Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 1, de 2011, ao Projeto de Lei do Senado nº 147, de 2004
Ver também: PLS 147/2004
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4646/2004
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Explicação da Ementa:
Altera o art.56 da Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) para estabelecer que o órgão colegiado deliberativo superior das instituições públicas de educação superior será constituído de forma democrática, com 2/3 (dois terços) dos assentos ocupados por membros da comunidade acadêmica e 1/3 (um terço) por representantes da sociedade civil local e regional, segundo critérios definidos pelo respectivo sistema de ensino; dispõe que em cada um dos demais órgãos colegiados e comissões, os docentes ocuparão 70% (setenta por cento) dos respectivos assentos; dispõe que o Reitor, o Vice-Reitor e os Diretores das instituições públicas de educação superior serão escolhidos mediante processo eleitoral direto com a participação de todos os docentes, discentes e servidores técnico-administrativos, nos termos do disposto em seus estatutos e regimentos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - SCD 1/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/2011
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 08/03/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 147, de 2004, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/04/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, com a emenda de redação nº 01-CE, de autoria do Senador Aníbal Diniz, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 147, de 2004. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 198/2013
- Data:
- 08/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 198, de 2013 - CE, Relator Senador Anibal Diniz, favorável com a Emenda nº 1 - CE, de redação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 19 horas e 14 minutos, o relatório do Senador José Pimentel, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto, e da emenda de redação adotada... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CE - SCD 1/2011
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 02/04/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, com a emenda de redação nº 01-CE, de autoria do Senador Aníbal Diniz, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 147, de 2004. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 140-141 | A Presidência comunica que os Substitutivos e as Emendas da Câmara a Projetos de Lei do Senado que continuam tramitando, lidos até o final da 54ª Legislatura, passaram a ter numeração própria sequencial à data de leitura nesta Casa, O Substitutivo da Câmara nº 1, de 2011, ao Projeto de Lei do Senado nº 147, de 2004, uma vez que já se encontra instruído pela CE, retorna à CCJ. |
| 18/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 19545 | Aprovado o Requerimento nº 263, de 2013. Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 09/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 16202-16205 | Leitura do Parecer nº 198, de 2013 - CE, Relator Senador Anibal Diniz, favorável com a Emenda nº 1 - CE, de redação. |
| 06/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 16037 | Leitura do Requerimento nº 263, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 07/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 36714 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
| 07/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 36711-36712 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - SCD 1/2011 | Senador Anibal Diniz (PT/AC) | CE | 08/03/2013 | Aprovada - SF-CE - 02/04/2013 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF SCD 147/2004
- Data de Leitura:
- 06/09/2011
- Despachos:
- 14/02/2012 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/04/2013 (Aprovação do Requerimento nº 263, de 2013, de audiência de Comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Pimentel (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Anibal Diniz (encerrado em 02/04/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, CRITERIOS, COMPOSIÇÃO, ORGÃO COLEGIADO, ORGÃO DELIBERATIVO SUPERIOR, COMISSÕES, UNIVERSIDADE PUBLICA, PERCENTUAL, MEMBROS, COMUNIDADE, CORPO DOCENTE, CORPO DISCENTE, ESTUDANTE UNIVERSITARIO, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL, DEFINIÇÃO, SISTEMA DE ENSINO, EXIGENCIA, MAIORIA, PROFESSOR, ELABORAÇÃO, ESTATUTO, REGIMENTO, ESCOLHA, DIRIGENTE, REITOR.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 23/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 09h10. Matéria aguardando distribuição.
- 20/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que os Substitutivos e as Emendas da Câmara a Projetos de Lei do Senado que continuam tramitando, lidos até o final da 54ª Legislatura, passaram a ter numeração própria sequencial à data de leitura nesta Casa,
O Substitutivo da Câmara nº 1, de 2011, ao Projeto de Lei do Senado nº 147, de 2004, uma vez que já se encontra instruído pela CE, retorna à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 140-141
- 19/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado - SCD 1/2011.
- 05/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 07/01/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 16 horas.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 2, de 2014, da Mesa do Senado Federal.
Devolvida à CCJ.
- 22/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Pimentel, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/04/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador José Pimentel, para reexame do relatório.
- 11/04/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 26/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.
A matéria encontra-se com relatório do Senador José Pimentel, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto, e da emenda de redação adotada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 21/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 17/10/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 19 horas e 14 minutos, o relatório do Senador José Pimentel, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto, e da emenda de redação adotada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/09/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
- 18/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 11 horas e 40 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 263, de 2013.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 19545
- 11/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.04.2013 o Requerimento nº 263, de 2013, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/04/2013.
- 08/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.04.2013 o Requerimento nº 263, de 2013, de audiência da CCJ.
- 08/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 198, de 2013 - CE, Relator Senador Anibal Diniz, favorável com a Emenda nº 1 - CE, de redação.
- Publicado no DSF Páginas 16202-16205
- P.S 198/2013
- 05/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 263, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 16037
- 04/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de audiência da CCJ, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
- 04/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h41.
- 04/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 02/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, com a emenda de redação nº 01-CE, de autoria do Senador Aníbal Diniz, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 147, de 2004.
- EMENDA 1 / CE - SCD 1/2011
- Parecer
- 27/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/04/2013.
- 08/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 147, de 2004, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 16/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
- 06/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/09/11.
Aguardando distribuição.
- 06/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 36714
- Publicado no DSF Páginas 36711-36712
- Avulso inicial da matéria
- 05/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura do Substitutivo da Câmara.
************* Retificado em 05/09/2011*************
Aguardando leitura do Substitutivo da Câmara.
Juntada, à fl. 41, legislação citada no Substitutivo.
- 02/09/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como SCD 00147 2004, proveniente do PLS 00147 2004.
anexei folhas de nºs 31 a 40.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:13