18:42 - A Presidência designa os seguintes Senadores e Senadoras para compor a Comissão Temporária destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, conforme indicações das Lideranças (OF. 96/2012, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, Of. 99/2012, da Liderança do PSDB, Of. 40/2012, da Liderança do Democratas, Of. 69 e 72/2012, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força):
Titulares: BLOCO DE APOIO AO GOVERNO (PT-PDT-PSB-PCdoB-PRB) - Jorge Viana-PT , Pedro Taques-PDT , Antonio Carlos Valadares-PSB; BLOCO PARLAMENTAR DA MAIORIA (PMDB-PP-PV) - Eunício Oliveira - PMDB, Ricardo Ferraço - PMDB, Benedito Lira - PP; BLOCO PARLAMENTAR DA MINORIA (PSDB-DEM) - Aloysio Nunes Ferreira-PSDB, Clovis Fecury - DEM; BLOCO PARLAMENTAR UNIÃO E FORÇA (PTB/PR/PSC)
Magno Malta-PR, Armando Monteiro-PTB.
Suplentes: BLOCO DE APOIO AO GOVERNO (PT-PDT-PSB-PCdoB-PRB) - Marta Suplicy-PT, José Pimentel-PT, Ana Rita-PT; BLOCO PARLAMENTAR DA MAIORIA (PMDB-PP-PV) - Sérgio Souza - PMDB, Vital do Rego - PMDB, Luiz Henrique - PMDB; BLOCO PARLAMENTAR DA MINORIA (PSDB-DEM) - Jayme Campos - DEM; BLOCO PARLAMENTAR UNIÃO E FORÇA (PTB/PR/PSC) - Eduardo Amorim-PSC, Gim Argello-PTB.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso II do art. 374 do Regimento Interno, serão anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, todas as proposições em curso ou as sobrestadas em tramitação nesta Casa, que envolvam matéria com ele relacionada.

A Comissão de Juristas criada nos termos do presente Requerimento encaminhou, como conclusão de seus trabalhos, anteprojeto de Código Penal, que foi apresentado como Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, pelo Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que reforma o Código Penal Brasileiro, com as ressalvas expostas na Justificativa da proposição.
(O Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, vai à Comissão Temporária prevista no art. 374 do Regimento Interno, e posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.)

Na presente data foi realizada a 24ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram deliberados os temas constantes da pauta.
Juntadas Ata da 19ª Reunião (fls. 1963 a 2090, Vol. V); Ata da 20ª Reunião (fls. 2091 a 2251, Vol. V); Ata da 21ª Reunião (fls. 2252 a 2436, Vol. VI); e Ata da 22ª Reunião (fls. 2437 a 2565, Vol. VI). Juntada ainda a lista de presença (fl. 2566, Vol. VI).
************* Retificado em 19/06/2012*************
Na presente data foi realizada a 24ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Anteprojeto de Reforma do Código Penal.
Foram juntados os seguintes documentos:
Termo de abertura do Vol. VI (fls. 2253);
Ata da 21ª Reunião (fls. 2253A a 2436);
Ata da 22ª Reunião (fls. 2437 a 2565);
Lista de presença da 24ª Reunião da Comissão (fls. 2566);

