Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 58, de 2011


Ementa:
Requer, nos termos do art. 90, inciso V, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizado um Ciclo de Audiências Públicas Conjuntas da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a presença de representantes dos Estados, Municípios e da União, para debater a repartição dos royalties do petróleo entre os entes da Federação Brasileira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQE 58/2011
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Data:
16/08/2011
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 90, inciso V, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizado um Ciclo de Audiências Públicas Conjuntas da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a presença de representantes dos Estados, Municípios e da União, para debater a repartição dos royalties do petróleo entre os entes da Federação Brasileira.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 16/8/2011, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 58/2011, de iniciativa do Senador Humberto Costa e de outros Senadores. Incluída a Matéria como Extrapauta, a Comissão ap... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DEBATE, ROYALTIES DO PATRÓLEO.
26/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Matéria prejudicada nos termos do art. 332 c/c art. 334, I, do R.I.S.F.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
01/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Realizada, em 1º/9/11, audiência pública com a presença do Exmo. Sr. Marconi Perillo, Governador do Estado de Goiás; do Exmo. Sr. Helenilson Cunha Pontes, Vice-Governador do Estado do Pará, representando o Exmo. Sr. Simão Jatene, Governador do Estado; e dos Senadores Wellington Dias e Francisco Dornelles.
Anexadas as notas taquigráficas da referida audiência.
Anexo
31/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Realizada, em 31/8/11, audiência pública com a presença do Exmo. Sr. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro; do Exmo. Sr. Renato Casagrande, Governador do Estado do Espírito Santo; do Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo; e, ainda, do Exmo. Sr. Eduardo Campos, Governador do Estado de Pernambuco.
Anexadas as notas taquigráficas da referida audiência.
Anexo
30/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 63/2011-CAE, que "requer a participação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR no Ciclo de Audiências Públicas Conjuntas da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE e da Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI para debater a repartição dos royalties do petróleo entre os entes da Federação Brasileira, em aditamento ao Requerimento nº 58 de 2011 - CAE".
24/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Realizada, em 24/8/11, audiência pública com a presença do Sr. Sérgio Gabrielli, Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.
Anexadas as notas taquigráficas da referida audiência.
Anexo
23/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Realizada, em 23/8/11, audiência pública com a presença do Exmo. Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia.
Anexadas as notas taquigráficas da referida audiência.
Anexo
16/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão em 16/8/2011, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 58/2011, de iniciativa do Senador Humberto Costa e de outros Senadores.
Incluída a Matéria como Extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 58/2011-CAE.
RQE 58/2011
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:30