Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7709/2007

Assunto: Administrativo - Licitação e contratos.


Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal; institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera os arts. 6º, 15, 16, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 28, 32, 34, 36, 38, 40, 43,43, 61, 87 e 109 da Lei nº 8.666/93, para, dentre outras alterações, redefinir o conceito de obra (art. 6); tratar da informatização do cadastro (art. 15), dispor sobre a publicidade do órgão (art. 16), dispor sobre a publicação oficial em jornal de grande circulação (art. 21), alterar os limites de das modalidades licitatórias (art. 23), acrescentar possibilidades de contratação direta (art. 24), tratar da documentação necessária para habilitação (art. 32), dispor sobre o registro cadastral (art. 34), tratar dos requisitos necessário do edital (art. 40), tratar da adequação monetária nas licitações internacionais e sobre a inversão de fases e outros procedimentos (art. 43), tratar da publicação resumida dos instrumentos de contratos (art. 61), estabelecer sanções na rescisão de contratual (art. 87), tratar dos procedimentos recursais (art. 109).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
1ª autuação
Último local: 30/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Última situação: 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
2ª autuação

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Resultado apurado em 13/11/2018 às 21:02

Identificação:
EMENDA 2 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
01/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 30 - PLC 32/2007
Autor:
Autoria não informada
Data:
02/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Autógrafo - PLC 32/2007
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/05/2007
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal; institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; e dá outras providências.
Identificação:
EMENDA 3 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Pedro Simon (PMDB/RS)
Data:
10/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 4 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Sergio Guerra (PSDB/PE)
Data:
15/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 5 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
15/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 32 - PLC 32/2007
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
16/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 6 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 7 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 8 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 9 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 13 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 10 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 11 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 12 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 14 / CCJ - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 15 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 16 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 17 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 18 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 20 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 21 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 22 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 23 / CCJ - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 24 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 25 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 26 / CCJ - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 27 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 28 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 29 / CCJ - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 31 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 33 / CCJ - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 34 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 35 / CCJ - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 36 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 37 / CCJ - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 38 / CCJ - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 39 / CCJ - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 40 / CCJ - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 41 / CCJ - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 42 / CCJ - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 43 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 44 - PLC 32/2007
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 45 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 46 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 47 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Eliseu Resende (PFL/MG)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 48 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Eliseu Resende (PFL/MG)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 49 - PLC 32/2007
Autor:
Senador João Ribeiro (PR/TO)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 50 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 51 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 52 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 53 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 54 - PLC 32/2007
Autor:
Senador João Ribeiro (PR/TO)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 55 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 56 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 57 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 58 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 59 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 60 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 61 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Adelmir Santana (PFL/DF)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 62 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 63 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 64 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 65 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 66 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 67 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 68 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 69 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 70 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 71 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 19 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
19/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Parecer
Data:
30/05/2007
Identificação:
Parecer
Data:
12/06/2007
Identificação:
Parecer
Data:
23/10/2007
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/10/07, encerrada a discussão e ao anunciar a votação da Matéria, foram apresentados pelos Senadores Francisco Dornelles, Flexa Ribeiro e Cícero Lucena os Requerimentos de Destaque nºs 01, 02 e 03, respectivamente, para votação em separado das Emendas nºs 40, 42 e 45. Colocado o Parecer em votação, ressalvados os Destaques, a Comissão aprova o Parecer do Relator. Passando à votação dos Destaques, a Comissão aprova a Emenda nº 40, que será incorporada ao Parecer do Relator, e havendo acordo para as Emendas nºs 42 e 45, os Destaques nºs 02 e 03 ficam prejudicados. Sendo assim, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Eduardo Suplicy, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 97-CAE (Substitutivo); de acordo com o art. 300, XVI, do R.I.S.F., ficam prejudicados o Projeto e as Emendas a ele oferecidas. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. À SCLSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/08/2008
Identificação:
P.S 00515/2007
Data:
18/08/2008
Identificação:
P.S 01004/2007
Data:
18/08/2008
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lido e aprovado o Requerimento nº 407, de 2009, subscrito pelo Senador Eduardo Suplicy, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 380, de 2009. O presente projeto será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
07/04/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado Quadro Comparativo entre a Lei 8.666, de 1993, o Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007, as Emendas da CCJ, CCT e o Substitutivo da CAE. (fls. 770 a 837). À SSCLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
17/03/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em virtude de estar tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 578 de 2011, anexada ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, cópia do Ofício nº 392/2014_CNM/ASPAR_180, de 26 de fevereiro de 2014, da Confederação Nacional de Municípios - CNM, contendo manifestações acerca da Matéria, bem como resposta da Secretaria-Geral da Mesa informando à CNM a juntada do referido Ofício ao presente processado (fls. 844-846). (Tramitam em conjunto o PLC nº 32 de 2007 e os PLS nºs 323 de 2012 e 578 de 2011).
Identificação:
Autógrafo - PLC 32/2007
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/05/2007
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal; institui normas para licitações e contratos da Administração Pública; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/08/2008
Identificação:
EMENDA 2 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
01/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 30 - PLC 32/2007
Autor:
Autoria não informada
Data:
02/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 3 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Pedro Simon (PMDB/RS)
Data:
10/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 4 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Sergio Guerra (PSDB/PE)
Data:
15/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 5 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
15/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 32 - PLC 32/2007
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
