Requerimento n° 884, de 2011


Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o que dispõe o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro de Estado das Relações Exteriores sobre as medidas do Governo brasileiro frente à exigência de comprovante de residência para estudantes brasileiros residentes em Cobija, capital do Departamento de Pando, na Bolívia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último estado:
04/10/2011 - ARQUIVADA

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Identificação:
RQS 884/2011
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PMN/AC)
Data:
13/07/2011
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o que dispõe o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro de Estado das Relações Exteriores sobre as medidas do Governo brasileiro frente à exigência de comprovante de residência para estudantes brasileiros residentes em Cobija, capital do Departamento de Pando, na Bolívia.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
09/08/2011
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
25/08/2011
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em sua 9ª Reunião, no dia 25.08.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40061
Anunciado o recebimento do Ofício nº 75, de 2011, de 23 de setembro, do Ministro de Estado das Relações Exteriores.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento vai ao arquivo.
01/09/2011 Publicado no DSF Páginas 35756
Leitura do Parecer nº 866, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Cícero Lucena, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de agosto do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
01/09/2011 Publicado no DSF Páginas 35745
Leitura do Parecer nº 866, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Cícero Lucena, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de agosto do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
14/07/2011 Publicado no DSF Páginas 29374-29375
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
14/07/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MRE), EXIGÊNCIA, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, ESTUDANTE BRASILEIRO, RESIDENTE, LOCALIDADE, COBIJA, PAÍS ESTRANGEIRO, BOLÍVIA.
10/10/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
04/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 75, de 2011, de 23 de setembro, do Ministro de Estado das Relações Exteriores.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 40061
29/09/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 1733/2011-SF, de 28 de setembro de 2011, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente (fl. 12).
Ao Plenário para conhecimento.
26/09/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 75 G/SG/AFEPA/DCB/DAM II/PARL BOLI, de 23 de setembro de 2011, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, que encaminha as informações em resposta ao Requerimento (fls. 10 a 11).
23/09/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o Ofício n° 75 G/SG/AFEPA/DCB/DAM II/PARL BOLI, de 23 de setembro de 2011, do Ministro de Estado Interino das Relações Exteriores, em resposta ao Requerimento (fls. 10 e 11).
23/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
02/09/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 1.563/11, de 1º/09/2011, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores solicitando informações. (fl. 09).
31/08/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h30.
31/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 866, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Cícero Lucena, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de agosto do corrente, a presente matéria nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 35756
Publicado no DSF Páginas 35745
25/08/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 9ª Reunião, no dia 25.08.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
Parecer
09/08/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável.
Relatório Legislativo
01/08/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
14/07/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição
13/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 29374-29375
Avulso inicial da matéria
13/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:33