Projeto de Resolução do Senado n° 34, de 2011
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 15/07/2011
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 85.672.400,00 (oitenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e dois mil e quatrocentos dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 15/07/2011
- Último estado:
- 18/07/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 34/2011
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/07/2011
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 85.672.400,00 (oitenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e dois mil e quatrocentos dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 12/07/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 679, de 2011 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 34/2011
- Data:
- 18/07/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1.205 de 15/07/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 174/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 11/11 (fls. 268 a 269). A... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 30592-30593 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 1184/2011-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 11, de 2011-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-019.725/2011-6. |
| 13/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 28971-28974 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 679, de 2011 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, em virtude da leitura e aprovação do Requerimento nº 852, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 682, de 2011 - CDIR) À promulgação. |
| 13/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 28900-28904 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 679, de 2011 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, em virtude da leitura e aprovação do Requerimento nº 852, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 682, de 2011 - CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/07/2011
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, ESTADO, (SP), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
- 30/03/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 21/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 8, de 2012, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 09/02/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
- 08/08/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 01/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 1184/2011-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 11, de 2011-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-019.725/2011-6.
- Publicado no DSF Páginas 30592-30593
- 20/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10h.
- 20/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 18/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 2011.
DOU-E- 18/07/2011 PÁG. 00003.
Promulgada em 15/07/2011.
- 18/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.205 de 15/07/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 174/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 11/11 (fls. 268 a 269).
Anexado Ofício SF nº 1.206 de 15/07/11, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 11/11(fls. 270).
Remessa Ofício SF nº 1.207 de 15/07/11, ao Prefeito Municipal de São José dos Campos-SP comunicando a promulgação da Resolução nº11/11 271 a 275). - Autógrafo - PRS 34/2011
- 13/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 265 a 267).
- 13/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:41 hs.
- 12/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 679, de 2011 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, "f", do Regimento Interno.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, em virtude da leitura e aprovação do Requerimento nº 852, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 682, de 2011 - CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 28971-28974
- Publicado no DSF Páginas 28900-28904
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 12/07/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00034 2011, proveniente da MSF 00100 2011 (Parecer nº 679, de 2011 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:56