16/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 6 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 7 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 8 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 9 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 13 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 10 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 11 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 12 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 14 / CCJ - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 15 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 16 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 17 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 18 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 20 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 21 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 22 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 23 / CCJ - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 24 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 25 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 26 / CCJ - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 27 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 28 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 29 / CCJ - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 31 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 33 / CCJ - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 34 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 35 / CCJ - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 36 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 37 / CCJ - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 38 / CCJ - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 39 / CCJ - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 40 / CCJ - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 41 / CCJ - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 42 / CCJ - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 43 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 44 - PLC 32/2007
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 45 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 46 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 47 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Eliseu Resende (PFL/MG)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 48 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Eliseu Resende (PFL/MG)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 49 - PLC 32/2007
Autor:
Senador João Ribeiro (PR/TO)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 50 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 51 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 52 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 53 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 54 - PLC 32/2007
Autor:
Senador João Ribeiro (PR/TO)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 55 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 56 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 57 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 58 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 59 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 60 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 61 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Adelmir Santana (PFL/DF)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 62 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 63 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 64 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 65 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 66 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 67 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 68 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 69 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 70 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 71 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
17/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 19 - PLC 32/2007
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
19/05/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Parecer
Data:
30/05/2007
Identificação:
Parecer
Data:
12/06/2007
Identificação:
Parecer
Data:
23/10/2007
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 23/10/07, encerrada a discussão e ao anunciar a votação da Matéria, foram apresentados pelos Senadores Francisco Dornelles, Flexa Ribeiro e Cícero Lucena os Requerimentos de Destaque nºs 01, 02 e 03, respectivamente, para votação em separado das Emendas nºs 40, 42 e 45. Colocado o Parecer em votação, ressalvados os Destaques, a Comissão aprova o Parecer do Relator. Passando à votação dos Destaques, a Comissão aprova a Emenda nº 40, que será incorporada ao Parecer do Relator, e havendo acordo para as Emendas nºs 42 e 45, os Destaques nºs 02 e 03 ficam prejudicados. Sendo assim, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Eduardo Suplicy, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 97-CAE (Substitutivo); de acordo com o art. 300, XVI, do R.I.S.F., ficam prejudicados o Projeto e as Emendas a ele oferecidas. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. À SCLSF.
Identificação:
P.S 00515/2007
Data:
18/08/2008
Identificação:
P.S 01004/2007
Data:
18/08/2008
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/04/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lido e aprovado o Requerimento nº 407, de 2009, subscrito pelo Senador Eduardo Suplicy, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 380, de 2009. O presente projeto será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimeno Interno e do Ato da Mesa do Senado Federal nº 2, de 2014.
À Secretaria de Arquivo.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 62 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimeno Interno e do Ato da Mesa do Senado Federal nº 2, de 2014.
À Secretaria de Arquivo.
12/03/2014 Publicado no DSF Páginas 261
Aprovado o Requerimento nº 45, de 2014.
Tramitam em conjunto o PLC 32/2007; PLS 323/2012 e PLS 578/2011, que perde o caráter terminativo.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
07/02/2014 Publicado no DSF Páginas 9-10
Leitura do Requerimento nº 45, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 578, de 2011 e do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2012).
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
02/10/2013 Publicado no DSF Páginas 68043
Aprovados os Requerimentos nºs 975 e 976, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 32/2007 e PLS 323/2012, que perde o caráter terminativo.
À Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos.
À SACEI.
29/08/2013 Publicado no DSF Páginas 57856
Leitura dos seguintes Requerimentos:
nº 975, de 2013, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2012 com o Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007.
nº 976, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que requer, com fundamento no art. 255, inciso II, letra "c", nº 12, e no art. 279, inciso I, do RISF, a oitiva da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993).
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
15/04/2009 Publicado no DSF Páginas 10578
Lido e aprovado o Requerimento nº 407, de 2009, subscrito pelo Senador Eduardo Suplicy, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 380, de 2009.
O presente projeto será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
07/04/2009 Publicado no DSF Páginas 9493-9494
Leitura do Requerimento nº 380, de 2009, do Senador Eduardo Suplicy, no qual S. Exª solicita, nos termos do art. 258 e seguintes do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 68, de 2008, com o PLC nº 32, de 2007.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
06/11/2007 Publicado no DSF Páginas 38864-38906
Lido e encaminhado à publicação, no DSF de 06.11.2007, do Parecer nº 1.004, de 2007-CAE, Relator: Senador Eduardo Suplicy, concluindo, no tocante às emendas apresentadas por membros daquele Colegiado, pela aprovação integral ou parcial das de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 10, 11, 12, 14, 18, 22, 28, 29, 31, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 47, 50 e 53, sendo rejeitadas as demais. E, em face do que ficou evidenciado e justificado, conclui favoravelmente ao presente projeto de lei da Câmara, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 97-CAE) que apresenta.
À SCLSF.
28/06/2007 Publicado no DSF Páginas 21091
Aprovada, pelo Plenário, a retirada da urgência para a matéria.
Leitura da Mensagem nº 102, de 2007 (nº 422/07, na origem), do Presidente da República, solicitando a extinção da urgência constitucional para a matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 771, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando audiência da Comissão de Assuntos Econômicos, para emitir parecer sobre a matéria, além das comissões constantes do despacho inicial.
À CAE
28/06/2007 Publicado no DSF Páginas 21068
Aprovada, pelo Plenário, a retirada da urgência para a matéria.
Leitura da Mensagem nº 102, de 2007 (nº 422/07, na origem), do Presidente da República, solicitando a extinção da urgência constitucional para a matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 771, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando audiência da Comissão de Assuntos Econômicos, para emitir parecer sobre a matéria, além das comissões constantes do despacho inicial.
À CAE
27/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20817-20818
Apreciação sobrestada, em virtude da falta de quorum.
À SCLSF.
22/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20522-20523
Não houve acordo de lideranças para deliberação dos itens 2 e 3 da pauta (PLV nº 17, de 2007 e MPV nº 360, de 2007).
À SCLSF.
21/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20364-20365
Não houve acordo para apreciação do item 1 da pauta (PLV nº 15, de 2007) , ficando sobrestada a deliberação das demais matérias.
À SCLSF
20/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20147
Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.
15/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19870-19871
10h - sessão deliberativa extraordinária
O Senhor Presidente, Senador Renan Calheiros, fez a seguinte comunicação: "Hoje à tarde, não teremos a sessão deliberativa. Há um acordo para que façamos sessão deliberativa na terça-feira, quando deveremos apreciar as seis medidas provisórias que estão trancando a pauta e os demais itens da pauta."
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº. 515, de 2007, CCJ, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos, favorável ao Projeto e às Emendas nºs. 14, 23, 26, 29, 31, 35, 36, 37, 38, 39 e 40, e na forma de subemenda às Emendas nºs. 10, 12, 16, 32 e 43; apresentando, ainda, as Emendas nºs 70 a 75 - CCJ, e pela rejeição das demais emendas.
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº. 516, de 2007, CCT, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável à matéria, nos termos do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, apresentando, também, as Emendas nºs. 76 a 96 - CCT; e pela rejeição das demais emendas, ressaltando que rejeita, também, às de nº. 10, 23 e 29.
