Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 2011

Iniciativa
Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 446/2011
Assunto
Organização do Estado > Organização Federativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a alínea c e inclui a alínea e no art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, que determina a hora legal do Brasil, visando a modificar os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso horário Greenwich "menos quatro horas" para o fuso horário Greenwich "menos cinco horas".

Explicação da Ementa:
Altera o art. 2º do Decreto nº 2.784/1913 para dispor que o território da Republica fica dividido, no que diz respeito á hora legal, em quatro fusos distintos - o terceiro fuso, caracterizado pela hora de Greenwich "menos quatro horas", compreende os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, de Rondônia e de Roraima e a parte do Amazonas que fica a leste de uma linha (círculo máximo) que, partindo de Tabatinga, vai a Porto Acre; o quarto fuso, caracterizado pela hora de Greenwich "menos cinco horas", compreende o Estado do Acre e a parte restante do Amazonas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/04/2017 - PREJUDICADA

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1 4
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-07-20 às 01:33

Identificação:
Autógrafo - PLC 63/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/06/2011
Descrição/Ementa
Altera a alínea c e inclui a alínea e no art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, que determina a hora legal do Brasil, visando a modificar os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso horário Greenwich "menos quatro horas" para o fuso horário Greenwich "menos cinco horas".
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
29/11/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 15-17. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
15/10/2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela prejudicialidade, nos termos do art. 334 do RISF. A matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
10/12/2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334 do RISF. A matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/05/2014
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido, em 06/05/2014, com Relatório do Senador Eduardo Braga concluindo pela prejudicialidade do Projeto(anexado às fls. 42 e 43). Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
09/12/2014
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com minuta de parecer pela prejudicialidade da Matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
10/03/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com minuta de parecer pela prejudicialidade da Matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda.
Data:
29/08/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº.1-CCT (Substitutiva) de autoria do Senador Flexa Ribeiro, anexado às fls. 33 e 34. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 63/2011
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
29/08/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº.1-CCT (Substitutiva) de autoria do Senador Flexa Ribeiro, anexado às fls. 33 e 34. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2017 Publicado no DSF Páginas 267
Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo.
08/07/2015 Publicado no DSF Páginas 106-123
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 401/2015-CAE, relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação;
- Parecer Nº 402/2015-CCT, relatora ad hoc, Senadora Lídice da Mata, pela declaração de prejudicialidade; e
- Parecer nº 403/2015-CDR, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela declaração de prejudicialidade; e
- Parecer Nº 404/205-CRE, relator Senador Jorge Viana, pela declaração de preducialidade.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 35, de 2015, do Presidente da CRE, comunicando a aprovação da declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.

A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
09/05/2012 Publicado no DSF Páginas 16333-16334
Aprovados os Requerimentos nºs 292 e 293, de 2012.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, segue, posteriormente, às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa.
13/04/2012 Publicado no DSF Páginas 12374
Leitura dos seguintes Requerimentos:
-Requerimento nº 292, de 2012, do Senador Aníbal Diniz, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em razão do tema ser de competência dessa comissão.
-Requerimento nº 293, de 2012, do Senador Aníbal Diniz, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em razão do tema ser de competência dessa comissão.
O requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
06/09/2011 Publicado no DSF Páginas 36478-36479
A Presidência comunica o recebimento, da Câmara dos Deputados, da presente matéria.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Relações Esteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 63/2011 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) 29/08/2012 Único Prejudicada - SF-CCT - 11/03/2014

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/06/2011
Despachos:
05/09/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
08/05/2012 (Em virtude da aprovação dos Requerimentos nº(s) 292 e 293, de 2012)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 03/07/2012 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 11/03/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Lídice da Mata (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/03/2014 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 28/05/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/05/2014 - Deliberação da matéria)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 02/07/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/09/2011 - 14/09/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO, FUSO HORARIO, ESTADO, ACRE (AC), AMAZONAS (AM).
27/04/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
26/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 267
26/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
07/07/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
07/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 401/2015-CAE, relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação;
- Parecer Nº 402/2015-CCT, relatora ad hoc, Senadora Lídice da Mata, pela declaração de prejudicialidade; e
- Parecer nº 403/2015-CDR, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela declaração de prejudicialidade; e
- Parecer Nº 404/205-CRE, relator Senador Jorge Viana, pela declaração de preducialidade.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 35, de 2015, do Presidente da CRE, comunicando a aprovação da declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.