Na presente data foi realizada a 23ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram deliberados temas constantes da pauta.
Juntadas atas aprovadas da 10ª Reunião (folhas 1175 a 1285, Vol III); da 14ª Reunião (folhas 1288 a 1446, Vol. IV); da 15ª Reunião (folhas 1447 a 1630, Vol IV); da 16ª Reunião (folhas 1633 a 1813, Vol. V); da 17ª Reunião (folhas 1814 a 1901, Vol. V) e da 18ª Reunião (folhas 1910 a 1961, Vol. V). Juntada ainda Lista de Presença (folha 1962, Vol. V).
************* Retificado em 19/06/2012*************
Na presente data foi realizada a 23ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram deliberados os temas constantes da pauta.
Foram juntados os seguintes documentos:
Ata da 10ª Reunião (fls. 1175 a 1285);
Termo de encerramento do Vol. III (fls. 1286);
Termo de abertura do Vol. IV (fls. 1287);
Ata da 14ª (fls. 1288 a 1446);
Ata da 15ª (fls. 1447 a 1630);
Termo de encerramento do Vol. IV (fls. 1631);
Termo de abertura do Vol. V (fls. 1632);
Ata da 16ª Reunião (fls. 1633 a 1813);
Ata da 17ª Reunião (fls. 1814 a 1909);
Ata da 18ª Reunião (fls. 1910 a 1961);
Lista de presença da 23ª Reunião da Comissão (fls. 1962);

Na presente data foi realizada a 22ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos os seguintes temas:
I - Crimes da Lei de Drogas;
II - Crimes Eleitorais;
III - Crimes de Tortura;
IV - Crimes relativos a Estrangeiros;
V - Crimes contra a Liberdade Individual; e
VI - Barganha.
Juntada a lista de presença da 22ª Reunião (fl. 1.174).

Em 18 de maio de 2012, foi realizada a 18ª Reunião da Comissão, no auditório da Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS, oportunidade em que foi debatido o tema “Parte Geral e outros temas correlatos”. Compuseram a mesa os Srs. Gilson Dipp, Luiz Carlos Gonçalves, Marcelo Bandeira Pereira Pio Giovani Dresch, Alberto Delgado Neto, Ronaldo Barão Castro Silva, Airton Michels, Miki Breier, Davi Medina Da Silva e Alexandre Wunderlich.
Em 21 de maio de 2012, foi realizada a 19ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos os seguintes temas:
I - Crimes contra os Direitos Humanos;
II - Crimes envolvendo Interceptação Telefônica;
III - Crimes Cibernéticos;
IV - Crimes de Corrupção no Setor Privado; e
V - Crimes envolvendo Bens Especiais.
Em 24 de maio de 2012, foi realizada a 20ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos os seguintes temas:
I - Crimes contra a Propriedade Intelectual e Imaterial;
II - Crimes contra a Ordem Tributária;
III - Crimes envolvendo Telecomunicações;
IV - Crimes da Lei de Licitações;
V - Crimes envolvendo Índios; e
VI - Crimes Falimentares.
Na presente data, foi realizada a 21ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos os seguintes temas:
I - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional;
II - Crimes Ambientais;
III - Crimes Resultantes de Discriminação e Preconceito;
IV – Crimes de Lavagem de Dinheiro; e
V - Prescrição.
Juntadas a ata da 13ª Reunião e as listas de presença da 18ª, 19ª, 20ª e 21ª Reuniões (fls. 1.068 a 1.173).

Em 18 de maio de 2012, foi realizada a 18ª Reunião da Comissão, no auditório da Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS, oportunidade em que foi debatido o tema “Parte Geral e outros temas correlatos”. Compuseram a mesa os Srs. Gilson Dipp, Luiz Carlos Gonçalves, Marcelo Bandeira Pereira Pio Giovani Dresch, Alberto Delgado Neto, Ronaldo Barão Castro Silva, Airton Michels, Miki Breier, Davi Medina Da Silva e Alexandre Wunderlich.
Em 21 de maio de 2012, foi realizada a 19ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos os seguintes temas:
I - Crimes contra os Direitos Humanos;
II - Crimes envolvendo Interceptação Telefônica;
III - Crimes Cibernéticos;
IV - Crimes de Corrupção no Setor Privado; e
V - Crimes envolvendo Bens Especiais.
Em 24 de maio de 2012, foi realizada a 20ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos os seguintes temas:
I - Crimes contra a Propriedade Intelectual e Imaterial;
II - Crimes contra a Ordem Tributária;
III - Crimes envolvendo Telecomunicações;
IV - Crimes da Lei de Licitações;
V - Crimes envolvendo Índios; e
VI - Crimes Falimentares.
Na presente data, foi realizada a 21ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos os seguintes temas:
I - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional;
II - Crimes Ambientais;
III - Crimes Resultantes de Discriminação e Preconceito;
IV – Crimes de Lavagem de Dinheiro; e
V - Prescrição.
Juntadas a ata da 13ª Reunião e as listas de presença da 18ª, 19ª, 20ª e 21ª Reuniões (fls. 1.068 a 1.173).