A matéria tramita em regime de urgência, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal, constando da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa do próximo dia 19, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno.
À SCLSF.
15/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19797-19844
10h - sessão deliberativa extraordinária
O Senhor Presidente, Senador Renan Calheiros, fez a seguinte comunicação: "Hoje à tarde, não teremos a sessão deliberativa. Há um acordo para que façamos sessão deliberativa na terça-feira, quando deveremos apreciar as seis medidas provisórias que estão trancando a pauta e os demais itens da pauta."
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº. 515, de 2007, CCJ, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos, favorável ao Projeto e às Emendas nºs. 14, 23, 26, 29, 31, 35, 36, 37, 38, 39 e 40, e na forma de subemenda às Emendas nºs. 10, 12, 16, 32 e 43; apresentando, ainda, as Emendas nºs 70 a 75 - CCJ, e pela rejeição das demais emendas.
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº. 516, de 2007, CCT, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável à matéria, nos termos do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, apresentando, também, as Emendas nºs. 76 a 96 - CCT; e pela rejeição das demais emendas, ressaltando que rejeita, também, às de nº. 10, 23 e 29.
A matéria tramita em regime de urgência, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal, constando da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa do próximo dia 19, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno.
À SCLSF.
18/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14994-15101
A Presidência comunica ao Plenário que foram apresentadas à matéria 69 emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno,e serão publicadas no Diário do Senado Federal de 18/05/07, e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame do Projeto e, nos termos do art. 124, III, do Regimento Interno, o exame das emendas.
À CCT
10/05/2007 Publicado no DSF Páginas 13900-13948
Leitura.
O Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007, que acaba de ser lido, terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania, podendo somente receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para serem distribuídos às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 2 - PLC 32/2007 Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) CCJ 01/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 3 - PLC 32/2007 Senador Pedro Simon (PMDB/RS) CCJ 10/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 4 - PLC 32/2007 Senador Sergio Guerra (PSDB/PE) CCJ 15/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 5 - PLC 32/2007 Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) CCJ 15/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 6 - PLC 32/2007 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 7 - PLC 32/2007 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 8 - PLC 32/2007 Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 9 - PLC 32/2007 Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 10 - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007
EMENDA 11 - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 12 - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007
EMENDA 13 - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 14 / CCJ - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007 Aprovada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 15 - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 16 - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007
EMENDA 17 - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 18 - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 19 - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 19/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 20 - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 21 - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 22 - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 23 / CCJ - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007 Aprovada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 24 - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 25 - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 26 / CCJ - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007 Aprovada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 27 - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 28 - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 29 / CCJ - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007 Aprovada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 30 - PLC 32/2007 - CCJ 02/05/2007
EMENDA 31 - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 32 - PLC 32/2007 Senador César Borges (PFL/BA) CCJ 16/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 33 / CCJ - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007 Aprovada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 34 - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007
EMENDA 35 / CCJ - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007 Aprovada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 36 - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 37 / CCJ - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007 Aprovada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 38 / CCJ - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007 Aprovada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 39 / CCJ - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007 Aprovada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 40 / CCJ - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007 Aprovada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 41 / CCJ - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007 Aprovada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 42 / CCJ - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007 Aprovada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 43 - PLC 32/2007 Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 44 - PLC 32/2007 Senador César Borges (PFL/BA) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 45 - PLC 32/2007 Senador Osmar Dias (PDT/PR) CCJ 17/05/2007
EMENDA 46 - PLC 32/2007 Senador Renato Casagrande (PSB/ES) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 47 - PLC 32/2007 Senador Eliseu Resende (PFL/MG) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 48 - PLC 32/2007 Senador Eliseu Resende (PFL/MG) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 49 - PLC 32/2007 Senador João Ribeiro (PR/TO) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 50 - PLC 32/2007 Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 51 - PLC 32/2007 Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 52 - PLC 32/2007 Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 53 - PLC 32/2007 Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 54 - PLC 32/2007 Senador João Ribeiro (PR/TO) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 55 - PLC 32/2007 Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 56 - PLC 32/2007 Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 57 - PLC 32/2007 Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 58 - PLC 32/2007 Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 59 - PLC 32/2007 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 60 - PLC 32/2007 Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 61 - PLC 32/2007 Senador Adelmir Santana (PFL/DF) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 62 - PLC 32/2007 Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 63 - PLC 32/2007 Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 64 - PLC 32/2007 Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 65 - PLC 32/2007 Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 66 - PLC 32/2007 Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 67 - PLC 32/2007 Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 68 - PLC 32/2007 Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 69 - PLC 32/2007 Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 70 - PLC 32/2007 Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
EMENDA 71 - PLC 32/2007 Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) CCJ 17/05/2007 Rejeitada - SF-CCJ - 30/05/2007
Outros Números:
CD PL. 7709/2007
Origem externa:
MSG 39/2007
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, DEFINIÇÃO, CONTRATO, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA, OBRIGATORIEDADE, PREGÃO, AQUISIÇÃO, SERVIÇO, BENS COMUNS, INCLUSÃO, LICITAÇÃO INTERNACIONAL, MODALIDADE, LICITAÇÃO, MEIO ELETRONICO, SISTEMA ELETRONICO, (INTERNET), CONVITE, CONCORRENCIA, PUBLICAÇÃO, SITIO ELETRONICO, CERTIFICADO, ASSINATURA ELETRONICA, AUTORIDADE, ENTIDADE CERTIFICADORA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CRIAÇÃO, CADASTRO NACIONAL DE REGISTRO DE PREÇOS, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, ACESSO, (SICAF), UNIÃO FEDERAL, REDUÇÃO, PRAZO, RECURSO ADMINISTRATIVO, PENALIDADE, INFRATOR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/05/2007
Despacho:
Nº 4 (Aprovação do Requerimento nº 45, de 2014, de tramitação em conjunto.)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 3 (Aprovação dos Requerimentos nºs 975 e 976, de 2013)
(SF) CTLICON - CT - Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993)
Nº 2 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 23/10/2007 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jarbas Vasconcelos (encerrado em 30/05/2007 - Parecer Oferecido)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 12/06/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
09/05/2007 - 23/06/2007: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
10/05/2007 - 16/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 14/04/2009 - Votação, em turno único (Lido e aprovado requerimento de retirada do Requerimento nº 380, de 2009. O Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. O Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2008, retorna à CCT, seguindo posteriormente à CCJ.)
Em 27/06/2007 - Discussão, em turno único (Aprovada a extinção da urgência. Aprovado o Requerimento de audiência da CAE. A matéria vai à CAE.)
Em 26/06/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/06/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/06/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/06/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/06/2007 - Não informado. (Não houve deliberação.)
1ª autuação
 
