Mensagem (SF) n° 97, de 2011

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de USD 16,649,600.00 (dezesseis milhões, seiscentos e quarenta e nove mil e seiscentos dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Paranaguá, Estado do Paraná, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do "Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano do Município de Paranaguá - Paranaguá Rumo Certo", no âmbito do Programa "Procidades".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
05/07/2011 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-04-26 às 13:17
Identificação:
MSF 97/2011
Autor:
Presidência da República
Data:
27/06/2011
Descrição/Ementa
Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de USD 16,649,600.00 (dezesseis milhões, seiscentos e quarenta e nove mil e seiscentos dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Paranaguá, Estado do Paraná, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do "Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano do Município de Paranaguá - Paranaguá Rumo Certo", no âmbito do Programa "Procidades".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
19/07/2011 Retificado no DSF Páginas 30211-30362
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
06/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26901-26906
Leitura do Parecer nº 642, de 2011-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 29, de 2011, que apresenta.
29/06/2011 Publicado no DSF Páginas 25707
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 228/2011
Data de Leitura:
27/06/2011
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 05/07/2011 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, PARANAGUÁ, ESTADO, (PR), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO, PARANAGUÁ RUMO CERTO, PROGRAMA, (PROCIDADES).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/07/2011 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
Matéria
PRS 29/2011
RQS 808/2011
05/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 642, de 2011-CAE, relator Senador Cristovam Buarque, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 29, de 2011, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 26901-26906
05/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h.
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
05/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexados, às fls. 169-178, Parecer da Comissão e Lista de Assinaturas.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão (fls. 179-180).
À SCLSF.
Parecer
05/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Cópia anexada ao processado às folhas 160 a 168.
Relatório Legislativo
29/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cristovam Buarque Relator da Matéria.
29/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
28/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Retificado no DSF Páginas 30211-30362
Publicado no DSF Páginas 25707
Avulso inicial da matéria
28/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
27/06/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 158 (cento e cinquenta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:07