Veto nº 20/2011 Parcial
(LDO 2012)
- Matéria vetada:
- PLN 2/2011
- Norma gerada:
- Lei nº 12.465 de 12/08/2011
- Assunto:
- LDO 2012
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional as razões do VETO PARCIAL aposto ao PLN 00002 2011 (MSG 00098 2011, na origem), que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências".
Dispositivo | Situação | Resultado Nominal |
---|---|---|
20.11.001 - § 3º do art. 2º (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.002 - § 4º do art. 2º (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.003 - § 5º do art. 2º (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.004 - § 6º do art. 2º (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.005 - § 3º do art. 3º (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.006 - "caput" do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.007 - "caput" do §1º do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.008 - inciso I do §1º do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.009 - inciso II do §1º do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.010 - inciso III do §1º do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.011 - inciso IV do §1º do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.012 - inciso V do §1º do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.013 - inciso VI do §1º do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.014 - inciso VII do §1º do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.015 - inciso VIII do §1º do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.016 - inciso IX do §1º do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.017 - inciso X do §1º do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.018 - inciso XI do §1º do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.019 - inciso XII do §1º do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.020 - § 2º do art. 4º (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.021 - alínea "c" do inciso III do § 4º do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.022 - § 6º do art. 7º (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.023 - inciso XXVI do art. 12 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.024 - § 5º do art. 12 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.025 - § 6º do art. 12 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.026 - inciso III do § 1º do art. 13 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.027 - § 2º do art. 13 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.028 - § 3º do art. 13 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.029 - § 4º do art. 13 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.030 - § 5º do art. 13 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.031 - § 6º do art. 13 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.032 - alínea "s" do inciso I do § 1º do art. 17 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.033 - alínea "t" do inciso I do § 1º do art. 17 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.034 - § 3º do art. 21 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.035 - alínea "d" do inciso I do art. 34 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.036 - § 9º do art. 34 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.037 - § 4º do art. 37 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.038 - § 6º do art. 37 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.039 - "caput" do § 7º do art. 37 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.040 - inciso I do § 7º do art. 37 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.041 - inciso II do § 7º do art. 37 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.042 - inciso III do § 7º do art. 37 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.043 - inciso IV do § 7º do art. 37 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.044 - inciso V do § 7º do art. 37 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.045 - inciso VI do § 7º do art. 37 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.046 - § 8º do art. 37 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.047 - § 3º do art. 48 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.048 - caput do § 10 do art. 54 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.049 - inciso I do § 10 do art. 54 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.050 - inciso II do § 10 do art. 54 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.051 - § 3º do art. 66 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.052 - § 4º do art. 66 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.053 - § 5º do art. 66 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.054 - inciso III do § 4º do art. 67 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.055 - § 12 do art. 67 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.056 - "caput" do art. 68 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.057 - inciso I do "caput" do art.68 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.058 - inciso II do "caput" do art.68 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.059 - § 1º do art. 68 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.060 - § 2º do art. 68 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.061 - parágrafo único do art. 71 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.062 - § 9º do art. 78 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.063 - § 7º do art. 86 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.064 - § 6º do art. 88 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.065 - § 8º do art. 88 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.066 - § 6º do art. 90 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.067 - art. 110 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.068 - inciso IV do § 1º do art. 124 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.069 - inciso V do § 1º do art. 124 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.070 - art. 128 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.071 - "caput" do art. 129 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.072 - § 1º do art. 129 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.073 - § 2º do art. 129 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.074 - § 3º do art. 129 (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.075 - inciso XXXVII do Anexo II (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.076 - inciso XXXVIII do Anexo II (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.077 - inciso XXXIX do Anexo II (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.078 - inciso XL do Anexo II (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.079 - item 1 da Seção II do Anexo IV (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.080 - item 2 da Seção II do Anexo IV (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.081 - item 3 da Seção II do Anexo IV (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.082 - item 4 da Seção II do Anexo IV (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.083 - item 5 da Seção II do Anexo IV (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.084 - item 6 da Seção II do Anexo IV (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.085 - item 7 da Seção II do Anexo IV (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.086 - item 8 da Seção II do Anexo IV (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.087 - item 9 da Seção II do Anexo IV (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.088 - item 10 da Seção II do Anexo IV (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.089 - item 11 da Seção II do Anexo IV (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.090 - item 12 da Seção II do Anexo IV (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.091 - item 13 da Seção II do Anexo IV (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.092 - item 14 da Seção II do Anexo IV (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.093 - item 15 da Seção II do Anexo IV (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
20.11.094 - item 16 da Seção II do Anexo IV. (Ver texto do dispositivo vetado) | Prejudicado | - |
- Identificação:
- VET 20/2011
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/08/2011
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional as razões do VETO PARCIAL aposto ao PLN 00002 2011 (MSG 00098 2011, na origem), que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências".
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/08/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 12h01 - Leitura do Veto Parcial nº 20, de 2011. A Presidência do Congresso Nacional solicita aos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal as indicações dos parlamentares que deverão integrar a Comissão Mista a ser... | Veja a tramitação
- 15/08/2011
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como VET 00020 2011, aposto ao PLN 00002 2011.
Este processo contém 04 (quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 65-68 PUB Nº 156 - SEÇÃO I
- 15/08/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria às 11h37 do dia 15 de agosto de 2011.
- 17/08/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 1-E a 311, referentes à Mensagem nº 74, de 2011-CN (nº 312/2011, na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2, de 2011-CN.
- 18/08/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 312 a 315, referentes ao estudo de tramitação da proposição vetada (PLN nº 2, de 2011).
- 18/08/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SEXP para elaboração do Ofício do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de emitir relatório sobre o veto. Ao Ofício, serão anexadas cópias do Aviso, da Mensagem Presidencial e, se for o caso, da Lei, contendo as partes sancionadas, além do autógrafo do projeto. Após anexação da cópia do citado Ofício, o processado será devolvido à Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
- 18/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
- 22/08/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 440 de 22/08/11, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados solicitando a indicação dos membros dessa Casa do Congresso Nacional que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto (fls. 316).
À SCLCN.
- 25/08/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
- 25/08/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12h01 - Leitura do Veto Parcial nº 20, de 2011.
A Presidência do Congresso Nacional solicita aos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal as indicações dos parlamentares que deverão integrar a Comissão Mista a ser incumbida de relatar o veto lido.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 24 de setembro de 2011. - Publicado no DCN Páginas 2506-2657 PUB Nº 013
- Avulso inicial da matéria
- 30/08/2011
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN, atendendo solicitação.
- 31/08/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fl. 318 referente ao Ofício SGM/P nº 1.389, de 2011, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 14/11/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas fls. 319 a 328, referentes ao Ofício nº 644/11, do Presidente da Câmara Municipal de Chapecó/SC, que encaminha moção de apoio daquela Casa Legislativa ao reajuste das pensões e aposentadorias concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social.
- 30/08/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- .
- 18/12/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do dia da Sessão Conjunta de 19 de dezembro de 2012, às 12h.
- 19/12/2012
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 13:22 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 03/07/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da fala de prejudicialidade da matéria.
- 03/07/2013
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 13h37m - A Presidência, nos termos do art. 334, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, tendo em vista lacuna neste último, declara prejudicado e determina o arquivamento do presente Veto.
Antes, porém, de remeter a matéria ao arquivo, a Presidência determina a abertura de prazo de 2 dias úteis, para interposição de recurso a esta declaração de prejudicialidade, a partir de amanhã, dia 4 de julho.
A Presidência ainda esclarece que tal procedimento foi utilizado na sessão do Congresso Nacional de 27.03.2008.
À SCLCN. - Publicado no DCN Páginas 1307
- 08/07/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 08/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, esgotado o prazo sem que tenha sido interposto recurso, determina o arquivamento, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 44575-44576
- 09/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:52 hs.
- 10/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLCN.
- 10/07/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolvido à SEXP.
- 10/07/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:06 hs.
- 12/07/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 436 de 11/07/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a
Mensagem CN nº 48/2013, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando que o Congresso
Nacional arquivou o Veto Parcial nº 20/2011, aposto ao Projeto de Lei nº 2, de 2011-CN (fls. 336 a 337).
Anexado o Ofício CN nº 447 de 11/07/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando o
arquivamento do Veto Parcial nº 20/11, aposto pela Excelentíssima Senhora Presidenta da República ao Projeto de Lei nº 2, de 2011-CN (fls.338).
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado. Vide PLN 02/2011.
Data | Apreciação / Resultado |
---|---|
03/07/2013 | Matéria a ser declarada prejudicada - Não houve deliberação. |