Projeto de Lei do Senado n° 399, de 2011

Autoria
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7841/2014
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9394/96 - que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação - para determinar que os diplomas de cursos de graduação, Mestrado ou Doutorado de reconhecida excelência acadêmica, expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, poderão ter revalidação ou reconhecimento automático; estabelece que o Poder Público divulgará, periodicamente, a lista de cursos e instituições acima referidas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
30/07/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
3 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-20 às 01:25
Identificação:
Texto inicial - PLS 399/2011
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
06/07/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
22/11/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1 - CRE, de autoria do Senador Vital do Rêgo. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
28/11/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebida na Comissão nesta data nova Minuta de Parecer apresentada pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta, acatando parcialmente a emenda nº 1 - CRE, de autoria do Senador Vital... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
17/09/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com acolhimento parcial das Emendas nº 1, apresentada pelo Senador Vital do Rêgo e nº 2, apresentada pela Senadora Ana Amélia. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
20/09/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, nova minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com acolhimento parcial das Emendas apresentadas pelo Senador Vital do Rêgo e pela Senadora Ana Amélia, na forma das duas emendas que ap... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
26/09/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CRE. À CE, para as devidas providências. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
04/02/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as emendas substitutivas nº 1 e 2 - CRE. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. ************* Ret... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
27/02/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as Emendas nº 1-CRE e nº 2-CRE, na forma do substitutivo oferecido. A matéria encontra-se em condições de se... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
14/04/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acantando as Emendas nº 1-CRE e nº 2-CRE, na forma do substitutivo oferecido e pela rejeição da subemenda apresentada... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
03/06/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis, o presente projeto, de autoria do Senador Roberto Requião, na forma da emenda n.º 1-CE (Substitutivo), de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Assina sem ... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 621/2014
Data:
18/07/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado a publicação os Pareceres: - nº 621, de 2014-CRE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável com as Emendas nº 1 - CRE e nº 2 CRE; e - nº 622, de 2014- CE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável na forma da Eme... | Veja a tramitação

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Identificação:
Emenda.
Data:
02/07/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Apresentada Emenda nº 1 - CRE, de autoria do Senador Vital do Rêgo. (Anexada às folhas 22 e 23) | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 - PLS 399/2011
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
02/07/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Apresentada Emenda nº 1 - CRE, de autoria do Senador Vital do Rêgo. (Anexada às folhas 22 e 23) | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 - PLS 399/2011
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
04/09/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido na Comissão, nesta data, Emenda nº 2, de autoria da Senadora Ana Amélia (fls.59 e 60). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 / CRE - PLS 399/2011
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
26/09/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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Identificação:
EMENDA 2 / CRE - PLS 399/2011
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
26/09/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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Identificação:
SUBEMENDA 1 - EMENDA 1 / CRE - PLS 399/2011
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
21/03/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Anexada às fls. 624 e 625, subemenda apresentada à emenda nº 1-CRE, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentada no dia de hoje. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 3 - PLS 399/2011
Autor:
Autoria não informada
Data:
21/03/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Legislação citada
Data:
07/07/2011

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
25/07/2014
Descrição/Ementa
LDB x PLS x Emenda nº 3 - CE (Substitutivo)
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 645) e texto final revisado (fls. 646 e 647). | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
25/07/2014
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 645) e texto final revisado (fls. 646 e 647). | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLS 399/2011
Data:
30/07/2014
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1092, de 30/07/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 651 a 653). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
29/07/2014 Publicado no DSF Páginas 41
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 25 de julho o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
19/07/2014 Publicado no DSF Páginas 8-65
Encaminhado a publicação os Pareceres:
- nº 621, de 2014-CRE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável com as Emendas nº 1 - CRE e nº 2 CRE; e
- nº 622, de 2014- CE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável na forma da Emenda nº 3 - CE (Substitutiva).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 39, de 2014-CE, do Presidente da Comissão de Educação e Cultura e Esporte, que a Emenda nº 3 - Substitutivo, foi dado como definitivamente adotado.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
04/06/2014 Publicado no DSF Páginas 18
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 30, de 2014, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de substitutivo à presente matéria.
Poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo, até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
13/09/2012 Publicado no DSF Páginas 47639
Lido e deferido o Requerimento nº 818, de 2012, de autoria do Senador Paulo Davim, solicitando a retirada do Requerimento nº 722, de 2012, de sua autoria, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 15, de 2012; e 399, de 2011.
