Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 12, de 2011
- Autoria
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática-CCT; Constituição, Justiça e Cidadania-CCJ; Assuntos Econômicos-CAE; Educação, Cultura e Esporte-CE; e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle-CMA, para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 116 de 2010, que "dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências", com a presença dos seguintes convidados: Presidente da Agência Nacional do Cinema - Ancine; Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert; Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores - Abra; Presidente da Associação Brasileira de TV Por Assinatura - ABTA; Presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações -Telebrasil; Presidente da Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão - ABPI-TV; e Presidente da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura - ABPTA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/06/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 12/2011
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 12/04/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática-CCT; Constituição, Justiça e Cidadania-CCJ; Assuntos Econômicos-CAE; Educação, Cultura e Esporte-CE; e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle-CMA, para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 116 de 2010, que "dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências", com a presença dos seguintes convidados: Presidente da Agência Nacional do Cinema - Ancine; Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert; Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores - Abra; Presidente da Associação Brasileira de TV Por Assinatura - ABTA; Presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações -Telebrasil; Presidente da Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão - ABPI-TV; e Presidente da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura - ABPTA.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 19/04/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 12/2011-CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/06/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Realizada, em 16/6/11, audiência pública com a presença dos Srs. Manoel Rangel, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Cinema - Ancine; João Carlos Saad, Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores - Abra; Luciana Ferri Sobr... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, OBJETIVO, PROJETO DE LEI.
- 16/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 16/6/11, audiência pública com a presença dos Srs. Manoel Rangel, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Cinema - Ancine; João Carlos Saad, Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores - Abra; Luciana Ferri Sobrosa de Mello, Diretora Jurídica da Home Box Office - HBO; Marcos Alberto Sant'anna Bitelli, Representante da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura - ABPTA; Francisco Mistrorigo, Vice-Presidente da Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão - ABPI-TV; Ara Apkar Minassian, Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; Evandro Guimarães, Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert - Organizações Globo; Daniel Pimentel Slaviero, Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert - SBT; Marcio Novaes, Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert - Record; José Francisco de Araujo Lima Neto, Vice-Presidente Executivo de Relações Institucionais da Associação Brasileira de TV por Assinatura - ABTA; e Eduardo Levy Cardoso Moreira, Representante da Associação Brasileira de Telecomunicações - Telebrasil.
Anexadas as notas taquigráficas da referida audiência. - Anexo
- 14/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 38/2011-CAE, que "requer a inclusão de representante da HBO entre os convidados a participar da audiência pública de que trata o Requerimento nº 12 de 2011-CAE".
- 19/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 12/2011-CAE.
- Requerimento.
- 18/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da pauta da 10ª Reunião da CAE, a realizar-se em 19/4/2011.
- 12/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 12/4/2011, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 12/2011, de iniciativa própria.