Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 11, de 2011

Autoria
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 102-A, combinado com o artigo 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada diligência para verificar os limites para a demarcação de unidades de conservação localizadas na Serra da Canastra, em Minas Gerais, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2010, que Cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidade de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2010, que Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidade de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/05/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 03:52

Identificação:
RMA 11/2011
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
12/04/2011
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 102-A, combinado com o artigo 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada diligência para verificar os limites para a demarcação de unidades de conservação localizadas na Serra da Canastra, em Minas Gerais, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2010, que Cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidade de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2010, que Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidade de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, LIMITES, DEMARCAÇÃO, CONSERVAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, SERRA DA CANASTRA, ESTADO, (MG).
26/05/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Nos dias 26 e 27 de maio é realizada diligência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal resultante da aprovação, no âmbito da Comissão, deste Requerimento, com o objetivo de verificar os limites para a demarcação de unidades de conservação localizadas na Serra da Canastra, em Minas Gerais, e seus impactos socioambientais, de modo a instruir os projetos de lei da Câmara, PLC 147/2010 e PLC 148/2010, que, respectivamente, cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra e altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra. A comitiva foi composta pelo Senador Rodrigo Rollemberg e pelos Deputados Federais Carlos Melles e Aldair Cunha, assim como por servidores do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade.
12/04/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:25