08/08/2012 Publicado no DSF Páginas 39648
Leitura do Requerimento nº 722, de 2012, do Senador Paulo Davim, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 399, de 2011; e 15, de 2012, por tratarem da mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
07/06/2012 Publicado no DSF Páginas 24439
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 31 de maio do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 478, de 2012, que solicita o desapensamento do presente Projeto do Projeto de Lei do Senado nº 15, de 2012. Os projetos passam a ter tramitação autônoma. A matéria vai às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última decisão terminativa.
25/05/2012 Publicado no DSF Páginas 21214
Leitura do Requerimento nº 478, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Braga, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 399, de 2011, que se encontra tramitando em conjunto com o PLS nº 15, de 2012.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
20/04/2012 Publicado no DSF Páginas 13620
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 296, 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nº 399, de 2011 e nº 15, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais – CAS; de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE; e de Educação, Cultura e Esporte - CE, em decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.
17/04/2012 Publicado no DSF Páginas 13068
Leitura do Requerimento nº 296, de 2012, do Senador Eduardo Braga, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 399, de 2011, e 15, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
07/07/2011 Publicado no DSF Páginas 27274-27275
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRE - PLS 399/2011 Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) CRE 26/09/2013 Aprovada - SF-CRE - 26/09/2013
  SUBEMENDA 1 - EMENDA 1 / CRE - PLS 399/2011 Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) CE 21/03/2014
EMENDA 1 - PLS 399/2011 Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) CRE 02/06/2012
EMENDA 2 / CRE - PLS 399/2011 Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) CRE 26/09/2013 Aprovada - SF-CRE - 26/09/2013
EMENDA 2 - PLS 399/2011 Senadora Ana Amélia (PP/RS) CRE 04/09/2013
EMENDA 3 - PLS 399/2011 - CE 21/03/2014

Total de emendas apresentadas: 6

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/07/2011
Despachos:
06/07/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
19/04/2012 (Aprovação do Requerimento nº. 296, 2012)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
06/06/2012 (Aprovação do Requerimento nº 478, de 2012)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Davim (encerrado em 05/06/2012 - Audiência de outra Comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 03/06/2014 - Deliberação da matéria)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 19/04/2012 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 26/09/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/07/2011 - 02/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
03/06/2014 - 17/07/2014: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/07/2014 - 25/07/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, REVALIDAÇÃO, RECONHECIMENTO, DIPLOMA, UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA, CURSO SUPERIOR, QUALIDADE, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, CURSO DE GRADUAÇÃO, DIVULGAÇÃO, RELAÇÃO, EXECUTIVO.
Matéria
RCE 21/2012
RQS 296/2012
RQS 478/2012
RQS 722/2012
RQS 818/2012
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/07/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1092, de 30/07/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 651 a 653).
Autógrafo - PLS 399/2011
29/07/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 649 e 650).
28/07/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:24 hs.
28/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 25 de julho o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 41
28/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
25/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 645) e texto final revisado (fls. 646 e 647).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
18/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 21/07/2014 a 25/07/2014.
18/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado a publicação os Pareceres:
- nº 621, de 2014-CRE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável com as Emendas nº 1 - CRE e nº 2 CRE; e
- nº 622, de 2014- CE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável na forma da Emenda nº 3 - CE (Substitutiva).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 39, de 2014-CE, do Presidente da Comissão de Educação e Cultura e Esporte, que a Emenda nº 3 - Substitutivo, foi dado como definitivamente adotado.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 8-65
P.S 621/2014
15/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CRE e CE.
Juntada, à fl. 643, legislação citada nos pareceres.
15/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 15h28.
15/07/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para às devidas providências.
15/07/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão, na reunião do dia de hoje.
10/07/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/07/2014.
25/06/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/07/2014.
04/06/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 4/6/2014, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
03/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 30, de 2014, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de substitutivo à presente matéria.
Poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo, até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 18
03/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/06/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
03/06/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis, o presente projeto, de autoria do Senador Roberto Requião, na forma da emenda n.º 1-CE (Substitutivo), de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Assina sem voto o Senador Flexa Ribeiro.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 640, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do substitutivo.
Parecer
30/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/06/2014.
20/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
16/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/05/2014.
13/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
08/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/05/2014.
06/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
30/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/05/2014.
29/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
25/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/04/2014.
14/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acantando as Emendas nº 1-CRE e nº 2-CRE, na forma do substitutivo oferecido e pela rejeição da subemenda apresentada à emenda nº 1-CRE de autoria do Senador Cristovam Buarque. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 626 a 630, o segundo relatório oferecido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Relatório Legislativo
21/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para análise da subemenda apresentada à emenda nº 1-CRE.