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
1ª autuação
 
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimeno Interno e do Ato da Mesa do Senado Federal nº 2, de 2014.
À Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 62 Suplemento (nº I)
1ª autuação
 
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
1ª autuação
 
12/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Suplicy relator da Matéria.

Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 32 de 2007 e os PLS nºs 578 de 2011 e 323 de 2012).
1ª autuação
 
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
1ª autuação
 
21/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 32 de 2007 e os PLS nºs 323 de 2012 e 578 de 2011).
1ª autuação
 
20/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Solicitada a retirada do requerimento de tramitação conjunta pelo seu autor, Senador Eduardo Suplicy.
Matéria devolvida à Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação.
************* Retificado em 21/05/2014*************
Devolvido à CAE em virtude da desistência pelo autor do requerimento de tramitação conjunta.
1ª autuação
 
19/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Eduardo Suplicy, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nºs 496, de 2011; 181, 323, 367, de 2012; 99, 375, 401, 426, 457 e 559, de 2013; e 20, de 2014; e PLC 32/2007 (tramita em conjunto com os PLS nºs 578, de 2011; e 323, de 2012) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
1ª autuação
 
19/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 32 de 2007 e os PLS nºs 323 de 2012 e 578 de 2011).
1ª autuação
 
17/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude de estar tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 578 de 2011, anexada ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, cópia do Ofício nº 392/2014_CNM/ASPAR_180, de 26 de fevereiro de 2014, da Confederação Nacional de Municípios - CNM, contendo manifestações acerca da Matéria, bem como resposta da Secretaria-Geral da Mesa informando à CNM a juntada do referido Ofício ao presente processado (fls. 844-846).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 32 de 2007 e os PLS nºs 323 de 2012 e 578 de 2011).
Anexo
1ª autuação
 
12/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 32 de 2007 e os PLS nºs 323 de 2012 e 578 de 2011).
1ª autuação
 
