Autoria: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)

Assunto: Administrativo - Licitação e contratos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que obras com área construída acima de vinte mil metros quadrados atendam a critérios de sustentabilidade ambiental e justiça social.

Explicação da Ementa:
Altera o art. 12 da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações), acrescentando parágrafo único, para determinar que as obras com área construída acima de 20.000 m² atendam a critérios de sustentabilidade ambiental e justiça social.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
18/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 25/04/2019 às 13:59

Identificação:
Texto inicial - PLS 578/2011
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
15/09/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que obras com área construída acima de vinte mil metros quadrados atendam a critérios de sustentabilidade ambiental e justiça social.
Identificação:
Legislação citada
Data:
15/09/2011
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/09/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
05/06/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador IVO CASSOL, com relatório favorável ao Projeto, com duas emendas.
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 578/2011
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
05/03/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebida uma Emenda de autoria do Senador Jorge Viana (fls. 7 e 8). Encaminhado ao relator, Senador Ivo Cassol, para análise da Emenda. Juntado o relatório às fls. 9 a 15.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
14/11/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador JOSÉ AGRIPINO, com relatório favorável ao projeto, com a emenda proposta pelo Senador Jorge Viana e com uma emenda que apresenta.
Identificação:
Anexo
Data:
17/03/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 392/2014_CNM/ASPAR_180, de 26 de fevereiro de 2014, da Confederação Nacional de Municípios - CNM, contendo manifestações acerca da Matéria, bem como resposta da Secretaria-Geral da Mesa informando à CNM a juntada do referido Ofício ao presente processado (fls. 26-28). (Tramitam em conjunto o PLC nº 32 de 2007 e os PLS nºs 323 de 2012 e 578 de 2011).
Identificação:
Texto inicial - PLS 578/2011
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
15/09/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que obras com área construída acima de vinte mil metros quadrados atendam a critérios de sustentabilidade ambiental e justiça social.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/09/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
05/06/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador IVO CASSOL, com relatório favorável ao Projeto, com duas emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Agripino (DEM/RN)
Data:
14/11/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador JOSÉ AGRIPINO, com relatório favorável ao projeto, com a emenda proposta pelo Senador Jorge Viana e com uma emenda que apresenta.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 54 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
12/03/2014 Publicado no DSF Páginas 261
Aprovado o Requerimento nº 45, de 2014.
Tramitam em conjunto o PLC 32/2007; PLS 323/2012 e PLS 578/2011, que perde o caráter terminativo.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
07/02/2014 Publicado no DSF Páginas 9-10
Leitura do Requerimento nº 45, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 578, de 2011 e do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2012).
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
16/09/2011 Publicado no DSF Páginas 37504-37543
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 578/2011 Senador Jorge Viana (PT/AC) CMA 04/03/2013
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, OBRAS, ÁREA, CONSTRUÇÃO, CRITÉRIOS, REQUISITOS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IMPACTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, JUSTIÇA SOCIAL, EDITAL, LOCALIDADE, LOCAL, EXECUÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/09/2011
Despachos:
15/09/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
11/03/2014 (Aprovação do Requerimento nº 45, de 2014, de tramitação em conjunto.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador José Agripino (encerrado em 10/12/2013 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 07/08/2013 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Ivo Cassol (encerrado em 28/06/2013 - Redistribuição)
  • Senador Ivo Cassol (encerrado em 07/05/2013 - Redistribuição)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 02/05/2012 - Redistribuição)
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 29/02/2012 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
19/09/2011 - 23/09/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 54 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
12/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Suplicy relator da Matéria.

Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 32 de 2007 e os PLS nºs 578 de 2011 e 323 de 2012).
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 32 de 2007 e os PLS nºs 578 de 2011 e 323 de 2012).
20/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Solicitada a retirada do requerimento de tramitação conjunta pelo seu autor, Senador Eduardo Suplicy.
Matéria devolvida à Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação.
14/04/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado o Ofício n° 680/2014-CNM/ASPAR, da Confederação Nacional de Municípios-CNM (Fls. 29 a 31).
Devolvido à SSCLSF.
19/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Eduardo Suplicy, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nºs 496, de 2011; 181, 323, 367, de 2012; 99, 375, 401, 426, 457 e 559, de 2013; e 20, de 2014; e PLC 32/2007 (tramita em conjunto com os PLS nºs 578, de 2011; e 323, de 2012) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
19/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 32 de 2007 e os PLS nºs 323 de 2012 e 578 de 2011).
17/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 392/2014_CNM/ASPAR_180, de 26 de fevereiro de 2014, da Confederação Nacional de Municípios - CNM, contendo manifestações acerca da Matéria, bem como resposta da Secretaria-Geral da Mesa informando à CNM a juntada do referido Ofício ao presente processado (fls. 26-28).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 32 de 2007 e os PLS nºs 323 de 2012 e 578 de 2011).
Anexo
12/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 32 de 2007 e os PLS nºs 323 de 2012 e 578 de 2011).
11/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 45, de 2014.
Tramitam em conjunto o PLC 32/2007; PLS 323/2012 e PLS 578/2011, que perde o caráter terminativo.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 261
27/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/3/2014, o Requerimento nº 45, de 2014, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
20/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/3/2014, o Requerimento n° 45, de 2014, de tramitação conjunta.
06/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 45, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 578, de 2011 e do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2012).
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 9-10
18/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 578, de 2011, com o Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007.
A leitura se dará quando as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno.
18/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido o OF.SF/2768/2013, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de tramitação conjunta, de autoria da Senadora Ana Amélia (fl. 22).
Juntado relatório apresentado pelo Senhor Senador JOSÉ AGRIPINO (fls. 16 a 21).
À SSCLSF, para as devidas providências.
10/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
05/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/12/2013.
14/11/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador JOSÉ AGRIPINO, com relatório favorável ao projeto, com a emenda proposta pelo Senador Jorge Viana e com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
15/08/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador JOSÉ AGRIPINO para relatar.
14/08/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em razão do Sen. ATAÍDES OLIVEIRA não exercer mais o mandato devido ao retorno do titular, Senador João Ribeiro.
10/07/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ATAÍDES OLIVEIRA redistribuo o presente projeto.
28/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Sen. IVO CASSOL para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
14/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador IVO CASSOL, para relatar.
07/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Sen. IVO CASSOL para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
05/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida uma Emenda de autoria do Senador Jorge Viana (fls. 7 e 8).
Encaminhado ao relator, Senador Ivo Cassol, para análise da Emenda. Juntado o relatório às fls. 9 a 15.
EMENDA 1 - PLS 578/2011
05/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A matéria constou na pauta da 2ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 5/3/2013, tendo a discussão e votação adiadas.
28/02/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/03/2013.
07/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, após a leitura do relatório do Senador IVO CASSOL, é concedida vista do projeto ao Senador JORGE VIANA, nos termos do artigo 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
03/08/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/08/2012.
05/06/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador IVO CASSOL, com relatório favorável ao Projeto, com duas emendas.
Relatório Legislativo
15/05/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador IVO CASSOL redistribuo o presente projeto.
27/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 26/04/2012.
Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes, para redistribuição.
01/03/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA para relatar.
27/02/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, com relatório pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo (fls. 4 a 6).
A matéria será redistribuída, em razão do desligamento do Senador LINDBERGH FARIAS da CMA.
29/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador LINDBERGH FARIAS para relatar.
26/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto.
A matéria aguarda designação de Relatoria.
16/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão. Aberto prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
Primeiro dia: 19/09/2011
Último dia: 23/09/2011
15/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 37504-37543
Avulso inicial da matéria
15/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.