Requerimento n° 793, de 2011
- Autoria
- Senador Sérgio Petecão (PMN/AC)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o que dispõe o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Exmº. Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardoso, informações sobre as ações a serem tomadas pelo Governo brasileiro frente à decisão do governo da República da Bolívia de regularizar carros ilegais que circulem pelo país andino.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 29/08/2011 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 793/2011
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PMN/AC)
- Data:
- 29/06/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o que dispõe o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Exmº. Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardoso, informações sobre as ações a serem tomadas pelo Governo brasileiro frente à decisão do governo da República da Bolívia de regularizar carros ilegais que circulem pelo país andino.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 08/07/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/07/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 8ª Reunião, no dia 13.07.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 35500 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1906, de 2011, de 26 do corrente, do Ministro de Estado da Justiça. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. O Requerimento vai ao arquivo. |
| 03/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 31100 | Leitura do Parecer nº 732, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação. Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada no dia 13 de julho do corrente ano, deliberou pela aprovação da matéria, nos termos de seu relatório. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 03/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 31099 | Leitura do Parecer nº 732, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação. Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada no dia 13 de julho do corrente ano, deliberou pela aprovação da matéria, nos termos de seu relatório. Será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 30/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 26069 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), REGULARIZAÇÃO, AUTOMÓVEL, DECISÃO, GOVERNO, REPÚBLICA DA BOLÍVIA, CARROS ILEGAIS, CIRCULAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, BOLIVIA.
- 08/09/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 29/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1906, de 2011, de 26 do corrente, do Ministro de Estado da Justiça.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 35500
- 29/08/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of.1525/2011-SF, de 29.08.2011, do Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente (fl. 19).
Ao Plenário para conhecimento.
- 29/08/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 1906-MJ, de 26 de agosto de 2011, do Ministro de Estado da Justiça, que encaminha as informações em resposta ao Requerimento (fls. 13 a 18).
- 29/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 03/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.377 de 03/08/11, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 08).
- 02/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 02/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 732, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação.
Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada no dia 13 de julho do corrente ano, deliberou pela aprovação da matéria, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a deliberação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 31100
- Publicado no DSF Páginas 31099
- 15/07/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 8ª Reunião, no dia 13.07.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
- Parecer
- 08/07/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 01/07/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
- 30/06/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 29/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 26069
- Avulso inicial da matéria
- 29/06/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:30