Projeto de Lei do Senado n° 578, de 2011
- Autoria
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Assunto
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que obras com área construída acima de vinte mil metros quadrados atendam a critérios de sustentabilidade ambiental e justiça social.
Explicação da Ementa:
Altera o art. 12 da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações), acrescentando parágrafo único, para determinar que as obras com área construída acima de 20.000 m² atendam a critérios de sustentabilidade ambiental e justiça social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 578/2011
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 15/09/2011
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que obras com área construída acima de vinte mil metros quadrados atendam a critérios de sustentabilidade ambiental e justiça social.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 05/06/2012
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senador IVO CASSOL, com relatório favorável ao Projeto, com duas emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 14/11/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador JOSÉ AGRIPINO, com relatório favorável ao projeto, com a emenda proposta pelo Senador Jorge Viana e com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 578/2011
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 05/03/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebida uma Emenda de autoria do Senador Jorge Viana (fls. 7 e 8). Encaminhado ao relator, Senador Ivo Cassol, para análise da Emenda. Juntado o relatório às fls. 9 a 15. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 15/09/2011
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 17/03/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 392/2014_CNM/ASPAR_180, de 26 de fevereiro de 2014, da Confederação Nacional de Municípios - CNM, contendo manifestações acerca da Matéria, bem como r... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 54 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
12/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 261 | Aprovado o Requerimento nº 45, de 2014. Tramitam em conjunto o PLC 32/2007; PLS 323/2012 e PLS 578/2011, que perde o caráter terminativo. Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania. |
07/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 9-10 | Leitura do Requerimento nº 45, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 578, de 2011 e do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2012). O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
16/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 37504-37543 | Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
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EMENDA 1 - PLS 578/2011 | Senador Jorge Viana (PT/AC) | CMA | 04/03/2013 |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/09/2011
- Despachos:
- 15/09/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 11/03/2014 (Aprovação do Requerimento nº 45, de 2014, de tramitação em conjunto.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 29/02/2012 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 02/05/2012 - Redistribuição)
- Senador Ivo Cassol (encerrado em 07/05/2013 - Redistribuição)
- Senador Ivo Cassol (encerrado em 28/06/2013 - Redistribuição)
- Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 07/08/2013 - Alteração na composição da comissão)
- Senador José Agripino (encerrado em 10/12/2013 - Audiência de outra Comissão)
- Prazos:
- 19/09/2011 - 23/09/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, OBRAS, ÁREA, CONSTRUÇÃO, CRITÉRIOS, REQUISITOS, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IMPACTO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, JUSTIÇA SOCIAL, EDITAL, LOCALIDADE, LOCAL, EXECUÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/06/2007 - Discussão, em turno único (Aprovada a extinção da urgência. Aprovado o Requerimento de audiência da CAE. A matéria vai à CAE.)
- Em 26/06/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/06/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/06/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/06/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/06/2007 - Não informado. (Não houve deliberação.)
Matéria |
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RQS 45/2014 |
Tramita em conjunto com: |
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PLC 32/2007 |
- 18/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 54 Suplemento (nº I)
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 12/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Suplicy relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 32 de 2007 e os PLS nºs 578 de 2011 e 323 de 2012).
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 21/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 32 de 2007 e os PLS nºs 578 de 2011 e 323 de 2012).
- 20/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Solicitada a retirada do requerimento de tramitação conjunta pelo seu autor, Senador Eduardo Suplicy.
Matéria devolvida à Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação.
- 14/04/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o Ofício n° 680/2014-CNM/ASPAR, da Confederação Nacional de Municípios-CNM (Fls. 29 a 31).
Devolvido à SSCLSF.
- 19/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Eduardo Suplicy, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nºs 496, de 2011; 181, 323, 367, de 2012; 99, 375, 401, 426, 457 e 559, de 2013; e 20, de 2014; e PLC 32/2007 (tramita em conjunto com os PLS nºs 578, de 2011; e 323, de 2012) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 19/03/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 32 de 2007 e os PLS nºs 323 de 2012 e 578 de 2011).
- 17/03/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 392/2014_CNM/ASPAR_180, de 26 de fevereiro de 2014, da Confederação Nacional de Municípios - CNM, contendo manifestações acerca da Matéria, bem como resposta da Secretaria-Geral da Mesa informando à CNM a juntada do referido Ofício ao presente processado (fls. 26-28).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 32 de 2007 e os PLS nºs 323 de 2012 e 578 de 2011). - Anexo
- 12/03/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 32 de 2007 e os PLS nºs 323 de 2012 e 578 de 2011).
- 11/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 45, de 2014.
Tramitam em conjunto o PLC 32/2007; PLS 323/2012 e PLS 578/2011, que perde o caráter terminativo.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 261
- 27/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/3/2014, o Requerimento nº 45, de 2014, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 20/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/3/2014, o Requerimento n° 45, de 2014, de tramitação conjunta.
- 06/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 45, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 578, de 2011 e do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2012).
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 9-10
- 18/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h.
Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 578, de 2011, com o Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007.
A leitura se dará quando as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno.
- 18/12/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o OF.SF/2768/2013, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de tramitação conjunta, de autoria da Senadora Ana Amélia (fl. 22).
Juntado relatório apresentado pelo Senhor Senador JOSÉ AGRIPINO (fls. 16 a 21).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 10/12/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 05/12/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/12/2013.
- 14/11/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador JOSÉ AGRIPINO, com relatório favorável ao projeto, com a emenda proposta pelo Senador Jorge Viana e com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/08/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador JOSÉ AGRIPINO para relatar.
- 14/08/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em razão do Sen. ATAÍDES OLIVEIRA não exercer mais o mandato devido ao retorno do titular, Senador João Ribeiro.
- 10/07/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador ATAÍDES OLIVEIRA redistribuo o presente projeto.
- 28/06/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Sen. IVO CASSOL para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 14/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador IVO CASSOL, para relatar.
- 07/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Sen. IVO CASSOL para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 05/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebida uma Emenda de autoria do Senador Jorge Viana (fls. 7 e 8).
Encaminhado ao relator, Senador Ivo Cassol, para análise da Emenda. Juntado o relatório às fls. 9 a 15. - EMENDA 1 - PLS 578/2011
- 05/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria constou na pauta da 2ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 5/3/2013, tendo a discussão e votação adiadas.
- 28/02/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/03/2013.
- 07/08/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, após a leitura do relatório do Senador IVO CASSOL, é concedida vista do projeto ao Senador JORGE VIANA, nos termos do artigo 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 03/08/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 07/08/2012.
- 05/06/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senador IVO CASSOL, com relatório favorável ao Projeto, com duas emendas.
- Relatório Legislativo
- 15/05/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador IVO CASSOL redistribuo o presente projeto.
- 27/04/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 26/04/2012.
Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes, para redistribuição.
- 01/03/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA para relatar.
- 27/02/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria devolvida pelo relator, com relatório pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo (fls. 4 a 6).
A matéria será redistribuída, em razão do desligamento do Senador LINDBERGH FARIAS da CMA.
- 29/09/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador LINDBERGH FARIAS para relatar.
- 26/09/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto.
A matéria aguarda designação de Relatoria.
- 16/09/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão. Aberto prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
Primeiro dia: 19/09/2011
Último dia: 23/09/2011
- 15/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 37504-37543
- Avulso inicial da matéria
- 15/09/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:36