Autoria: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2789/2011

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Revoga o art. 5º da Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, que institui o voto impresso para as eleições de 2014.

Explicação da Ementa:
O projeto revoga o art. 5º da Lei nº 12034/2009 que institui o voto impresso para as eleições de 2014.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
19/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
28/11/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 04/06/2020 às 15:14

Identificação:
Texto inicial - PLS 478/2011
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
16/08/2011
Descrição/Ementa
Revoga o art. 5º da Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, que institui o voto impresso para as eleições de 2014.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
17/08/2011
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
20/09/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 26/10/2011************* Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto e, quanto ao mérito, pela aprovação, com a emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
26/10/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório reformulado do Senador Demóstenes Torres, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto e, quanto ao mérito, pela aprovação, com a emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
26/10/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1. A Comissão aprova Substitutivo oferecido ao PLS n° 478, de 2011, relatado pelo Senador Demóstenes Torres. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 189/2011- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fls. 19). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 1284/2011
Data:
14/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.284, de 2011-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, favorável com a Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo). Leitura do Ofício nº 201/2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que adotou, em turno suplementar, definitivamente o Substitutivo - Emenda nº 1- CCJ, ao projeto. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
22/11/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 34/35) e texto final revisado (fl. 36).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
22/11/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 34/35) e texto final revisado (fl. 36).
Identificação:
Texto inicial - PLS 478/2011
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
16/08/2011
Descrição/Ementa
Revoga o art. 5º da Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, que institui o voto impresso para as eleições de 2014.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
20/09/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 26/10/2011************* Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto e, quanto ao mérito, pela aprovação, com a emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
26/10/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório reformulado do Senador Demóstenes Torres, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto e, quanto ao mérito, pela aprovação, com a emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
26/10/2011
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1. A Comissão aprova Substitutivo oferecido ao PLS n° 478, de 2011, relatado pelo Senador Demóstenes Torres. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 189/2011- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fls. 19). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
P.S 1284/2011
Data:
14/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.284, de 2011-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, favorável com a Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo). Leitura do Ofício nº 201/2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que adotou, em turno suplementar, definitivamente o Substitutivo - Emenda nº 1- CCJ, ao projeto. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/11/2011 Publicado no DSF Páginas 48666-48667
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, terça-feira, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido apreciado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 24/11/2011*************
Onde se lê:
..., tendo sido apreciado terminativamente...
Leia-se:
..., tendo sido aprovado terminativamente...
15/11/2011 Publicado no DSF Páginas 47287-47288
Leitura do Parecer nº 1.284, de 2011-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, favorável com a Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
Leitura do Ofício nº 201/2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que adotou, em turno suplementar, definitivamente o Substitutivo - Emenda nº 1- CCJ, ao projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
15/11/2011 Publicado no DSF Páginas 47228-47250
Leitura do Parecer nº 1.284, de 2011-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, favorável com a Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
Leitura do Ofício nº 201/2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que adotou, em turno suplementar, definitivamente o Substitutivo - Emenda nº 1- CCJ, ao projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
28/10/2011 Publicado no DSF Páginas 44433
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 189/2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/08/2011 Publicado no DSF Páginas 33749-33750
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/08/2011
Despacho:
17/08/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 26/10/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/08/2011 - 24/08/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
31/10/2011 - 09/11/2011: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/11/2011 - 22/11/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, MINIRREFORMA ELEITORAL, ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, VOTO, IMPRESSO, URNA ELEITORAL, ELETRÔNICA.
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/11/2018 às 17h38
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício nº 2.141, de 25/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 40 e 41).
24/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 39).
24/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:07hs.
24/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, terça-feira, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido apreciado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 24/11/2011*************
Onde se lê:
..., tendo sido apreciado terminativamente...
Leia-se:
..., tendo sido aprovado terminativamente...
Publicado no DSF Páginas 48666-48667
23/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
22/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 34/35) e texto final revisado (fl. 36).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
16/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/11/2011 a 22/11/2011.
14/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.284, de 2011-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, favorável com a Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
Leitura do Ofício nº 201/2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que adotou, em turno suplementar, definitivamente o Substitutivo - Emenda nº 1- CCJ, ao projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 47228-47250
Publicado no DSF Páginas 47287-47288
P.S 1284/2011
10/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 24/32, legislação citada no parecer.
09/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h00.
09/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 56ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 478, de 2011, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Demóstenes Torres.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 478, de 2011, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 201/2011- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF.
31/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão.
27/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 189/2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 44433
26/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1.
A Comissão aprova Substitutivo oferecido ao PLS n° 478, de 2011, relatado pelo Senador Demóstenes Torres.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 189/2011- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fls. 19).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
26/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado do Senador Demóstenes Torres, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto e, quanto ao mérito, pela aprovação, com a emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 26/10/2011*************
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto e, quanto ao mérito, pela aprovação, com a emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
24/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/08/2011.
Último dia: 24/08/2011.
17/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
16/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 33749-33750
Avulso inicial da matéria
16/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.