A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 106-123
Avulso de parecer
02/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CAE, CCT, CDR e CRE.
02/07/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovada a prejudicialidade do Projeto, com 11 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexadas as folhas de 45 a 50: Parecer aprovado; Lista de Presença; Lista de Votação; e Ofício ao Presidente do Senado Federal informando a aprovação da prejudicialidade do Projeto.
À SCLSF.
Parecer
26/06/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 02/07/2015.
14/05/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é adiada a votação.
11/05/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 14/05/2015.
30/04/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é adiada a votação.
28/04/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/04/2015.
12/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório e encerrada a discussão. É adiada a votação nominal pela ausência do quórum mínimo de senadores.
10/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/03/2015.
10/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com minuta de parecer pela prejudicialidade da Matéria.
Relatório Legislativo
10/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Jorge Viana, distribuo o presente projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
18/12/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
09/12/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana, com minuta de parecer pela prejudicialidade da Matéria.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/06/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Jorge Viana, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente
28/05/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
28/05/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 28/05/2014, durante a 9ª Reunião da CDR, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, lido pela Senadora Ana Amélia, designada como Relatora "Ad hoc", que conclui pela prejudicialidade da matéria, o que passa a constituir Parecer da CDR. (Lista de assinatura do Parecer anexada à fl. 44)
À CRE, para apreciação.
Parecer
23/05/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/05/2014.
21/05/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 21/05/2014, a Matéria constou na Pauta da 8ª Reunião da CDR, tendo sido adiada sua deliberação.
Matéria pronta para pauta.
16/05/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/05/2014.
06/05/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido, em 06/05/2014, com Relatório do Senador Eduardo Braga concluindo pela prejudicialidade do Projeto(anexado às fls. 42 e 43).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/04/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 09/04/2014, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Eduardo Braga para emitir relatório.
Ao Gabinete do Relator.
11/03/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão em 11/03/2014.
Matéria aguardando distribuição.
11/03/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, designa relatora ad hoc a Senadora Lídice da Mata, em substituição ao Senador Anibal Diniz, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela prejudicialidade do Projeto.
À CDR.
************* Retificado em 11/03/2014*************
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, designa relatora ad hoc a Senadora Lídice da Mata, em substituição ao Senador Anibal Diniz, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela prejudicialidade do Projeto.
Anexado às fls. 38 a 41, Parecer da Comissão.
À CDR.
Parecer
06/03/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/03/2014.
25/02/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em virtude de a 1ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
20/02/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 25/02/2014.
18/02/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em virtude de a 1ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
13/02/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 18/02/2014.
11/02/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em virtude de a 1ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
06/02/2014
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/02/2014.
10/12/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334 do RISF.
A matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
04/12/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Anibal Diniz, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 35 a 37, relatório oferecido.
15/10/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela prejudicialidade, nos termos do art. 334 do RISF.
A matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
26/09/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Anibal Diniz, atendendo solicitação.
29/08/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntei a Emenda nº.1-CCT (Substitutiva) de autoria do Senador Flexa Ribeiro, anexado às fls. 33 e 34.
Emenda.
EMENDA 1 - PLC 63/2011
29/08/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova Requerimento nº 28 de 2012-CCT, anexado às fls. 29 a 32, de autoria do Senador Aníbal Diniz, propondo a realização de Audiências Públicas com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando realização das Audiências Públicas.
Requerimento.
04/07/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
03/07/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/07/2012.
Aguardando distribuição.
03/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto.
Anexado, às fls.25-28, o Parecer da Comissão.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Parecer
29/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2012.
18/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório sem alterações, favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 15-17.
08/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Ao Relator, Senador Cyro Miranda.
08/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 292 e 293, de 2012.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, segue, posteriormente, às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 16333-16334
03/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/05/2012 os Requerimentos nºs 292 e 293, de 2012, de audiência da CCT e da CDR, respectivamente.
Votação, em turno único.
16/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/05/2012 os Requerimentos nºs 292 e 293, de 2012, de audiência da CCT e da CDR, respectivamente.
13/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 292 e 293, de 2012, de audiência da CCT e da CDR, respectivamente.
12/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos:
-Requerimento nº 292, de 2012, do Senador Aníbal Diniz, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em razão do tema ser de competência dessa comissão.
-Requerimento nº 293, de 2012, do Senador Aníbal Diniz, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em razão do tema ser de competência dessa comissão.
O requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 12374
12/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência de comissão.
12/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h50.
12/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator em virtude do OF. SF/518/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender os requerimentos, de autoria do Senador Anibal Diniz, que requer o exame deste Projeto pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Anexado, à fl. 18, o referido ofício.
Anexada, às fls. 19 e 20, cópia dos referidos requerimentos.
À SCLSF.
27/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao Relator, Senador Cyro Miranda.
22/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/03/2012.
29/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 15-17.
Relatório Legislativo
27/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator da Matéria.
Ao Relator.
15/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
08/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08.09.2011
Último dia: 14.09.2011
05/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
05/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica o recebimento, da Câmara dos Deputados, da presente matéria.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Relações Esteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 36478-36479
Avulso inicial da matéria
05/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leiutra.
************* Retificado em 05/09/2011*************
Aguardando leitura.
Juntado, às fls. 10, legislação citada.
02/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:52