Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 13, de 2011
- Autoria
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Constituição, Justiça e Cidadania; Assuntos Econômicos; Educação, Cultura e Esporte; e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 116, de 2010, que Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências, tendo como convidados o Presidente da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, o Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, o Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores - ABRA, o Presidente da Associação Brasileira de TV Por Assinatura - ABTA, o Presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações - TELEBRASIL, o Presidente da Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão - ABPI-TV e o Presidente da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura - ABPTA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/08/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 13/2011
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 12/05/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Constituição, Justiça e Cidadania; Assuntos Econômicos; Educação, Cultura e Esporte; e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 116, de 2010, que Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências, tendo como convidados o Presidente da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, o Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, o Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores - ABRA, o Presidente da Associação Brasileira de TV Por Assinatura - ABTA, o Presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações - TELEBRASIL, o Presidente da Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão - ABPI-TV e o Presidente da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura - ABPTA.
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI DA CÂMARA. ALTERAÇÃO, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES.
| Matéria |
|---|
| RQE 12/2011 |
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/06/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunidas as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), é realizada Audiência Pública em cumprimento deste Requerimento.
Participaram como convidados no 1º BLOCO da Reunião os Senhores: Manoel Rangel - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE; João Carlos Saad - Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores - ABRA; Luciana Ferri Sobrosa de Mello - Diretora Jurídica da Home Box Office - HBO; Marcos Alberto Santanna Bitelli - Representante da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura - ABPTA; e Francisco Mistrorigo -Vice-Presidente da Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão - ABPI-TV.
Participaram como convidados no 2º BLOCO da Reunião os Senhores: Ara Apkar Minassian - Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; Evandro Guimarães - Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT/ Organizações Globo; Daniel Pimentel Slaviero - Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT/ SBT; Marcio Novaes - Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT/ Record; José Francisco de Araújo Lima Neto - Vice-Presidente Executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura - ABTA; Eduardo Levy Cardoso Moreira - Representante da Associação Brasileira de Telecomunicações - TELEBRASIL.
- 12/04/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado.