Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 83, de 2011

Autoria
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO), Senador José Agripino (DEM/RN) e outros
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 86 de 2011-Complementar, que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar das Transferências Voluntárias a Municípios com população de até 50 mil habitantes", com a presença dos seguintes convidados: Exma. Sra. Samantha Chantal Dobrowolski, Procuradora Regional da República da Terceira Região; Sra. Lucieni Pereira, Especialista em Finanças Públicas e Controle Externo, Segunda Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis); e Sr. Marcelo Barros Gomes, Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQE 83/2011
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e outros.
Data:
08/11/2011
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 86 de 2011-Complementar, que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar das Transferências Voluntárias a Municípios com população de até 50 mil habitantes", com a presença dos seguintes convidados: Exma. Sra. Samantha Chantal Dobrowolski, Procuradora Regional da República da Terceira Região; Sra. Lucieni Pereira, Especialista em Finanças Públicas e Controle Externo, Segunda Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis); e Sr. Marcelo Barros Gomes, Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 8/11/11, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 83/2011, de iniciativa do Senador Demóstenes Torres. | Veja a tramitação

PDF
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, MUNICÍPIO, POPULAÇÃO.
Matéria
RQE 20/2012
26/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Matéria prejudicada nos termos do art. 332 c/c o art. 334, I, do R.I.S.F.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
15/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 20/2012-CAE, que dispensa a realização da audiência pública aprovada por meio do RQE nº 83 de 2011-CAE.
22/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Senador José Agripino subscreve o Requerimento. Colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 83/2011-CAE.
Requerimento.
17/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 64ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/11/2011.
08/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 8/11/11, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 83/2011, de iniciativa do Senador Demóstenes Torres.
RQE 83/2011
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:55