Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 21, de 2011

Autoria
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II e V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a participação desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ¿ CDR, no Ciclo de Audiências Públicas Conjuntas, com a Comissão de Assuntos Econômicos ¿ CAE e a Comissão de Serviços de Infraestrutura ¿ CI, Requerimento Nº 58, de 2011 ¿ CAE, aprovado em 16 de agosto de 2011, e Requerimento Nº 46, de 2011 ¿ CI, aprovado em 11 de agosto de 2011, para debater a repartição dos royalties de petróleo entre os entes da Federação Brasileira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
01/09/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-11-29 às 14:19

Identificação:
RDR 21/2011
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
23/08/2011
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II e V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a participação desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ¿ CDR, no Ciclo de Audiências Públicas Conjuntas, com a Comissão de Assuntos Econômicos ¿ CAE e a Comissão de Serviços de Infraestrutura ¿ CI, Requerimento Nº 58, de 2011 ¿ CAE, aprovado em 16 de agosto de 2011, e Requerimento Nº 46, de 2011 ¿ CI, aprovado em 11 de agosto de 2011, para debater a repartição dos royalties de petróleo entre os entes da Federação Brasileira.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, REPARTIÇÃO, ROYALTIES DO PETRÓLEO.
01/09/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Em 1º/09/11, realizada a 24ª Reunião da Comissão, Extraordinária, conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Serviços de Infraestrutura, para debater o tema: Repartição dos Royalties do Petróleo entre os entes da Federação Brasileira, audiência pública com a presença do Exmo. Sr. Marconi Perillo, Governador do Estado de Goiás; do Exmo. Sr. Helenilson Cunha Pontes, Vice-Governador do Estado do Pará, representando o Exmo. Sr. Simão Jatene, Governador do Estado; e dos Senadores Wellington Dias e Francisco Dornelles.
31/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 31/08/11, realizada a 23ª Reunião da Comissão, Extraordinária, conjunta com a Comissões de Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Serviços de Infraestrutura, para debater o tema: Repartição dos Royalties do Petróleo entre os entes da Federação Brasileira, com a presença do Exmo. Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro; do Exmo. Sr. Renato Casagrande, Governador do Estado do Espírito Santo; do Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo; e, ainda, do Exmo. Sr. Eduardo Campos, Governador do Estado de Pernambuco.
30/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão em 30.08.2011, é aprovado o requerimento o nº 21-CDR/2011.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:38