Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 17, de 2011
Autoria: Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e outros
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com a presença do Exmo. Sr. Omar Aziz, Governador do Estado do Amazonas, do Exmo. Sr. Renato Casagrande, Governador do Estado do Espírito Santo, e do Exmo. Sr. Marconi Perillo, Governador do Estado de Goiás, para instruir a deliberação do Projeto de Resolução do Senado nº 72 de 2010, que "estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/09/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RQE 17/2011
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e outros.
- Data:
- 26/04/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com a presença do Exmo. Sr. Omar Aziz, Governador do Estado do Amazonas, do Exmo. Sr. Renato Casagrande, Governador do Estado do Espírito Santo, e do Exmo. Sr. Marconi Perillo, Governador do Estado de Goiás, para instruir a deliberação do Projeto de Resolução do Senado nº 72 de 2010, que "estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior".
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 10/05/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 17/2011-CAE. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, CONVITE, GOVERNADOR, ESTADO, (GO).
- Matérias relacionadas:
- 20/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 66/2011-CAE, que dispensa a realização da audiência pública aprovada por meio dos RQEs nºs 17 e 22 de 2011-CAE.
- 17/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 22/2011-CAE, que "requer a inclusão do nome do Exmo. Sr. Simão Robison Oliveira Jatene, Governador do Estado do Pará, entre os convidados para participar da audiência pública de que trata o Requerimento nº 17 de 2011- CAE".
- 10/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 17/2011-CAE.
- Requerimento.
- 09/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da pauta da 14ª Reunião da CAE, a realizar-se em 10/5/2011.
- 26/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 26/4/2011, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 17/2011, de iniciativa dos Senadores Cyro Miranda e Vanessa Grazziotin.