Projeto de Lei do Senado n° 440, de 2011

Autoria: Senador Sergio Souza (MDB/PR)

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública para gestão do licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros, estabelece o monopólio das patentes originadas dessas pesquisas, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Autoriza a criação, pelo Poder Executivo, da BIOBRAS (Empresa para Gestão do Licenciamento de Pesquisa no Bioma Brasileiro), empresa pública vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, de prazo de duração indeterminado, sede e foro em Brasília, sem prejuízo de representação em outras unidades da federação, com a finalidade de gerir o licenciamento de pesquisas nos biomas nacionais, bem como o monopólio das patentes correspondentes, por prazo de 10 anos, prorrogável por igual período. Dispõe que a BIOBRAS terá capital social de ações ordinárias nominativas, de propriedade da União. Estabelece as competências da BIOBRAS, bem como a constituição de seus recursos através das receitas decorrentes de suas atividades, outros recursos que lhe forem destinadas por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, além de rendas de outras fontes. Dispõe que a BIOBRAS será administrada por Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva, além de possuir um Conselho Fiscal, sendo que as características de seus órgãos societários serão definidas pelo estatuto social, que deverá ser aprovado por ato do Poder Executivo. Estabelece que a BIOBRAS sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
19/08/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 440/2011
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
02/08/2011
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública para gestão do licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros, estabelece o monopólio das patentes originadas dessas pesquisas, e dá outras providências.
Identificação:
Legislação citada
Data:
02/08/2011
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e; de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. ************* Retificado em 02/08/2011************* Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. ************* Retificado em 02/08/2011************* Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 440/2011
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
04/10/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Apresentada, nesta data, uma emenda pelo Senador Sérgio Souza. (fl. 05) O Projeto retorna ao Relator, Senador Eduardo Braga, para relatoria e apreciação desta emenda apresentada.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
28/11/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com relatório favorável ao Projeto, com acolhimento da emenda apresentada pelo Senador Sérgio Souza.
Identificação:
Parecer
Data:
06/12/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 58ª Reunião Extraordinária de 06/12/2011, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório do Sen. EDUARDO BRAGA, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CMA. Anexados o Parecer da CMA, a folha de assinaturas e a decisão da comissão (fls. 6 a 11). À CCT para continuidade da tramitação, em conformidade ao despacho inicial. ************* Retificado em 07/12/2011************* Reunida a comissão na 58ª Reunião Extraordinária de 06/12/2011, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório do Sen. EDUARDO BRAGA, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CMA. Apresentou voto contrário (vencido) o Sen. ALOYSIO NUNES FERREIRA. Anexados o Parecer da CMA, a folha de assinaturas e a decisão da comissão (fls. 6 a 11). À CCT para continuidade da tramitação, em conformidade ao despacho inicial.
Identificação:
Decisão de Comissão
Data:
06/12/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 58ª Reunião Extraordinária de 06/12/2011, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório do Sen. EDUARDO BRAGA, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CMA. Anexados o Parecer da CMA, a folha de assinaturas e a decisão da comissão (fls. 6 a 11). À CCT para continuidade da tramitação, em conformidade ao despacho inicial. ************* Retificado em 07/12/2011************* Reunida a comissão na 58ª Reunião Extraordinária de 06/12/2011, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório do Sen. EDUARDO BRAGA, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CMA. Apresentou voto contrário (vencido) o Sen. ALOYSIO NUNES FERREIRA. Anexados o Parecer da CMA, a folha de assinaturas e a decisão da comissão (fls. 6 a 11). À CCT para continuidade da tramitação, em conformidade ao despacho inicial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
08/02/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável, com a emenda nº 1 - CMA, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Texto inicial - PLS 440/2011
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
02/08/2011
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública para gestão do licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros, estabelece o monopólio das patentes originadas dessas pesquisas, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e; de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. ************* Retificado em 02/08/2011************* Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. ************* Retificado em 02/08/2011************* Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
28/11/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com relatório favorável ao Projeto, com acolhimento da emenda apresentada pelo Senador Sérgio Souza.
Identificação:
Parecer
Data:
06/12/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 58ª Reunião Extraordinária de 06/12/2011, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório do Sen. EDUARDO BRAGA, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CMA. Anexados o Parecer da CMA, a folha de assinaturas e a decisão da comissão (fls. 6 a 11). À CCT para continuidade da tramitação, em conformidade ao despacho inicial. ************* Retificado em 07/12/2011************* Reunida a comissão na 58ª Reunião Extraordinária de 06/12/2011, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório do Sen. EDUARDO BRAGA, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CMA. Apresentou voto contrário (vencido) o Sen. ALOYSIO NUNES FERREIRA. Anexados o Parecer da CMA, a folha de assinaturas e a decisão da comissão (fls. 6 a 11). À CCT para continuidade da tramitação, em conformidade ao despacho inicial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
08/02/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável, com a emenda nº 1 - CMA, estando em condições de ser incluído em pauta.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/08/2013 Publicado no DSF Páginas 54015
Aprovado o Requerimento nº 834, de 2013.
O Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2011, vai definitivamente ao Arquivo.
À SARQ.
17/07/2013 Publicado no DSF Páginas 47714
Leitura do Requerimento nº 834, de 2013, de autoria do Senador Sérgio Souza, que requer, nos termos do art. 256 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada definitiva do presente Projeto.
O Requerimento lido será incluído em ordem do dia oportunamente.
À SCLSF.
03/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31062-31063
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e; de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 02/08/2011*************
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 02/08/2011*************
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 440/2011 Senador Sergio Souza (MDB/PR) CMA 04/10/2011