11/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 45, de 2014.
Tramitam em conjunto o PLC 32/2007; PLS 323/2012 e PLS 578/2011, que perde o caráter terminativo.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 261
1ª autuação
 
27/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/3/2014, o Requerimento nº 45, de 2014, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
1ª autuação
 
20/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/3/2014, o Requerimento n° 45, de 2014, de tramitação conjunta.
1ª autuação
 
06/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 45, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 578, de 2011 e do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2012).
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 9-10
1ª autuação
 
06/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
17/12/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Devolvido pela relatora para que a matéria siga a sua tramitação normal.
1ª autuação
 
01/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Coordenação dia 1º de outubro de 2013, às 21 horas.
Encaminhado ao Gabinete da Senadora Kátia Abreu, atendendo ao Requerimento nº 976, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Suplicy (Fls. 839 - Volume III)
1ª autuação
 
01/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 975 e 976, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 32/2007 e PLS 323/2012, que perde o caráter terminativo.
À Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 68043
1ª autuação
 
10/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.9.2013, os Requerimentos nºs 975 e 976, de 2013, de tramitação conjunta e audiência da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos, respectivamente.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 11.09.2013, transfrida para a sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 16.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 18.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
1ª autuação
 
02/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.09.2013, os Requerimentos nºs 975 e 976, de 2013, de tramitação conjunta e audiência da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos.
1ª autuação
 
29/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 975, de 2013, do Senador Flexa Ribeiro, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2012 com o Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007;
- nº 976, de 2013, do Senador Eduardo Suplicy, que solicita a oitiva da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993).
1ª autuação
 
28/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos:
nº 975, de 2013, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2012 com o Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007.
nº 976, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que requer, com fundamento no art. 255, inciso II, letra "c", nº 12, e no art. 279, inciso I, do RISF, a oitiva da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993).
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 57856
1ª autuação
 
27/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
02/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
1ª autuação
 
02/06/2010
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO APÓS CONSULTA
1ª autuação
 
01/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Advocacia do Senado, por solicitação verbal daquele órgão, em 3 (três) volumes.
1ª autuação
 
07/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado Quadro Comparativo entre a Lei 8.666, de 1993, o Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007, as Emendas da CCJ, CCT e o Substitutivo da CAE. (fls. 770 a 837).
À SSCLSF.
Quadro Comparativo
1ª autuação
 
20/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 20/10/2009*************
Juntamos às fls. 711 a 769 cópia do Aviso nº 59, de 2009 (nº 1.433/2009, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.408, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente a relatório de auditoria das obras de manutenção e recuperação dos sistemas da Petrobrás de produção de óleo e gás natural na região Sudeste (TCs 005.991/2003-1 e 008.037/2006-6).
Materia aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 09/06/2010*************
Juntamos às fls. 711 a 769 cópia do Aviso nº 1.433/2009, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.408, de 2009, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente a relatório de auditoria das obras de manutenção e recuperação dos sistemas da Petrobrás de produção de óleo e gás natural na região Sudeste (TCs 005.991/2003-1 e 008.037/2006-6), em observância ao item 9.6 do referido Acórdão que propõe seja o expediente encaminhado "as comissões técnicas incumbidas de examinar o Projeto de Lei nº 7.709/2007, no Senado Federal), que trata da alteração de dispositivos da Lei nº 8.666/1993, avaliem a possibilidade de incluir dispositivo que permita a Administração ou ao respectivo Tribunal de Contas, após o devido processo legal, declarar a inidoneidade da empresa para licitar ou contratar com a Administração Pública, em decorrência de cometimento de fraude a execução de contrato administrativo, notadamente o jogo de planilhas".
O referido Aviso foi lido na sessão do Senado Federal do dia 22/10/2009 como Aviso nº 59; de 2009, e encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O presente Projeto aguarda inclusão em Ordem do Dia.
1ª autuação
 
22/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos às fls. 706/710, Carta nº 47/2009-PR, manisfestação do Instituto Negócios Públicos, Estado do Paraná, solicitando o apoio da devida matéria.
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
1ª autuação
 
15/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 15/04/2009*************
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
14/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 407, de 2009, subscrito pelo Senador Eduardo Suplicy, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 380, de 2009.
O presente projeto será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10578
Avulso de parecer
1ª autuação
 
08/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14.04.2009 o Requerimento nº 380, de 2009, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2008.
Votação, em turno único.
1ª autuação
 
07/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 14.04.2009 o Requerimento nº 380, de 2009, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2008.
Votação, em turno único.
1ª autuação
 
07/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 380, de 2009.
Votação, em turno único.
1ª autuação
 
06/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 380, de 2009, do Senador Eduardo Suplicy, no qual S. Exª solicita, nos termos do art. 258 e seguintes do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 68, de 2008, com o PLC nº 32, de 2007.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 9493-9494
1ª autuação
 
01/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
18/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Juntei, às fls. 702/704, Carta nº 45/2009, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, encaminhando a Carta nº 41/2009, da mesma entidade, encaminhada ao Presidente da República, manifestando-se sobre a matéria.
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
1ª autuação
 
