Projeto de Lei do Senado n° 147, de 2004
Ver também: SCD 1/2011
- Autoria
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4646/2004
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 56 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional."
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 15/12/2004 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 147/2004
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 18/05/2004
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 56 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional."
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à Comissão de Educação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/12/2004
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 18/05/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à Comissão de Educação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 13/12/2004
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 27). À SSEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 41843 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, a qual foi aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF. |
| 01/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39364-39369 | Leitura do Parecer nº 1.837, de 2004-CE, Relatora: Senadora Ideli Salvatti, favorável à presente matéria, com a Emenda nº 1-CE, que apresenta. Leitura do Ofício nº CE/086/2004, de 16 do corrente mês, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto de lei em tela. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 19/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 14980-14985 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/05/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 20/05/2004 - 26/05/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/12/2004 - 08/12/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, CRITÉRIOS, COMPOSIÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, ORGÃO DELIBERATIVO SUPERIOR, COMISSÕES, UNIVERSIDADE PÚBLICA, PERCENTAGEM, MEMBROS, COMUNIDADE, CORPO DOCENTE, CORPO DISCENTE, ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO, REPRESENTANTE, SOCIEDADE CIVIL, DEFINIÇÃO, SISTEMA DE ENSINO, EXIGÊNCIA, MAIORIA, PROFESSOR, ELABORAÇÃO, ESTATUTO, REGIMENTO, ESCOLHA, DIRIGENTE, REITOR.
| Matéria |
|---|
| SCD 1/2011 |
- 02/09/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00147 2004.
- 02/09/2011
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À PLEG a pedido.
- 15/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2513 de 14/12/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 a 30).
- 14/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fl.28).
- 14/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fl.28).
- 14/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fl.28).
- 13/12/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:15 hs.
- 13/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 27).
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 09/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, a qual foi aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41843
- 08/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 01/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/12/2004 a 08/12/2004.
- 30/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.837, de 2004-CE, Relatora: Senadora Ideli Salvatti, favorável à presente matéria, com a Emenda nº 1-CE, que apresenta.
Leitura do Ofício nº CE/086/2004, de 16 do corrente mês, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto de lei em tela.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39364-39369
- 30/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 17/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 16/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Ideli Salvatti, incorporando ao texto final a emenda 01-CE aprovada por 14 (quatorze) votos. Assina sem voto o autor da matéria , Senador José Jorge.
Anexado à fl. 23, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
- 14/09/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório concluindo pela aprovação do projeto com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 03/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para relatar.
- 26/05/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 19/05/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19/05/2004.
Aguardando recebimento de emendas.
- 18/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 14980-14985
- Texto inicial - PLS 147/2004
- Legislação citada
- 18/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:05
