Requerimento da Comissão de Educação n° 14, de 2011

Autoria
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeremos, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública conjunta a ser realizada pelas Comissões de: Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Constituição, Justiça e Cidadania; Assuntos Econômicos; Educação, Cultura e Esporte e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para debater o Projeto de Lei da Câmara n. 116, de 2010 que ¿Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências¿, tendo como convidados o Presidente da Agência Nacional do Cinema ¿ ANCINE, o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações ¿ ANATEL, o Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão ¿ ABERT, o Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores ¿ ABRA, o Presidente da Associação Brasileira de TV Por Assinatura ¿ ABTA, o Presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações ¿ TELEBRASIL, o Presidente da Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão ¿ ABPI-TV e o Presidente da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura ¿ ABPTA, ficando ressalvada a deliberação a ser feita por este colegiado em reunião singular.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/06/2011 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-04-25 às 11:07
Identificação:
RCE 14/2011
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
05/04/2011
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública conjunta a ser realizada pelas Comissões de: Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Constituição, Justiça e Cidadania; Assuntos Econômicos; Educação, Cultura e Esporte e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para debater o Projeto de Lei da Câmara n. 116, de 2010 que ¿Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências¿, tendo como convidados o Presidente da Agência Nacional do Cinema ¿ ANCINE, o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações ¿ ANATEL, o Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão ¿ ABERT, o Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores ¿ ABRA, o Presidente da Associação Brasileira de TV Por Assinatura ¿ ABTA, o Presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações ¿ TELEBRASIL, o Presidente da Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão ¿ ABPI-TV e o Presidente da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura ¿ ABPTA, ficando ressalvada a deliberação a ser feita por este colegiado em reunião singular.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão em 05/04/2011. | Veja a tramitação

PDF
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL. ALTERAÇÃO, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES.
Matéria
RQE 12/2011
16/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública conjunta com as Comissões de: Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Constituição, Justiça e Cidadania; Assuntos Econômicos; e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para “debater o Projeto de Lei da Câmara n. 116, de 2010 que ‘Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências’”, com os seguintes convidados: Manoel Rangel, Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema – ANCINE; João Carlos Saad, Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores – ABRA; Luciana Ferri Sobrosa De Mello, Diretora Jurídica da Home Box Office – HBO; Marcos Alberto Sant’anna Bitelli, Representante da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura – ABPTA; Francisco Mistrorigo, Vice-Presidente da Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão – ABPI-TV; Ara Apkar Minassian, Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; Evandro Guimarães, Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT – Organizações GLOBO; Daniel Pimentel Slaviero, Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT – SBT; Marcio Novaes, Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT – Record; José Francisco De Araújo Lima Neto, Vice-Presidente Executivo de Relações Institucionais da Associação Brasileira de TV por Assinatura – ABTA; Eduardo Levy Cardoso Moreira, Representante da Associação Brasileira de Telecomunicações – TELEBRASIL.
05/04/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 14/11-CE, de autoria do Senador Roberto Requião, propondo a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de: Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Constituição, Justiça e Cidadania; Assuntos Econômicos; Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para “debater o Projeto de Lei da Câmara n. 116, de 2010 que ‘Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências’.”
Requerimento.
05/04/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/04/2011.
RCE 14/2011
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:29