Em 18 de maio de 2012, foi realizada a 18ª Reunião da Comissão, no auditório da Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS, oportunidade em que foi debatido o tema “Parte Geral e outros temas correlatos”. Compuseram a mesa os Srs. Gilson Dipp, Luiz Carlos Gonçalves, Marcelo Bandeira Pereira Pio Giovani Dresch, Alberto Delgado Neto, Ronaldo Barão Castro Silva, Airton Michels, Miki Breier, Davi Medina Da Silva e Alexandre Wunderlich.
Em 21 de maio de 2012, foi realizada a 19ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos os seguintes temas:
I - Crimes contra os Direitos Humanos;
II - Crimes envolvendo Interceptação Telefônica;
III - Crimes Cibernéticos;
IV - Crimes de Corrupção no Setor Privado; e
V - Crimes envolvendo Bens Especiais.
Em 24 de maio de 2012, foi realizada a 20ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos os seguintes temas:
I - Crimes contra a Propriedade Intelectual e Imaterial;
II - Crimes contra a Ordem Tributária;
III - Crimes envolvendo Telecomunicações;
IV - Crimes da Lei de Licitações;
V - Crimes envolvendo Índios; e
VI - Crimes Falimentares.
Na presente data, foi realizada a 21ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos os seguintes temas:
I - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional;
II - Crimes Ambientais;
III - Crimes Resultantes de Discriminação e Preconceito;
IV – Crimes de Lavagem de Dinheiro; e
V - Prescrição.
Juntadas a ata da 13ª Reunião e as listas de presença da 18ª, 19ª, 20ª e 21ª Reuniões (fls. 1.068 a 1.173).

Em 18 de maio de 2012, foi realizada a 18ª Reunião da Comissão, no auditório da Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul - AJURIS, oportunidade em que foi debatido o tema “Parte Geral e outros temas correlatos”. Compuseram a mesa os Srs. Gilson Dipp, Luiz Carlos Gonçalves, Marcelo Bandeira Pereira Pio Giovani Dresch, Alberto Delgado Neto, Ronaldo Barão Castro Silva, Airton Michels, Miki Breier, Davi Medina Da Silva e Alexandre Wunderlich.
Em 21 de maio de 2012, foi realizada a 19ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos os seguintes temas:
I - Crimes contra os Direitos Humanos;
II - Crimes envolvendo Interceptação Telefônica;
III - Crimes Cibernéticos;
IV - Crimes de Corrupção no Setor Privado; e
V - Crimes envolvendo Bens Especiais.
Em 24 de maio de 2012, foi realizada a 20ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos os seguintes temas:
I - Crimes contra a Propriedade Intelectual e Imaterial;
II - Crimes contra a Ordem Tributária;
III - Crimes envolvendo Telecomunicações;
IV - Crimes da Lei de Licitações;
V - Crimes envolvendo Índios; e
VI - Crimes Falimentares.
Na presente data, foi realizada a 21ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos os seguintes temas:
I - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional;
II - Crimes Ambientais;
III - Crimes Resultantes de Discriminação e Preconceito;
IV – Crimes de Lavagem de Dinheiro; e
V - Prescrição.
Juntadas a ata da 13ª Reunião e as listas de presença da 18ª, 19ª, 20ª e 21ª Reuniões (fls. 1.068 a 1.173).

Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, no Auditório Antônio Carlos Amorim, Escolada Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, oportunidade em que foram discutidos os seguintes temas: novos tipos penais (terrorismo, milícia, organizações criminosas, enriquecimento ilícito, tráfico de pessoas, eutánasia, criminalização do jogo, crimes cibernéticos). Compuseram a mesa os Ministros Gilson Dipp e Marco Aurélio Velozo, o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame, o Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro Cláudio Soares Lopes, o Dr. Técio Lins e Silva, o Deputado Paulo Melo, os Desembargadores Leila Marian, José Muiños Pinheiro Filho e Manuel Alberto Ribeiro dos Santos.
Foi juntada a lista de presença da 17ª Reunião (fls. 1064).

Na presente data foi realizada a 16ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram apreciados os seguintes temas:
- Crimes cibernéticos;
- Crimes contra a relação de consumo;
- Crimes de interceptação telefônica;
- Crimes de lavagem de dinheiro;
Foi juntada a Lista de Presença da 16ª Reunião (Fl. 1063 - Volume III).
************* Retificado em 11/05/2012*************
Na presente data foi realizada a 16ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram apreciados os seguintes temas:
- Tratamento do indígena na legislação penal;
- Crimes contra a relação de consumo;
- Parte Geral do Código Penal;
- Organização criminosa em milícia;
Foi juntada a Lista de Presença da 16ª Reunião (Fl. 1063 - Volume III)

Na presente data foi realizada a 15ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi apreciado o seguinte tema: Parte Geral.
Foi juntada a Lista de Presença da 15ª Reunião (Fl. 1062 - Volume III).

Na presente data foi realizada a 14ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram apreciados os temas: Crimes contra a administração, Crimes contra a incolumidade e Crimes contra as relações de consumo.
Foram juntadas a Ata da 12ª Reunião e Lista de Presença da 14ª Reunião. (Fls. 979 a 1061 - Volume III)

Na presente data, foi realizada a 13ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi apreciado o tema: Crimes contra a Administração Pública.
Juntada a Lista de Presença da 13ª Reunião (Fls. 978 - Volume III)

Na presente data, foi realizada a 12ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram apreciados os temas: Furto; Incolumidade, Paz e Fé Pública; Tráfico de Pessoas; Remoção de órgãos; Estatuto da Criança e do Adolescente; Abuso de Autoridade.
Este presente à reunião a Dra. Vania Maria Tuglio, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Juntada a Ata da 11ª Reunião e a Lista de Presença da 12ª Reunião. (Fls.867 a 977 - Volume III)

Na presente data, foi realizada a 11ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram apreciados os temas: armas, trânsito, drogas, idoso, torcedor, associação e organização criminosa e lesões corporais.
Foram juntadas as Atas das 8ª e 9ª Reuniões e a Lista de Presença da 11ª Reunião. (Fls. 703 a 864 - Volume II)

Em 13 de abril de 2012, ocorreu a 10ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizado o Seminário sobre a Reforma do Código Penal na cidade de Aracaju/SE.
Estiveram presentes: Desembargador José Alves Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Senador Eduardo Amorim; Desembargador Edson Luiz; Procurador José Robalinho; Dr. Eduardo André; Dr. Eduardo Pelella; Dr. Jesse Ambrósia Santos Júnior e Dr. Luiz Fernando.
Foi juntada a Lista de Presença da 10ª Reunião (Fls. 702 - Volume II)

Leitura do Ofício nº 11/2012, de 9 de maio do corrente, do Presidente da Comissão de Reforma do Código Penal, Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, que solicita a prorrogação dos trabalhos da Comissão por trinta dias, ao prazo de 180 dias cujo esgotamento formal dar-se-á em 25 de maio próximo.
Aprovada a prorrogação.

