Projeto de Resolução do Senado n° 29, de 2011
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 08/07/2011
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Paranaguá, Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 16.649.600,00 (dezesseis milhões, seiscentos e quarenta e nove mil e seiscentos dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 08/07/2011
- Último estado:
- 11/07/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 29/2011
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/07/2011
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Paranaguá, Estado do Paraná, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 16.649.600,00 (dezesseis milhões, seiscentos e quarenta e nove mil e seiscentos dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 05/07/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 642, de 2011-CAE, sobre a MSF 97/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 808, de 2011,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 29/2011
- Data:
- 11/07/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1.155 de 08/07/11,à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 164/11,à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 08/11 (fls. 188 a 189). An... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 29897-29898 | A Presidência recebeu o Aviso nº 1.164, de 2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 8, de 2011, autuado como TC-019375/2011-5 e o seu envio ao setor competente para as devidas providências. O Aviso nº 1.164, de 2011, foi juntado ao presente processado. |
| 06/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 27053-27055 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 642, de 2011-CAE, sobre a MSF 97/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 808, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se à sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 643, de 2011-CDIR) À promulgação. |
| 06/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 26901-26906 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 642, de 2011-CAE, sobre a MSF 97/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 808, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se à sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 643, de 2011-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/07/2011
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, PARANAGUÁ, ESTADO, (PR), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO, PARANAGUÁ RUMO CERTO, PROGRAMA, (PROCIDADES).
| Matéria |
|---|
| MSF 97/2011 |
- 08/02/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 23/01/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 98, de 2011, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 08/12/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO
- 15/07/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 14/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Aviso nº 1.164, de 2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 8, de 2011, autuado como TC-019375/2011-5 e o seu envio ao setor competente para as devidas providências.
O Aviso nº 1.164, de 2011, foi juntado ao presente processado. - Publicado no DSF Páginas 29897-29898
- 13/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/07/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10h.
- 13/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 11/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000008 DE 2011.
DOU-E- 11/07/2011 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 08/07/2011.
- 11/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.155 de 08/07/11,à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 164/11,à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 08/11 (fls. 188 a 189).
Anexado Ofício SF nº 1.156 de 08/07/11, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 08/11(fls. 190).
Anexado Ofício SF nº 1.157 de 08/07/11, ao Senhor Prefeito Municipal de Paranaguá-PR comunicando que foi promulgada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal a Resolução nº 08/11 (fls. 191 a 196). - Autógrafo - PRS 29/2011
- 06/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 185 a 187).
- 05/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19hs39.
- 05/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 642, de 2011-CAE, sobre a MSF 97/2011)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 808, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se à sua imediata apreciação, com aquiescência do Plenário.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 643, de 2011-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 26901-26906
- Publicado no DSF Páginas 27053-27055
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 05/07/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:49