Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da realização da audiência pública, aprovada por meio do Requerimento nº 23 de 2011-CAE, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 86 de 2011, que "altera dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar das Transferências Voluntárias a Municípios com população de até 50.000 habitantes".

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
20/09/2011 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
15/09/2011 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 19/04/2019 às 15:00

Identificação:
RQE 65/2011
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
30/08/2011
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da realização da audiência pública, aprovada por meio do Requerimento nº 23 de 2011-CAE, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 86 de 2011, que "altera dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar das Transferências Voluntárias a Municípios com população de até 50.000 habitantes".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 30/8/2011, é lido pelo Vice-Presidente da Comissão, Senador Lobão Filho, o Requerimento nº 65/2011, de iniciativa do Senador Benedito de Lira.
Identificação:
Requerimento.
Data:
20/09/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 65/2011-CAE.
Identificação:
RQE 65/2011
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
30/08/2011
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da realização da audiência pública, aprovada por meio do Requerimento nº 23 de 2011-CAE, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 86 de 2011, que "altera dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar das Transferências Voluntárias a Municípios com população de até 50.000 habitantes".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 30/8/2011, é lido pelo Vice-Presidente da Comissão, Senador Lobão Filho, o Requerimento nº 65/2011, de iniciativa do Senador Benedito de Lira.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, DISPENSA, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO, PROJETO DE LEI, .
Tramitação encerrada
20/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 65/2011-CAE.
Requerimento.
15/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 44ª Reunião da CAE, a realizar-se em 20/9/2011.
30/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 30/8/2011, é lido pelo Vice-Presidente da Comissão, Senador Lobão Filho, o Requerimento nº 65/2011, de iniciativa do Senador Benedito de Lira.
RQE 65/2011