10/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
1ª autuação
 
27/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
1ª autuação
 
04/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 678 a 701, cópia do Aviso nº 101, de 2007 (nº 1.693/2007, na origem), de 21 de novembro último, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 2.450, de 2007-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referentes a denúncia sobre possíveis irregularidades na Concorrência nº 4/2001, realizada pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. ¿ Trensurb, acerca das obras civis e de fornecimento de sistemas da extensão norte da linha 1 do metrô da cidade de Porto Alegre/RS, no trecho de São Leopoldo a Novo Hamburgo (TC - 007.444/2001-7).
1ª autuação
 
05/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação, no DSF de 06.11.2007, do Parecer nº 1.004, de 2007-CAE, Relator: Senador Eduardo Suplicy, concluindo, no tocante às emendas apresentadas por membros daquele Colegiado, pela aprovação integral ou parcial das de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 10, 11, 12, 14, 18, 22, 28, 29, 31, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 47, 50 e 53, sendo rejeitadas as demais. E, em face do que ficou evidenciado e justificado, conclui favoravelmente ao presente projeto de lei da Câmara, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 97-CAE) que apresenta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38864-38906
1ª autuação
 
29/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
1ª autuação
 
23/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
1ª autuação
 
23/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 23/10/07, encerrada a discussão e ao anunciar a votação da Matéria, foram apresentados pelos Senadores Francisco Dornelles, Flexa Ribeiro e Cícero Lucena os Requerimentos de Destaque nºs 01, 02 e 03, respectivamente, para votação em separado das Emendas nºs 40, 42 e 45. Colocado o Parecer em votação, ressalvados os Destaques, a Comissão aprova o Parecer do Relator. Passando à votação dos Destaques, a Comissão aprova a Emenda nº 40, que será incorporada ao Parecer do Relator, e havendo acordo para as Emendas nºs 42 e 45, os Destaques nºs 02 e 03 ficam prejudicados. Sendo assim, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Eduardo Suplicy, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 97-CAE (Substitutivo); de acordo com o art. 300, XVI, do R.I.S.F., ficam prejudicados o Projeto e as Emendas a ele oferecidas. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
1ª autuação
 
16/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com Relatório pela aprovação integral ou parcial das Emendas nºs 01, 02, 03, 05, 06, 10, 11, 12, 14, 18, 22, 28, 29, 31, 34, 35, 36, 38, 39, 41, 47, 50 e 53, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das demais Emendas apresentadas. Cópia anexada ao processado.
1ª autuação
 
09/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 31ª Reunião, realizada nesta data.
1ª autuação
 
09/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 09/10/07 foram apresentadas as Emendas nºs 50 a 53, de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho, anexadas ao processado.
1ª autuação
 
09/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 09/10/07, foram apresentadas as Emendas nºs 48 e 49, de autoria do Senador Francisco Dornelles, anexadas ao processado.
1ª autuação
 
03/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 03/10/07, foi apresentada a Emenda nº 47, de autoria do Senador Pedro Simon, anexada ao processado.
1ª autuação
 
02/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 30ª Reunião da Comissão, realizada em 02/10/07.
Em 02/10/07, foi apresentada a Emenda nº 46, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, anexada ao processado.
1ª autuação
 
25/09/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 29ª Reunião realizada no dia 25/09/07.
1ª autuação
 
25/09/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 25/09/07, foram apresentadas as Emendas nºs 42, 43, 44 e 45, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, anexadas ao processado.
1ª autuação
 
21/09/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 21/09/07, foi apresentada a Emenda nº 41, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, anexada ao processado.
1ª autuação
 
19/09/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 19/09/07, foi apresentada a Emenda nº 40, de autoria do Senador Francisco Dornelles, anexada ao processado.
1ª autuação
 
18/09/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 18/09/07, após a leitura do novo Relatório apresentado pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, o Presidente concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
1ª autuação
 
18/09/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 18/09/07, foi apresentada a Emenda nº 39, de autoria do Senador Francisco Dornelles, anexada ao processado.
1ª autuação
 
11/09/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 27ª Reunião realizada no dia 11/09/07.
Em 11/09/2007, foram apresentadas a Emenda nº 36, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, a Emenda nº 37, de autoria do Senador Eduardo Azeredo, e a Emenda nº 38, de autoria do Senador Marcelo Crivella, anexadas ao processado.
1ª autuação
 
06/09/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 06/09/07, foram apresentadas as Emendas nºs 34 e 35, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, anexadas ao processado.
1ª autuação
 
05/09/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 05/09/07, foram apresentadas as Emendas nºs 31, 32 e 33, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, anexada ao processado.
2ª autuação
 
05/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A 2ª autuação da presente proposição encontra-se no arquivo.
1ª autuação
 
04/09/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 04/09/07, foi apresentada a Emenda nº 30, de autoria do Senador Neuto de Conto, anexada ao processado.
1ª autuação
 
31/08/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 31/08/2007, foram apresentadas as Emendas nºs 28 e 29, de autoria do Senador Renato Casagrande, anexadas ao processado.
2ª autuação
 
30/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
À Secretaria de Arquivo, uma vez que foi aprovada pelo Plenário, em 27.06.2007, a Mensagem nº 102, de 2007 (nº 422/07, na origem), do Presidente da República, solicitando a extinção da urgência constitucional para a matéria.
1ª autuação
 
28/08/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 28/08/07, após a leitura do novo Relatório apresentado pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, o Presidente concede Vista Coletiva nos termos regimentais. Anexada cópia do Relatório ao processado.
1ª autuação
 