21/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada às fls. 624 e 625, subemenda apresentada à emenda nº 1-CRE, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentada no dia de hoje.
SUBEMENDA 1 - EMENDA 1 / CRE - PLS 399/2011
27/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as Emendas nº 1-CRE e nº 2-CRE, na forma do substitutivo oferecido. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 616 a 623, primeiro relatório oferecido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Relatório Legislativo
11/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
04/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as emendas substitutivas nº 1 e 2 - CRE. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
************* Retificado em 11/02/2014*************
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto e das emendas nº 1-CRE e 2-CRE, na forma do substitutivo oferecido. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
16/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira para relatar.
16/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 611 e 612, expediente recebido nesta Comissão em 2/10/213, de autoria da professora Maria de Lourdes Lima Ferreira, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado à fl. 613, expediente recebido nesta Comissão em 2/10/213, de autoria da estudante de Doutorado da Universidade Nacional de Lomas de Zamorra, senhora Patrícia Ximenes, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado à fl. 614, expediente recebido nesta Comissão em 3/10/213, de autoria da senhora Rosilene Malcher, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado à fl. 615, expediente recebido nesta Comissão em 15/10/213, de autoria da professora Graça Mattede, com manifestação a respeito do presente projeto.
01/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 1/10/13.
Aguardando distribuição.
26/09/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CRE.
À CE, para as devidas providências.
Parecer
24/09/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 26/09/2013.
20/09/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, nova minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com acolhimento parcial das Emendas apresentadas pelo Senador Vital do Rêgo e pela Senadora Ana Amélia, na forma das duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
17/09/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com acolhimento parcial das Emendas nº 1, apresentada pelo Senador Vital do Rêgo e nº 2, apresentada pela Senadora Ana Amélia.
Relatório Legislativo
05/09/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator.
Em razão do recebimento de Emenda, de autoria da Senadora Ana Amélia, a matéria é encaminhada ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque para reexame.
04/09/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data, Emenda nº 2, de autoria da Senadora Ana Amélia (fls.59 e 60).
EMENDA 2 - PLS 399/2011
03/09/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/09/2013.
14/08/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, sem alterações no parecer.
12/04/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Relator, Senador Cristovan Buarque, para reexame da Matéria, após Audiência Pública.
12/04/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é realizada a 10ª Reunião da Comissão destinada à realização de Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos nº 42, de 2012-CRE e nº 14, de 2013-CRE, com a finalidade de instruir o PLS 399, de 2011, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos, com os seguintes participantes: Vicente Celestino de França, Presidente - Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior - ANPGIEES; Helena Bonciani Nader, Presidente - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; Luana Bonone, Presidente - Associação Nacional dos Pós-Graduandos - ANPG; Karlos Celso de Mesquita, 1º Vice-Presdiente - Academia Nacional de Medicina - ANM; Jorge Almeida Guimarães, Presidente - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; Luiz Roberto Liza Curi (representante de: José Fernandes de Lima); Carlos Estephanio, Presidente - Associação Brasileira de Pós-Graduandos no Mercosul - ABPós Mercosul; e Paulo Cesar Duque Estrada, Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa - Pontifícia Universidade.
15/02/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexados, às folhas 49 a 58, os seguintes documentos recebidos nesta Comissão:
1. Ofício SG/CONSU-376/2012, de autoria do Reitor da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, Fernando Ferreira Costa, que encaminha moção aprovada pelo Conselho Universitário, em 18 de dezembro de 2012, solicitando a rejeição do PLS 399/2011.
2. Ofício Circular 0740/2012/S/CMV/SB, da Câmara Municipal de Vereadores de São Borja (RS), encaminhando a Moção nº 12-817, aprovada em 27 de novembro de 2012, que apela pela aprovação do PLS 399/2011.
13/12/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 42, de 2012-CRE, de autoria da Senadora Ana Amélia, para realização de Audiência Pública a fim de instruir a apreciação do presente Projeto de Lei. (Anexado à folha 48)
06/12/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexados às fls. 38 a 47 os seguintes documentos recebidos nesta Comissão:
1. Manifestação dos participantes do Encontro Acadêmico Internacional Interdisciplinaridade e Transdisciplinaridade sobre o Projeto de Lei do Senado Federal nº 399/2011, que trata da revalidação automática de diplomas de cursos de nível superior obtidos em instituições estrangeiras; e
2. Of. nº 353/2012/S.CE, de autoria do Secretário da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Júlio Ricardo B. Linhares, encaminhando o ofício nº 92/2012, de autoria dos Senhores Desembargadores Antonio Rulli Junior e Marco Villas Boas, ambos do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura - CODEPEM, com manifestação a respeito do Projeto de Lei do Senado Federal nº 399/2011.