Em 30/03/2012 foi realizada a 9ª reunião da Comissão, oportunidade em que foram apreciados os temas: "Legislação Extravagante" e "Parte Geral do Código Penal".
Esteve Presente o Deputado Estadual Feliciano Filho (PV/SP).
Foram juntadas a Ata da 7ª Reunião e a Lista de Presença da 9ª Reunião (Fls. 585 a 701 - Volume II)

Em 23 de março de 2012, foi realizada a 8ª Reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu Audiência Pública de discussão do Título "Dos Crimes Conta a Administração Pública" do anteprojeto do Novo Código Penal.
Participaram como oradores: Henrique de Sousa Lima (Representante da Controladoria Geral da União -CGU); Antônio Davi (Advogado da União), José Robalinho Cavalcante (Procurador da República); Tércio Issami Tokano (Advogado da União - Diretor Substituto do Departamento de Patrimônio e Probidade); João Alberto Simões Pires Franco (Defensor Público Federal); Reynaldo Soares da Fonseca (Desembargador Federal - Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE); Adalberto Jorge Xisto Pereira (Desembargador Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB); Luís Maximiliano Lael Telesca Mota (Secretário-Geral Adjunto - Representante OAB/DF); Cláudia Chagas (Representante do Conselho Nacional do Ministério Público); Dermeval Farias Gomes Filho (Promotor de Justiça do MPDFT - Representante do Conselho Nacional do Ministério Público); Mohamed Ale Hasan Mahmoud (Coordenador Regional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM); Clayton Silva Germano (Promotor de Justiça - Representante do CONAMP); Crista Correa (Representante do Movimento Brasil Contra a Corrupção); Leonardo Araújo Marques (Promotor de Justiça - Representante do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais – CNPG); Roberto Biasoli (Representante do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional – DRCI); José Ildomar Uberti Minuzzi (Auditor Fiscal - Coordenador de Pesquisa e Investigação da Receita Federal – COPEI); Marcos Martins Davidovich (Procurador Federal - Representante da Comissão de Valores Mobiliários); Thiago Bottino (Coordenador da Escola de Direito da FGV); Bolívar Steinmetz (Delegado Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal – DPF); Sebastião José Lessa (Delegado Representante da ADEPOL/Brasil); Fernando dos Santos Carneiro (representante da sociedade civil).
Foi juntada a Lista de Presença da 8ª Reunião (Fls. 583 - Vol. II)

Leitura do Ofício nº 022/2012, de 30 março do corrente, do Presidente da Comissão, comunicando que o Doutor René Ariel Dotti solicitou seu afastamento dos trabalhos da Comissão de Juristas criada nos termos do presente requerimento.

Na presente data, foi realizada a 7ª reunião da Comissão, oportunidade em que foram apreciados os temas: "Dos Crimes Contra a Vida" e "Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual".
A reunião contou com a presença da Deputada Federal, Keiko Ota e do Presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais - AMAJME, Getúlio Corrêa.
Foram juntadas as Atas da 5ª e da 6ª Reunião e a Lista de Presença da 7ª Reunião (Fls. 462 a 581 - Volume II)

Em 24 de fevereiro de 2012 foi realizada a 6ª Reunião da Comissão. Na oportunidade ocorreu Audiência Pública de Discussão do Capítulo "Dos Crimes Contra a Vida" do anteprojeto do Novo Código Penal com a presença dos Senadores Eduardo Suplicy, Pedro Taques e Aloysio Nunes. Estiveram presentes, também, os Senhores: Ivan Ricardo Garisio Sartori, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Fernando Grella Vieira, Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo e Luiz Flávio Borges D’Urso, Presidente da Ordem dos Advogados de Brasil – Seção São Paulo.
Juntadas: Lista de Presença da 6ª Reunião, Lista de Entitades Convidadas a Audiência Pública e Lista de Participantes com Direito ao uso da Palavra (Fls. 375 a 387).