28/08/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 28/08/2007, foi apresentada a Emendas nº 27, de autoria do Senador Francisco Dornelles anexada ao processado.
1ª autuação
 
28/08/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 28/08/2007, foram apresentadas as Emendas nºs 15, 16 e 17, de autoria do Senador Raimundo Colombo, as Emendas nºs 18, 19, 20 e 21, de autoria do Senador Francisco Dornelles, as Emendas nºs 22, 23, 24 e 25, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, e, ainda, a Emenda nº 26, de autoria da Senadora Kátia Abreu, anexadas ao processado.
1ª autuação
 
27/08/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 27/08/2007, foram apresentadas as Emendas nºs 13 e 14, de autoria do Senador Pedro Simon, anexadas ao processado.
1ª autuação
 
27/08/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 27/08/2007, foram apresentadas as Emendas nºs 08, 09, 10, 11 e 12, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. Anexadas ao Processado.
1ª autuação
 
23/08/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 23/08/2007, foram apresentadas as Emendas nºs 02, 03, 04, 05, 06 e 07, de autoria do Senador Raimundo Colombo. Anexadas ao Processado.
1ª autuação
 
21/08/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com Relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Em 21/08/07, após a leitura do Relatório, foi concedida Vista Coletiva nos termos regimentais.
1ª autuação
 
21/08/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 21/08/2007, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. Anexada ao processado.
1ª autuação
 
07/08/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 07/08/07, às 10:00 horas, realizada uma Audiência Pública, por ocasião da 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Economicos, a fim de instruir a Matéria, com a presença do Sr. Rogério Santana dos Santos, Secretário de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI (representando o Exmo Ministro de Estado do Planejamento Paulo Bernardo Silva); do Sr. André Kresch, Diretor da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União - SECOB (representando o Exmo. Sr. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU); do Sr. Paulo Safady Simão, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; do Sr. Paulo Godoy, Presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base - ABDIB; do Sr. Marcos Túlio de Melo, Presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA; e do Sr. Luiz Fernando dos Santos Reis, Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - SINICON. Anexadas Ata e Notas Taquigráficas da referida Reunião da Comissão.
1ª autuação
 
28/06/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
1ª autuação
 
27/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovada, pelo Plenário, a retirada da urgência para a matéria.
Leitura da Mensagem nº 102, de 2007 (nº 422/07, na origem), do Presidente da República, solicitando a extinção da urgência constitucional para a matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 771, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando audiência da Comissão de Assuntos Econômicos, para emitir parecer sobre a matéria, além das comissões constantes do despacho inicial.
À CAE
Publicado no DSF Páginas 21091
Publicado no DSF Páginas 21068
1ª autuação
 
26/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 27.06.2007
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
26/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude da falta de quorum.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20817-20818
1ª autuação
 
25/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/06/2007, nos termos do RQS 669/2007, de urgencia..
Discussão em turno único.
1ª autuação
 
25/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. nº 286 a 357, cópias das Notas Taquigráficas das 16ª e 17ª Reuniões Ordinárias da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizadas nos dias 23 e 30 de maio do corrente, e da 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ciencia, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, realizada no dia 12 de junho do corrente.
1ª autuação
 
21/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve acordo de lideranças para deliberação dos itens 2 e 3 da pauta (PLV nº 17, de 2007 e MPV nº 360, de 2007).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20522-20523
1ª autuação
 
20/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.06.2007
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
20/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve acordo para apreciação do item 1 da pauta (PLV nº 15, de 2007) , ficando sobrestada a deliberação das demais matérias.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 20364-20365
1ª autuação
 
19/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.06.2007, nos termos do art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno.
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
19/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20147
1ª autuação
 
15/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO PARECER EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.06.2007, nos termos do art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno.
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
14/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10h - sessão deliberativa extraordinária
O Senhor Presidente, Senador Renan Calheiros, fez a seguinte comunicação: "Hoje à tarde, não teremos a sessão deliberativa. Há um acordo para que façamos sessão deliberativa na terça-feira, quando deveremos apreciar as seis medidas provisórias que estão trancando a pauta e os demais itens da pauta."
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº. 515, de 2007, CCJ, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos, favorável ao Projeto e às Emendas nºs. 14, 23, 26, 29, 31, 35, 36, 37, 38, 39 e 40, e na forma de subemenda às Emendas nºs. 10, 12, 16, 32 e 43; apresentando, ainda, as Emendas nºs 70 a 75 - CCJ, e pela rejeição das demais emendas.
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº. 516, de 2007, CCT, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável à matéria, nos termos do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, apresentando, também, as Emendas nºs. 76 a 96 - CCT; e pela rejeição das demais emendas, ressaltando que rejeita, também, às de nº. 10, 23 e 29.
A matéria tramita em regime de urgência, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição Federal, constando da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa do próximo dia 19, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 353 do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19797-19844
Publicado no DSF Páginas 19870-19871
1ª autuação
 
14/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 14.06.2007, nos termos do art. 353, parágrafo único do Regimento Interno.(Urgência Constitucional).
Matéria aguardando leitura de pareceres das CCJ e CCT.
1ª autuação
 
14/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Foi desentrando da 2ª autuação dessa matéria o parecer original da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e juntado ao presente processo de fls. 242/306. Em conseqüência disso, todas as ações legislativas referente a essa proposição só serão lançadas a partir desta data no processado da 1ª autuação.
2ª autuação
 
14/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Foi desentranhado desse processado o parecer original da Comissão de Constituição, Justiça e Ciddania, e juntado ao processado da 1ª autuação, onde serão lançadas, a partir desta data, todas as ações legislativas referentes a presente matéria. Tendo sido anexada cópia do referido parecer nesta autuação.
2ª autuação
 
14/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
1ª autuação
 
12/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
1ª autuação
 
12/06/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.

