Projeto de Lei do Senado n° 381, de 2011

Autoria
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a jornada de trabalho, remuneração do serviço extraordinário e do adicional sobre o trabalho noturno do empregado doméstico e seguro-desemprego.

Explicação da Ementa:
Insere no texto da Lei nº 5.859/72 (dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências) os arts. 2º-B, 2º-C e 2º-D, para estabelecer que: a jornada de trabalho será de 8 horas diárias e 44 semanais; a remuneração do serviço extraordinário será superior, no mínimo, a cinqüenta por cento à do normal; o trabalho noturno - considerado aquele realizado entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte, cuja hora será computada como de 52 minutos e 30 segundos - terá remuneração de, pelo menos, vinte por cento a mais do que o trabalho diurno; Altera a redação do § 1º do art. 6º-A e do inciso III do art. 6º-B da mesma lei para dispensar a inscrição no FGTS como condição para recebimento de seguro-desemprego pelo empregado doméstico demitido sem justa causa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/11/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 381/2011
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
05/07/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a jornada de trabalho, remuneração do serviço extraordinário e do adicional sobre o trabalho noturno do empregado doméstico e seguro-desemprego.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde a matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
06/07/2011

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Data Documento oficial Ação legislativa
06/11/2013 Publicado no DSF Páginas 79210
Lido e deferido o Requerimento nº 1281, de 2013, de autoria da Senadora Lídice da Mata, que solicita, nos termos do art. 256, I do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do presente projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
01/05/2013 Publicado no DSF Páginas 22710
Aprovado o Requerimento nº 308, de 2013.
À Comissão de Assuntos Sociais, seguindo, posteriormente, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 57/2011; PLS 42/2006; PLS 70/2011; PLS 71/2011; PLS 270/2011; PLS 381/2011; PLS 516/2011 e PLS 565/2011)
12/04/2013 Publicado no DSF Páginas 17759
Leitura do Requerimento n° 308, de 2013, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado n° 270, de 2011, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado n°s: 381, de 2011; 516, de 2011; 565, de 2011; 42, de 2006; 70, de 2011; 71, de 2011; e com o Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2011, seja submetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das Comissões Constantes do despacho inicial.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
06/07/2012 Publicado no DSF Páginas 32288
Aprovado o Requerimento nº 588, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 57/2011; PLS 42/2006; PLS 70/2011; PLS 71/2011; PLS 381/2011; PLS 516/2011 e PLS 565/2011.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
27/06/2012 Publicado no DSF Páginas 28043
Leitura do Requerimento nº 588, de 2012, do Senador José Pimentel, solicitando, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 70, de 2011; e PLS nº 71, de 2011; com o PLS nº 270, de 2011; PLS nº 42, de 2006; e PLS nº 57, de 2011 (Este último já tramitando em conjunto com os seguintes: PLS nº 381, de 2011; PLS nº 516, de 2011; e PLS nº 565, de 2011.).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
21/04/2012 Republicado no DSF Páginas 13686
Leitura do Requerimento nº 141, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 516/2011; PLS 381/2011; PLS 565/2011 e PLC 57/2011.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
20/04/2012 Publicado no DSF Páginas 13620
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 141, 2012.
O Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nº 381, 516 e 565, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos – CAE; e de Assuntos Sociais – CAS, em decisão terminativa
Será cumprida a decisão da Mesa.
14/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6233
Leitura do Requerimento nº 141, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 516/2011; PLS 381/2011; PLS 565/2011 e PLC 57/2011.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
06/07/2011 Publicado no DSF Páginas 26932-26933
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde a matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/07/2011
Despachos:
06/07/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
19/04/2012 (aprovação do Requerimento nº 141, de 2012)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
05/07/2012 (Aprovação do Requerimento nº 588, de 2012, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
30/04/2013 (Aprovação do Requerimento nº 308, de 2013, de audiência de comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 05/07/2012 - Audiência de outra Comissão)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 08/03/2012 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 18/09/2012 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 06/02/2013 - Redistribuição)
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 11/03/2013 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 05/11/2013 - Matéria Arquivada)
Prazos:
07/07/2011 - 13/07/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO EMPREGADO DOMESTICO, ACRÉSCIMO, PROFISSÃO, EMPREGADO DOMÉSTICO, JORNADA DE TRABALHO, HORA, DIÁRIAS, SEMANA, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, SUPERIORIDADE, PERCENTAGEM, TRABALHO NOTURNO, DISPENSA, INSCRIÇÃO, (FGTS), CONDICIONAMENTO, RECEBIMENTO, SEGURO DESEMPREGO, DEMISSÃO, AUSÊNCIA, JUSTA CAUSA, COMPROVAÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Matérias relacionadas:
11/11/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Arquivado.
05/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 1281, de 2013, de autoria da Senadora Lídice da Mata, que solicita, nos termos do art. 256, I do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do presente projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 79210
31/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h22.
Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Lídice da Mata, que solicita a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2011 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e com os Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2006; 70, 71, 270, 516 e 565, de 2011).
A leitura se dará quando as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do Regimento Interno.
31/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 2337/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de retirada definitiva da matéria (fl. 25).
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006, e nºs 70, 71, 270, 381, 516 e 565, todos de 2011).
23/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Paulo Paim.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006, e nºs 70, 71, 270, 381, 516 e 565, todos de 2011).
22/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/10/2013.
15/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 270, de 2011 e da Emenda que apresenta; e pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e dos Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006, e nºs 70, 71, 381, 516 e 565, de 2011. (fls. 17 a 24)
