Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Paulo Bauer e José Agripino.
A seguir, o Senador Blairo Maggi, Relator, apresenta modificação ao texto do Substitutivo - Emenda nº 6-CCJ. (Parecer nº 695, de 2015-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Waldemir Moka, Telmário Mota, Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues, Roberto Requião, Flexa Ribeiro, Simone Tebet, Delcídio do Amaral, João Capiberibe, Otto Alencar, Dário Berger, Ronaldo Caiado, Benedito de Lira, Cássio Cunha Lima, Paulo Bauer, Eunício Oliveira, Humberto Costa, Marcelo Crivella, Sérgio Petecão, José Medeiros, Vanessa Grazziotin, Blairo Maggi e Emano Férrer.
Aprovada a Emenda nº 6-CCJ - Substitutivo, com a modificação apresentada nesta oportunidade pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66.
Ficam prejudicadas a proposta e as Emendas nºs 1 a 5.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 696, de 2015-CDIR, relator Senador Elamno Férrer, apresentando a redação da matéria para o segundo turno.
A Presidência, após consulta ao Plenário, submete a matéria imediatamente ao segundo turno.
Discussão encerrada em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 58, Presidente 1, Total 59.
À Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 671, de 2015-CCJ, relator Senador Blairo Maggi, pela aprovação parcial das Emendas n°s 2, 3, 4 e 5-PLEN, na forma da Emenda n° 6-CCJ (Substitutivo).

Não houve oradores da quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
Encaminhadas à publicação as seguintes emendas:
- Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa;
- Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Simone Tebet;
- Emenda nº 4-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Humberto Costa;
- Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeira signatária o Senador Humberto Costa;
Discussão encerrada, em primeiro turno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas de plenário.

Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 39, de 2015-CCT, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação da matéria, nos termo da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
************* Retificado em 17/04/2015*************
Onde se lê: ..... o Parecer nº 39, de 2015-CCT, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação da matéria, nos termo da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Leia-se: ............o Parecer nº 39, de 2015-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação da matéria, nos termo da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).

Encaminhado à publicação o Parecer nº 39, de 2015-CCT, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação da matéria, nos termo da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
************* Retificado em 17/04/2015*************
Onde se lê: ..... o Parecer nº 39, de 2015-CCT, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação da matéria, nos termo da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Leia-se: ............o Parecer nº 39, de 2015-CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação da matéria, nos termo da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).

Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.