de 2011
- Autoria
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para permitir o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas médicas e suplementares quando o atendimento da vítima for realizado por serviço próprio, contratado ou conveniado do Sistema Único de Saúde.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei 6.194/1974 que "dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não" para assegurar à vítima o reembolso, no valor de até dois mil e setecentos reais a título de despesas médico-hospitalares e suplementares, desde que devidamente comprovadas e efetuadas em serviço de saúde em caráter privado, vedada a cessão de direitos; dispõe que, quando o atendimento for realizado por serviço próprio, contratado ou conveniado ao Sistema Único de Saúde - SUS, as despesas de assistência médica e suplementares serão ressarcidas ao fundo municipal ou estadual de saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/03/2014 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 340/2011
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 15/06/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para permitir o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas médicas e suplementares quando o atendimento da vítima for realizado por serviço próprio, contratado ou conveniado do Sistema Único de Saúde.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuiç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 19/10/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1, que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 10 a 13. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/03/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE. Anexada, à fl.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 10/02/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2011. (fls. 15 a 20) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 26/02/2014
- Descrição/Ementa
- Ad hoc Senador Humberto Costa
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Humberto Costa, em substituição ao Senador Rodrigo Rollemberg. Lido o Relatório, é concedido Vista Coletiva nos termos regimentais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/03/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência devolve a Relatoria ao Senador Rodrigo Rollemberg. A Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2011, por unanimidade. (fls. 15 a 22) Juntei ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 164/2014
- Data:
- 17/03/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 164, de 2014-CAE, relator Senador João Vicente Claudino, favorável com a apresentação da Emenda nº 1-CAE; e - Parecer nº 165, de 2014-CAS, relator Senador Rodrigo Rollemberg, pela rejeição do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAE - PLS 340/2011
- Autor:
- Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
- Data:
- 19/10/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1, que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 10 a 13. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 15 | Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria. Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto vai ao arquivo. |
| 18/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 134 | Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 164, de 2014-CAE, relator Senador João Vicente Claudino, favorável com a apresentação da Emenda nº 1-CAE; e - Parecer nº 165, de 2014-CAS, relator Senador Rodrigo Rollemberg, pela rejeição do projeto e da Emenda nº 1-CAE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 31, de 2014-CAS, do Presidente da Comissão, informando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 18/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 85-99 | Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 164, de 2014-CAE, relator Senador João Vicente Claudino, favorável com a apresentação da Emenda nº 1-CAE; e - Parecer nº 165, de 2014-CAS, relator Senador Rodrigo Rollemberg, pela rejeição do projeto e da Emenda nº 1-CAE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 31, de 2014-CAS, do Presidente da Comissão, informando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 15/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 37342 | Aprovado o Requerimento nº 1038, de 2011. O projeto volta a ter tramitação autônoma e retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos; seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. |
| 24/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 33974-33975 | Leitura do Requerimento nº 1038, de 2011, do Senador João Vicente Claudino, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, o desapensamento do PLS nº 16, de 2008, do PLS nº 340, de 2011, por se tratar de matérias desconexas. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 31993 | Aprovado o Requerimento nº 835, de 2011. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Sociais. |
| 08/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 28229-28230 | Leitura do Requerimento nº 835, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 16/2008 e do PLS 340/2011, por versarem sobre o mesmo assunto. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 16/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 23898-23899 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PLS 340/2011 | Senador João Vicente Claudino (PTB/PI) | 19/10/2011 | Único | Aprovada - SF-CAE - 26/03/2013 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/06/2011
- Despachos:
- 16/06/2011 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 14/09/2011 (aprovação do Requerimento nº 1038 de 2011)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador João Vicente Claudino (encerrado em 26/03/2013 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador José Agripino (encerrado em 21/10/2013 - Redistribuição)
- Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 26/02/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 12/03/2014 - Deliberação da matéria)
- Senador Humberto Costa (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/03/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Prazos:
- 17/06/2011 - 24/06/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/03/2014 - 25/03/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, SEGURO OBRIGATÓRIO, DANOS PESSOAIS, VEÍCULO AUTOMOTOR, VIA TERRESTRE, CARGA, TRANSPORTE, PESSOA FÍSICA, VÍTIMA, REEMBOLSO, VALOR, LIMITAÇÃO, DESPESA, MÉDICO, HOSPITAL, COMPROVAÇÃO, SERVIÇO DE SAÚDE, SETOR PRIVADO, PROIBIÇÃO, CESSÃO DE DIREITOS, REALIZAÇÃO, SERVIÇO, CONTRATADO, CONVÊNIO, (SUS), RESSARCIMENTO, FUNDO DE SAÚDE, MUNICÍPIOS, ESTADOS, FATURA, COMPROVAÇÃO, VALIDADE, DESPESA, ATENDIMENTO, FORNECIMENTO, DÚVIDA, ACIDENTE DE TRÂNSITO, LESÃO, INVALIDEZ, CARÁTER PERMANENTE, BOLETIM, RELATÓRIO, TRATAMENTO, SERVIÇO DE SAÚDE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PEDIDO, INTERESSADO, FORMULÁRIO, ENTIDADE, FORNECEDOR.