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/08/2011
Despacho:
02/08/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 13/07/2012 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 16/07/2013 - Matéria retirada pelo autor)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 06/12/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/08/2011 - 10/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, SEDE, BRASÍLIA, (DF), OBJETIVO, GESTÃO, LICENCIAMENTO, PESQUISA, BIOMA, MONOPÓLIO, PATENTES, PESQUISA, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, ESTATUTO SOCIAL, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, FUNCIONAMENTO.
19/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
14/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 834, de 2013.
O Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2011, vai definitivamente ao Arquivo.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 54015
07/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/8/2013, o Requerimento nº 834, de 2013, de retirada definitiva da matéria.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 08.08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.08.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/08/2013.
17/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/8/2013, o Requerimento nº 834, de 2013, de retirada definitiva da matéria.
16/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 834, de 2013, de autoria do Senador Sérgio Souza, que requer, nos termos do art. 256 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada definitiva do presente Projeto.
O Requerimento lido será incluído em ordem do dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 47714
16/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 16h20.
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Sérgio Souza, solicitando a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2011.
16/07/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 94 a 97, Of. SF 1.667/2013 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
16/07/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, atendendo solicitação desta Comissão.
13/12/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp para relatar.
28/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexadas às Fls. 62 a 93 cópia das apresentações feitas durante a Audiência Pública, realizada no dia 28/11/2012, com o objetivo de debater e instruir o PLS nº 440/2011 pelos Srs. Adriana Diaféria, Diretora Executiva da Associação Grupo Farmabrasil, Indústria Farmacêutica de Capital Nacional e de Pesquisa; José Alberto Machado, Coordenador de Sociedade, Ambiente e Saúde do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA; Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, Diretor de Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI; Mercedes Maria da Cunha Bustamante, Diretora do Departamento de Políticas e Programas Temáticos da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Roberto Cavalcanti, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente; e Diana Jungmann, especialista em desenvolvimento industrial da Confederação Nacional da Indústria – CNI.
28/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 28/11/2012, realizada a 29º Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática com o objetivo de instruir o PLS 440/2011, em atendimento ao Requerimento nº 24/2012-CCT, de autoria do Senador Valdir Raupp, com a presença dos seguintes convidados: Adriana Diaféria, Diretora Executiva da Associação Grupo Farmabrasil, Indústria Farmacêutica de Capital Nacional e de Pesquisa; José Alberto Machado, Coordenador de Sociedade, Ambiente e Saúde do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA; Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, Diretor de Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI; Mercedes Maria da Cunha Bustamante, Diretora do Departamento de Políticas e Programas Temáticos da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Roberto Cavalcanti, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente; e Diana Jungmann, especialista em desenvolvimento industrial da Confederação Nacional da Indústria – CNI.
Anexado às Fls. 16 a 61 as Notas Taquigráficas.
13/08/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Redistribuído ao Senador Tomás Correia, para relatar.
************* Retificado em 23/10/2012*************
A Comissão, reunida em 06/06/2012, aprova Requerimento nº 24 de 2012-CCT, anexado à fl. 15, de autoria do Senador Valdir Raupp, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização da Audiência Pública.
13/07/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo Senador Valdir Raupp, para redistribuição.
************* Retificado em 23/10/2012*************
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, atendendo solicitação desta Comissão.
13/03/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Valdir Raupp, atendendo solicitação de Sua Excelência.
Anexado às fls. 12 a 14 cópia da minuta do relatório oferecido.
07/03/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, para prosseguimento de sua tramitação.
15/02/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Valdir Raupp, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
15/02/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 2ª Reunião da Comissão.
10/02/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 15/02/2012
08/02/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável, com a emenda nº 1 - CMA, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
09/12/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
08/12/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/12/2011.
Aguardando distribuição.
06/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão na 58ª Reunião Extraordinária de 06/12/2011, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório do Sen. EDUARDO BRAGA, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CMA.
Anexados o Parecer da CMA, a folha de assinaturas e a decisão da comissão (fls. 6 a 11).
À CCT para continuidade da tramitação, em conformidade ao despacho inicial.
************* Retificado em 07/12/2011*************
Reunida a comissão na 58ª Reunião Extraordinária de 06/12/2011, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório do Sen. EDUARDO BRAGA, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CMA. Apresentou voto contrário (vencido) o Sen. ALOYSIO NUNES FERREIRA.
Anexados o Parecer da CMA, a folha de assinaturas e a decisão da comissão (fls. 6 a 11).
À CCT para continuidade da tramitação, em conformidade ao despacho inicial.
Parecer
Decisão de Comissão
28/11/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, com relatório favorável ao Projeto, com acolhimento da emenda apresentada pelo Senador Sérgio Souza.
Relatório Legislativo
04/10/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentada, nesta data, uma emenda pelo Senador Sérgio Souza. (fl. 05)
O Projeto retorna ao Relator, Senador Eduardo Braga, para relatoria e apreciação desta emenda apresentada.
EMENDA 1 - PLS 440/2011
29/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Eduardo Braga, para relatar.
12/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data.
Esgotado o prazo regimental de 5 dias úteis (primeiro dia: 05/08/2011; último dia: 10/08/2011), não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguarda designação de relatoria.
02/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e; de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 02/08/2011*************
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 02/08/2011*************
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 31062-31063
Avulso inicial da matéria
02/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.