Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 1, de 2011
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 260 de 08/08/2011
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Exclui do Anexo VI da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, a Lei Orçamentária de 2011, os subtítulos 22.661.0392.5086.0101 - Revitalização e Expansão da Infraestrutura do Distrito Industrial de Manaus e 22.661.0392.2537.0101 - Manutenção do Distrito Industrial de Manaus, ambos da unidade orçamentária 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 260 de 08/08/2011
- Último estado:
- 09/08/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDN 1/2011
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 08/07/2011
- Descrição/Ementa
- Exclui do Anexo VI da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, a Lei Orçamentária de 2011, os subtítulos 22.661.0392.5086.0101 - Revitalização e Expansão da Infraestrutura do Distrito Industrial de Manaus e 22.661.0392.2537.0101 - Manutenção do Distrito Industrial de Manaus, ambos da unidade orçamentária 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa.
- Identificação:
- P.S 18/2011
- Data:
- 12/07/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que será publicado, em avulsos e no Diário do Senado Federal de 13 de julho do corrente ano, o Parecer nº 18, de 2011-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso n... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 31238 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 2 de agosto do corrente, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, o prazo para interposição de recurso no sentido de que o presente projeto fosse apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional. Não tendo sido apresentado recurso, a matéria vai à promulgação. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 13/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 29116-29120 | A Presidência comunica ao Plenário que será publicado, em avulsos e no Diário do Senado Federal de 13 de julho do corrente ano, o Parecer nº 18, de 2011-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 9, de 2011 - CN (Aviso nº 374-Seses-TCU-Plenário, na origem), concluindo pela apresentação do presente Projeto de Decreto Legislativo. Nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 14 de julho do corrente, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso ao Plenário do Congresso Nacional, por 1/10 (um décimo) dos membros de cada Casa. Os recursos serão recebidos na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| 13/07/2011 | Publicado no DSF Páginas 29072 | A Presidência comunica ao Plenário que será publicado, em avulsos e no Diário do Senado Federal de 13 de julho do corrente ano, o Parecer nº 18, de 2011-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 9, de 2011 - CN (Aviso nº 374-Seses-TCU-Plenário, na origem), concluindo pela apresentação do presente Projeto de Decreto Legislativo. Nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 14 de julho do corrente, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso ao Plenário do Congresso Nacional, por 1/10 (um décimo) dos membros de cada Casa. Os recursos serão recebidos na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/07/2011
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXCLUSÃO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, ANEXO, LEI FEDERAL, CONSTRUÇÃO, OBRA PÚBLICA, MODERNIZAÇÃO, MALHA VIÁRIA, DISTRITO INDUSTRIAL DE MANAUS, (SUFRAMA), GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (AM).
| Matéria |
|---|
| AVN 9/2011 |
- 16/08/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 12/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 126, de 09/08/11 pág. 031624.
Ao Arquivo.
- 09/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000260 DE 2011.
DOU-E- 09/08/2011 PÁG. 00001.
Promulgado em 08/08/2011.
- 09/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício CN nº 418 de 09/08/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 260/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 79).
Remessa Ofício CN nº 419 de 08/08/11, ao Senhor Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 260/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 80).
- 04/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 78).
- 04/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:49 hs.
- 03/08/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 2 de agosto do corrente, nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, o prazo para interposição de recurso no sentido de que o presente projeto fosse apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional.
Não tendo sido apresentado recurso, a matéria vai à promulgação.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 31238
- 03/08/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 27/07/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 73 a 76, referentes ao avulso do Parecer nº 18, de 2011-CN, contendo o PDN nº 1, de 2011.
- 27/07/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste órgão, dia 27/07/2011, às 11 horas.
- 27/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo o Of. 346 (CN), de 25/07/2011, ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, referente à publicação do parecer n° 18, de 2011-CN. (fls. 71).
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
************* Retificado em 27/07/2011*************
Anexados ao processo os Ofs. 345 e 346 (CN), de 25/07/2011, aos Presidentes da CMO e da Câmara dos Deputados, referentes à publicação do parecer n° 18, de 2011-CN (fls. 71 e 72).
À SCLCN.
- 13/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:21 hs.
- 12/07/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que será publicado, em avulsos e no Diário do Senado Federal de 13 de julho do corrente ano, o Parecer nº 18, de 2011-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, sobre o Aviso nº 9, de 2011 - CN (Aviso nº 374-Seses-TCU-Plenário, na origem), concluindo pela apresentação do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Nos termos do disposto no § 3º do art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, fica aberto, a partir do dia 14 de julho do corrente, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso ao Plenário do Congresso Nacional, por 1/10 (um décimo) dos membros de cada Casa.
Os recursos serão recebidos na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 29116-29120
- Publicado no DSF Páginas 29072
- P.S 18/2011
- 12/07/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 08/07/2011
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Recebido da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Já numeradas, folhas 01 a 68. Autuado como PDN 00001 2011, proveniente do AVN 00009 2011, (Como conclusão do Parecer nº 018, de 2011 - CN).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:02
