Ofício "S" n° 38, de 2011

Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
OFC 175/2011
Natureza
Alteração de controle societário de empresas jornalísticas ou de radiodifusão

Ementa:
Comunica que foi autorizada, conforme Decreto de 5 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, a transferência da concessão outorgada à Rádio e Televisão Record S/A., para a Rádio Catedral de Sorocaba Ltda. explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Votorantim, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
12/03/2018 - CONHECIDA.

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Identificação:
OFS 38/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/07/2011
Descrição/Ementa
Comunica que foi autorizada, conforme Decreto de 5 de agosto de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, a transferência da concessão outorgada à Rádio e Televisão Record S/A., para a Rádio Catedral de Sorocaba Ltda. explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Votorantim, Estado de São Paulo.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
25/02/2014
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, com relatório concluindo pelo arquivamento da matéria, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
30/11/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Ofício “S” nº 38, de 2011, da Câmara dos Deputados (OFC nº 175, de 2011, na origem), que comunica que foi autorizada, conforme Decreto de 5 de agosto de 2010, a transferência da concessão outorgada à Rádio e Televisão Record S/A para a Rádio Catedral de Sorocaba Ltda. explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Votorantim, Estado de São Paulo.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pelo conhecimento e encaminhamento da matéria ao arquivo, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 2/2018 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Ofício “S” nº 38, de 2011, da Câmara dos Deputados (OFC nº 175, de 2011, na origem), que comunica que foi autorizada, conforme Decreto de 5 de agosto de 2010, a transferência da concessão outorgada à Rádio e Televisão Record S/A para a Rádio Catedral de Sorocaba Ltda. explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Votorantim, Estado de São Paulo.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo conhecimento e arquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Recebimento de informações.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada via eletrônica com inteiro teor do Of. nº 860/2017-SF, de 21 de agosto de 2017, do Senador José Pimentel, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando à CCT a resposta ao RQS nº 639/2014, que visa a instruir a presente matér... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2018 Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 23
Concluída a instrução da matéria, o Ofício vai ao Aquivo.
07/03/2018 Publicado no DSF Páginas 161-166 - DSF nº 19
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo conhecimento e arquivamento da matéria.
23/08/2017 Publicado no DSF Páginas 190
Anunciado o recebimento de expediente do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta ao RQS apresentado para instruir a presente matéria.
A resposta foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
A presente matéria volta ao exame da CCT.
22/06/2017 Publicado no DSF Páginas 217-223
Em virtude da aprovação do RQS nº 639, de 2014, a presente matéria fica sobrestada e vai à SEXPE, para aguardar o recebimento das informações solicitadas.
10/06/2014 Publicado no DSF Páginas 60-62
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 639, de 2014, de iniciativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, solicitando ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o presente Ofício S/38, de 2011.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
02/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31021
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Ofício, encaminhado pela Câmara dos Deputados.
A presente matéria, apensada ao processado do respectivo projeto de Decreto Legislativo, vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
02/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31014
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Ofício, encaminhado pela Câmara dos Deputados.
A presente matéria, apensada ao processado do respectivo projeto de Decreto Legislativo, vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 175/2011
Origem externa:
OF. 175/2011
Data de Leitura:
29/07/2011
Despacho:
01/08/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 04/11/2011 - Redistribuição)
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 03/06/2014 - Deliberação da matéria)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 06/03/2018 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO,MUNICIPIO, VOTORANTIM, ESTADO, (SP).
21/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado
12/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Ofício vai ao Aquivo.
Publicado no DSF Páginas 32 - DSF nº 23
06/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
06/03/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/03/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo conhecimento e arquivamento da matéria.
Publicado no DSF Páginas 161-166 - DSF nº 19
P.S 2/2018 - CCT
02/03/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 06/03/2018.
27/02/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.
23/02/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 27/02/2018.
20/02/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
15/02/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 20/02/2018.
06/02/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 1ª reunião da Comissão.
02/02/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 06/02/2018.
30/11/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pelo conhecimento e encaminhamento da matéria ao arquivo, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
14/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
22/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 22/08/2017.
A matéria será distribuída, para prosseguimento de sua tramitação.
22/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de expediente do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta ao RQS apresentado para instruir a presente matéria.
A resposta foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
A presente matéria volta ao exame da CCT.
Publicado no DSF Páginas 190
22/08/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntada via eletrônica com inteiro teor do Of. nº 860/2017-SF, de 21 de agosto de 2017, do Senador José Pimentel, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando à CCT a resposta ao RQS nº 639/2014, que visa a instruir a presente matéria.
Ao Plenário.
Ofício
18/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, pedido.
************* Retificado em 18/08/2017*************
Onde se Lê: "À SLSF, pedido".
Leia-se: "`À COAME, pedido".
21/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em virtude da aprovação do RQS nº 639, de 2014, a presente matéria fica sobrestada e vai à SEXPE, para aguardar o recebimento das informações solicitadas.
Publicado no DSF Páginas 217-223
14/06/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 639/2014, que tramita apensado à presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria volta à CCT, até o recebimento das informações pela SGM.
Ao Plenário, para conhecimento.
05/05/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Se aprovado o Requerimento de Informações nº.639/2014, que tramita apensado ao presente Ofício “S”, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
01/08/2014
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/06/2014
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 639, de 2014, de iniciativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, solicitando ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o presente Ofício S/38, de 2011.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 60-62
03/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 17h07.
03/06/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento de Informações nº 15, de 2014-CCT, anexado às fls. 221 a 223, de autoria dos Senadores Zeze Perrella e Flexa Ribeiro.
Anexado às fls. 218 a 220, o parecer oferecido.
À SCLSF, para as devidas providências.
25/02/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, com relatório concluindo pelo arquivamento da matéria, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
19/11/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Cícero Lucena, para prosseguimento de sua tramitação.
04/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à CCT.
19/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 8h30min.
19/04/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação.
18/04/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, atendendo solicitação desta Comissão.
09/04/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
04/11/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, atendendo solicitação desta Comissão.
23/08/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cyro Miranda, para relatar.
02/08/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 02/08/2011.
Aguardando distribuição.
01/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Ofício, encaminhado pela Câmara dos Deputados.
A presente matéria, apensada ao processado do respectivo projeto de Decreto Legislativo, vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 31014
Publicado no DSF Páginas 31021
Avulso inicial da matéria
29/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
29/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 217 (duzentas e dezessete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:02