29/11/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após lido o Relatório pelo Senador Cristovam Buarque, foi concedida vista à Senadora Ana Amélia pelo prazo regimental de 5 dias, conforme art. 132, parágrafo I, do RISF.
28/11/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebida na Comissão nesta data nova Minuta de Parecer apresentada pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta, acatando parcialmente a emenda nº 1 - CRE, de autoria do Senador Vital do Rego.
Relatório Legislativo
27/11/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/11/2012.
22/11/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1 - CRE, de autoria do Senador Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
17/09/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque para relatar a matéria.
12/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 818, de 2012, de autoria do Senador Paulo Davim, solicitando a retirada do Requerimento nº 722, de 2012, de sua autoria, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 15, de 2012; e 399, de 2011.
Publicado no DSF Páginas 47639
12/09/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Requerimento nº 722, de 2012, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 15, de 2012, e 399, de 2011, retirado da Pauta da 7ª Reunião da Mesa, realizada em 28 de agosto de 2012, para melhor análise da matéria.
Ao Plenário.
08/08/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 722, de 2012, do Senador Paulo Davim, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 399, de 2011; e 15, de 2012, por tratarem da mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 39648
06/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
06/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h20.
06/08/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, em atendimento ao Ofício SF/1.452/2012, do Presidente do Senado Federal, para leitura de requerimento de tramitação em conjunto, de autoria do Senador Paulo Davim. (Anexadas as folhas 24 e 25).
À SCLSF.
02/07/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Apresentada Emenda nº 1 - CRE, de autoria do Senador Vital do Rêgo. (Anexada às folhas 22 e 23)
EMENDA 1 - PLS 399/2011
Emenda.
02/07/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque para relatar a presente matéria.
08/06/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
06/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 31 de maio do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 478, de 2012, que solicita o desapensamento do presente Projeto do Projeto de Lei do Senado nº 15, de 2012. Os projetos passam a ter tramitação autônoma. A matéria vai às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 24439
05/06/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 31 de maio de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 478, de 2012, do Senador Eduardo Braga, por meio do qual solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 15, de 2012, para que tenham tramitação autônoma.
Ao Plenário.
25/05/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Recebido nesta data na SGM.
24/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 478, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Braga, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 399, de 2011, que se encontra tramitando em conjunto com o PLS nº 15, de 2012.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 21214
24/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
24/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h.
24/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Davim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 999/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação autônoma (fls.18)
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 399, de 2011 e 15, de 2012)
20/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 399, de 2011 e 15, de 2012).
20/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 399, de 2011 e 15, de 2012).
19/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 296, 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nº 399, de 2011 e nº 15, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais – CAS; de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE; e de Educação, Cultura e Esporte - CE, em decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 13620
19/04/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião realizada no dia 18.04.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 296, de 2012, do Senador Eduardo Braga, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n° 399, de 2011e 15, de 2012.
Ao Plenário.
16/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 296, de 2012, do Senador Eduardo Braga, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 399, de 2011, e 15, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 13068
16/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
16/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h20.
16/04/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexado o Ofício SF/532/2012, do Presidente do Senado Federal, para leitura de requerimento de tramitação em conjunto, de autoria do Senador Eduardo Braga. (Anexadas as folhas 10 e 11).
À SCLSF.
12/04/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, em reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, atendendo aos Requerimentos nº 52, de 2011-CRE e nº 21, de 2012-CE, foi realizada Audiência Pública para debater e analisar o Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011, com a presença dos seguintes participantes: Amaro Henrique Pessoa Lins, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação; Vicente Celestino de França, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior - ANPGIEES; e Divina das Dores de Paula Cardoso, Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal de Goiás.
Anexadas, às folhas 06 a 09, a Pauta e o Resultado da Audiência Pública.
07/03/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido o projeto pelo Gabinete do relator, a pedido. Anexado à folha nº 05, o Requerimento nº 52, de 2011-CRE, aprovado por ocasião da 59ª Reunião, realizada dia 1º de dezembro de 2011, que solicita realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, destinada a debater e analisar o presente projeto. A matéria volta ao Gabinte do Senador Cristovam Buarque, relator da matéria.
18/08/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Cristovam Buarque
distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
03/08/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
14/07/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 14.07.2011
Último dia: 02.08.2011
07/07/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
06/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 27274-27275
Avulso inicial da matéria
06/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:39