Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 29, de 2011
Autoria: Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a aplicabilidade da Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340, de 2006.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/04/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RDH 29/2011
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR)
- Data:
- 24/08/2011
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública para debater a aplicabilidade da Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340, de 2006.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 24/03/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida, a Comissão define que a Audiência Pública será realizada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/04/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Audiência realizada. Resultado anexo. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, APLICABILIDADE, LEI MARIA DA PENHA.
- Matérias relacionadas:
- 12/04/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Audiência realizada.
Resultado anexo. - Anexo
- 24/03/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida, a Comissão define que a Audiência Pública será realizada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:49