Mensagem (SF) n° 100, de 2011

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 85,672,400.00 (oitenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e dois mil e quatrocentos dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Estruturação Urbana de São José dos Campos".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
12/07/2011 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 100/2011
Autor:
Presidência da República
Data:
07/07/2011
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 85,672,400.00 (oitenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e dois mil e quatrocentos dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Estruturação Urbana de São José dos Campos".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2011 Publicado no DSF Páginas 28900-28903
Leitura do Parecer nº 679, de 2011 - CAE, relator Senador Paulo Bauer, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 34, de 2011, que apresenta.
08/07/2011 Publicado no DSF Páginas 27884-28110
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
08/07/2011 Publicado no DSF Páginas 27600
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 245/2011
Data de Leitura:
07/07/2011
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Paulo Bauer (encerrado em 12/07/2011 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ESTADO, (SP), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
12/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 679, de 2011 - CAE, relator Senador Paulo Bauer, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 34, de 2011, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 28900-28903
12/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão às 14h03.
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
12/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexados, às fls. 248-257, Parecer da Comissão e Lista de Assinaturas.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão (fls. 258-259).
À SCLSF.
Parecer
11/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Bauer, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 239-247.
Relatório Legislativo
07/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Paulo Bauer relator da Matéria.
07/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
07/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 27884-28110
Publicado no DSF Páginas 27600
Avulso inicial da matéria
07/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
07/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 238 (duzentas e trinta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:10