Nesta data, foi realizada a 5ª Reunião da Comissão com a presença da Deputada Federal Keiko Ota.
Juntadas a Ata da 4ª Reunião e a Lista de Presença da 5ª Reunião. (Fls. 308 a 372)

Leitura do Ofício nº 011/2012 - CJECP, comunicando que a Ministra Maria Tereza Moura solicitou seu afastamento dos trabalhos da Comissão de Juristas criada com a finalidade de elaborar anteprojeto de Código Penal, a partir de 28 de dezembro de 2011, em virtude de problemas de saúde em sua família.

Nesta data, foi realizada a 4ª Reunião da Comissão com a presença do Senador Pedro Taques e da Deputada Federal Keiko Ota. Foram definidas algumas diretrizes referentes à Legislação Penal que, caso sejam aprovadas, constarão nos relatórios preliminares.

Juntadas a Ata da 3ª Reunião e a Lista de Presença da 4ª Reunião. (Fls.281 A 306 )

Em 04 de novembro de 2011, foi realizada a 3ª Reunião da Comissão com a participação do Deputado Federal Alessandro Molon (PT-RJ). Na oportunidade foram designados os relatores parciais, quais sejam, René Ariel Dotti – Parte Geral; Tiago Ivo Odon – Legislação Extravagante; e Juliana Garcia Belloque – Parte Especial.
Foram juntadas as composições das Subcomissões, Atas da 1ª e 2ª Reuniões e a Lista de Presença da 3ª Reunião. (Fls. 215 a 258)

Na presente data, às treze horas e um minuto, foi relizada a 2ª Reunião da Comissão.Na oportunidade foram tomadas as sguintes providências:
1 - Aprovada minuta de Regulamento da Comissão, a ser apreciada pela Mesa Diretora do Senado Federal;
2 - Foi designado Relator Geral o Doutor Luiz Carlos Gonçalves, Procurador Regional do Estado de São Paulo;
3 - Foram constituídas as Subcomissões da Parte Geral, Legislação Extravagante e Parte Especial, que terão suas composições referendadas numa próxima reunião.
Foram anexados os seguintes documentos: Lista de Presença da 2ª Reunião e Ofício nº 02/2011-CJECP, que encaminha a Minuta de Regulamento da Comissão à apreciação da Mesa Diretora do Senado Federal (fls.165 a169).

Na presente data, às doze horas e dez minutos, na sala de reuniões do Gabinete da Presidência do Senado Federal, foi realizada a primeira reunião, de instalação, da Comissão. Juntada a Lista de Presença da 1ª Reunião (fl. 164).

Juntada, às fls 171 a 214, cópia autêntica da Ata da 12ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 20 de outubro de 2011, na qual foi dado ciência aos demais membros da Mesa do OF SF 002/2011-CJECP, bem como cópia do Diário do Senado Federal do dia 09 de novembro de 2011 (Páginas 46281 a 46301), em que consta sua publicação.

A Presidência, não havendo objeção do Plenário, acresce mais uma vaga para a Comissão de Juristas, e designa o Desembargador Marco Antônio Marques da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor a referida Comissão.

A Presidência designa o Consultor Legislativo Tiago Ivo Odon para compor a Comissão de Juristas destinada a elaborar o Anteprojeto de Código Penal.

Juntada cópia do Diário do Senado Federal (Comunicações da Presidência), ANO LXVI - Nº 157, 22 de setembro de 2011, págs.(38483 e 38618), designando os membros que integrarão a Comissão de Juristas, na forma prevista nos Requerimentos nºs 756 e 1.034, de 2011, destinada a elaborar o anteprojeto do Código Penal.

(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 1.034, de 2011.
Será cumprida a deliberação do Plenário.

Leitura do Requerimento nº 1.034, de 2011, de autoria do Senador José Sarney, solicitanto, nos termos regimentais, em aditamento ao presente requerimento, que os membros da Comissão de Juristas criada com a finalidade de elaborar anteprojeto de Código Penal, em 180 dias, seja composta por 15 (quinze) membros.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.

Leitura.
O Requerimento será incluido em Ordem do Dia oportunamente.