- 01/04/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 15
- 26/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 18/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 19/03/2014 a 25/03/2014.
- 17/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 164, de 2014-CAE, relator Senador João Vicente Claudino, favorável com a apresentação da Emenda nº 1-CAE; e
- Parecer nº 165, de 2014-CAS, relator Senador Rodrigo Rollemberg, pela rejeição do projeto e da Emenda nº 1-CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 31, de 2014-CAS, do Presidente da Comissão, informando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 134
- Publicado no DSF Páginas 85-99
- P.S 164/2014
- 13/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CAE e da CAS.
Juntada, à fl. 24, legislação citada nos Pareceres.
- 12/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 15:05h.
- 12/03/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 12/03/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência devolve a Relatoria ao Senador Rodrigo Rollemberg.
A Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2011, por unanimidade. (fls. 15 a 22)
Juntei o Ofício nº 31/2014-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 23) - Parecer
- 07/03/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/03/2014.
- 26/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Humberto Costa, em substituição ao Senador Rodrigo Rollemberg.
Lido o Relatório, é concedido Vista Coletiva nos termos regimentais. - Relatório Legislativo
- 21/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/02/2014.
- 19/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada na 3ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 19.02.2014.
- 14/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/02/2014.
- 10/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 340, de 2011. (fls. 15 a 20)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Rodrigo Rollemberg Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 21/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador José Agripino, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 27/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Agripino Maia Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
************* Retificado em 03/05/2013*************
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador José Agripino Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 27/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 26/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE.
Anexada, à fl. 14, a lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Parecer
- 21/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/03/2013.
- 18/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
- 13/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/12/2012.
- 27/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
- 22/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/11/2012.
- 15/02/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório sem alterações (fls. 10 a 13).
- 22/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador João Vicente Claudino, para reexame da Matéria.
- 22/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta.
- 17/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 64ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/11/2011.
- 19/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1, que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 10 a 13.
- Relatório Legislativo
- EMENDA 1 / CAE - PLS 340/2011
- 20/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
Ao Relator, Senador João Vicente Claudino.
- 15/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1038, de 2011.
O projeto volta a ter tramitação autônoma e retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos; seguindo, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 37342
- 31/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2011 o Requerimento nº 1.038, de 2011, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.09.2011.
- 24/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.9.2011 o Requerimento nº 1.038, de 2011, de desapesamento.
- 23/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.038, de 2011, de desapensamento.
- 23/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1038, de 2011, do Senador João Vicente Claudino, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, o desapensamento do PLS nº 16, de 2008, do PLS nº 340, de 2011, por se tratar de matérias desconexas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 33974-33975
- 19/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h40m.
- 19/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada, à fl. 6, cópia do OF. SF/1480/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador João Vicente Claudino, que requer a tramitação autônoma dos Projetos de Lei do Senado nºs 16 de 2008 e 340 de 2011.
Anexada, à fl. 7, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 16 de 2008 e 340 de 2011)
- 16/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 16 de 2008 e 340 de 2011.)
- 09/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 16 de 2008 e 340 de 2011.)
- 09/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 835, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 31993
- 14/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011, o Requerimento nº 835, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2011.
- 12/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 02/08/2011, o Requerimento nº 835, de 2011, de tramitação conjunta.
- 08/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 835, de 2011, de tramitação conjunta.
- 07/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 835, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 16/2008 e do PLS 340/2011, por versarem sobre o mesmo assunto.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 28229-28230
- 04/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h10.
- 04/07/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, à fl. 3, OF. SF/1107/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 16 de 2008 e 340 de 2011.
Anexado, à fl. 4, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 27/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 17/06/2011
Último dia: 24/06/2011
- 16/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas.
- 15/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 23898-23899
- Avulso inicial da matéria
- 15/06/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:07