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nº 42, de 2006, e nºs 70, 71, 270, 381, 516 e 565, de 2011).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CAS.
As matérias retornam ao gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 57/2011; PLS 42/2006; PLS 70/2011; PLS 71/2011; PLS 270/2011; PLS 381/2011; PLS 516/2011 e PLS 565/2011)
30/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 308, de 2013.
À Comissão de Assuntos Sociais, seguindo, posteriormente, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 57/2011; PLS 42/2006; PLS 70/2011; PLS 71/2011; PLS 270/2011; PLS 381/2011; PLS 516/2011 e PLS 565/2011)
Publicado no DSF Páginas 22710
24/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.04.2013, o Requerimento nº 308, de 2013, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/04/2013.
12/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.04.2013, o Requerimento nº 308, de 2013, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
11/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 308, de 2013, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado n° 270, de 2011, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado n°s: 381, de 2011; 516, de 2011; 565, de 2011; 42, de 2006; 70, de 2011; 71, de 2011; e com o Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2011, seja submetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das Comissões Constantes do despacho inicial.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 17759
10/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h29.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CCJ, do Senador Vital do Rêgo.
10/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Paim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 806/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 14)
(Tramitam em conjunto o PLC 57, de 2011; o PLS 42, de 2006 e os PLS’s 70, 71, 270, 381, 516, 565, de 2011)
À SCLSF.
21/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto o PLC 57, de 2011; o PLS 42, de 2006 e os PLS’s 70, 71, 270, 381, 516, 565, de 2011)
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
11/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Cyro Miranda, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS´s nºs 42, de 2006, 70, 71, 270, 381, 516 e 565, de 2011)
07/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Cyro Miranda Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS´s nºs 42, de 2006, 70, 71, 270, 381, 516 e 565, de 2011)
06/02/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em decorrência de o Senador Renan Calheiros assumir a Presidência do Senado Federal, a partir de 1/02/2013, consoante com art. 77, § 1º do RISF.
Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS' s: nº 42, de 2006; nº 70, de 2011; nº 71, de 2011; nº 270, de 2011; nº 381, de 2011; nº 516, de 2011 e nº 565, de 2011.
18/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Renan Calheiros Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS' s: nº 42, de 2006; nº 70, de 2011; nº 71, de 2011; nº 270, de 2011; nº 381, de 2011; nº 516, de 2011 e nº 565, de 2011.
18/09/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pela Senadora Marta Suplicy para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 13/09/2012.
Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS' s: nº 42, de 2006; nº 70, de 2011; nº 71, de 2011; nº 270, de 2011; nº 381, de 2011; nº 516, de 2011 e nº 565, de 2011.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS´s nºs 42, de 2006; 70, de 2011; 71, de 2011; 270, de 2011; 381, de 2011; 516, de 2011; e 565, de 2011)
06/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2011 e os PLS´s nºs 42, de 2006; 70, de 2011; 71, de 2011; 270, de 2011; 381, de 2011; 516, de 2011; e 565, de 2011)
05/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 588, de 2012.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 57/2011; PLS 42/2006; PLS 70/2011; PLS 71/2011; PLS 381/2011; PLS 516/2011 e PLS 565/2011.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 32288
05/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/07/2012 o Requerimento nº 588, de 2012, de tramitação conjunta.
26/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 588, de 2012, do Senador José Pimentel, solicitando, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 70, de 2011; e PLS nº 71, de 2011; com o PLS nº 270, de 2011; PLS nº 42, de 2006; e PLS nº 57, de 2011 (Este último já tramitando em conjunto com os seguintes: PLS nº 381, de 2011; PLS nº 516, de 2011; e PLS nº 565, de 2011.).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 28043
01/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
01/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
31/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, por estar apensado ao Projeto de Lei da Câmara nº 57 de 2011, objeto do requerimento de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei Câmara nº 57 de 2011, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 381, 516 e 565 de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 42 de 2006 e 70, 71 e 270 de 2011.
Anexada, à fl. 12, cópia do OF. SF/1061/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio do Projeto de Lei da Câmara nº 57 de 2011 à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude do referido requerimento.
Anexada, à fl. 13, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2011 e os PLSs nºs 381, 516 e 565 de 2011).
17/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel Relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2011 e os PLSs nºs 381, 516 e 565 de 2011).
20/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2011 e os PLSs nºs 381, 516 e 565 de 2011).
19/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 141, 2012.
O Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nº 381, 516 e 565, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos – CAE; e de Assuntos Sociais – CAS, em decisão terminativa
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 13620
19/04/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 18.04.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 141, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 516/2011; PLS 381/2011; PLS 565/2011 e PLC 57/2011.
Ao Plenário.
13/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 141, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 516/2011; PLS 381/2011; PLS 565/2011 e PLC 57/2011.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Republicado no DSF Páginas 13686
Publicado no DSF Páginas 6233
09/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
09/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
08/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 293/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. 05)
À SCLSF.
30/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Gim Argello Relator da matéria.
14/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/07/2011.
Último dia: 13/07/2011.
06/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
05/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde a matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 26932-26933
Avulso inicial da matéria
05/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:59