(Tramita em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
1ª autuação
 
12/06/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Romeu Tuma, com 21 emendas que apresenta, na forma do parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, rejeitando as emendas 10, 23 e 29. Assina sem voto o Senador Francisco Dornelles.
1ª autuação
 
12/06/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório favorável, na forma do parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com 21 emendas que apresenta, e pela rejeição das emendas 10, 23 e 29, estando em condições de ser incluído em pauta.
2ª autuação
 
30/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Pedro Simon oferece Requerimento de Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 1, que submetido à votação é aprovado pela Comissão (fls. nº 218).
O Senador Pedro Simon retira o Requerimento de Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 1, que retorna ao grupo das Emendas de Parecer contrário.
É aprovado o Relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 26, 29, 31, 14, 33, 23, 35, 36, 37, 38, 39 e 40, e favorável parcialmente às Emendas nºs 10,12,16,32 e 43, com as Subemendas CCJ; e, ainda, com as Emendas nºs 70-CCJ a 75-CCJ (oferecidas como conclusão do relatório do Senador Jarbas Vasconcelos); e contrário às Emendas nºs 1 a 9, 11, 13, 15, 17 a 22, 24, 25, 27, 28, 30, 34, 41, 42 e 44 a 69.
2ª autuação
 
29/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Jarbas Vasconcelos com voto pela aprovação do Projeto, com seis Emendas que apresenta, e aprovação das Emendas nºs 14, 23, 26, 29, 31, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 40, e aprovação das Emendas nºs 10, 12, 16, 32 e 43, com as Subemendas que apresenta, e pela rejeição das demais Emendas.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
2ª autuação
 
23/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, do avulso do Projeto, e das Emendas nºs 1 a 69, oferecida ao Projeto, às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
2ª autuação
 
22/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, com voto pela aprovação do Projeto, com três Emendas que apresenta, e aprovação das Emendas nºs 10, 12, 14, 21, 23, 26, 29, 31, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 60, e aprovação das Emendas nºs 16, 32 e 43, com as Subemendas que apresenta, e pela rejeição das demais Emendas.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
1ª autuação
 
18/05/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
1ª autuação
 
18/05/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/05/2007.
Aguardando distribuição.
(Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
2ª autuação
 
18/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria encaminhada ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir relatório.
1ª autuação
 
17/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foram apresentadas à matéria 69 emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno,e serão publicadas no Diário do Senado Federal de 18/05/07, e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame do Projeto e, nos termos do art. 124, III, do Regimento Interno, o exame das emendas.
À CCT
Publicado no DSF Páginas 14994-15101
1ª autuação
 
17/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 75/189, as Emendas nºs 1 a 69, apresentadas perante a CCT, no prazo único regimental.
Encaminhado ao Plenário para leitura das emendas apresentadas na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
1ª autuação
 
17/05/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Foram oferecidas 69 Emendas, no prazo regimental.
Cópia das Emendas foram encaminhadas à Comissão Constituição, Justiça e Cidadania.
À Secretaria-Geral da Mesa para publicação das Emendas no Diário do Senado Federal, em avulsos, para que sejam distribuídas às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
(Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
2ª autuação
 
17/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foram apresentadas à matéria 69 emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno,e serão publicadas no Diário do Senado Federal de 18/05/07, e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame do Projeto e, nos termos do art. 124, III, do Regimento Interno, o exame das emendas.
À CCJ.
2ª autuação
 
17/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 75/189, as Emendas nºs 1 a 69, apresentadas perante a CCT, no prazo único regimental.
Encaminhado ao Plenário para leitura das emendas apresentadas na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
2ª autuação
 
17/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa para publicação das Emendas, oferecidas perante à Comissão de Ciência e Tecnologia, no Diário do Senado Federal, em avulsos, a fim de que sejam distribuídas às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
(Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
1ª autuação
 
16/05/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexadas às fls. 134 a 141, Emendas nº 45 e 46 , de autoria do Senador Eliseu Resende.
Anexadas às fls. 142 a 145, Emendas nº 47 e 48 , de autoria do Senador João Ribeiro.
Anexadas às fls. 146 a 164, Emendas nº 49 a 56, de autoria do Senador Valdir Raupp.
Anexadas às fls. 165 e 166, Emenda nº 57, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
Anexadas às fls. 167 a 169, Emenda nº 58, de autoria do Senador Arthur Vírgilio.
Anexadas às fls. 170 e 171, Emenda nº 59, de autoria do Senador Adelmir Santana.
Anexadas às fls. 172 a 189 , Emendas nº 60 a 69, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
(Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
1ª autuação
 
16/05/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada às fls. 82 e 83, Emenda nº 5, de autoria do Senador César Borges.
Anexadas às fls. 84 a 88, Emendas nº 6 e 7, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
Anexadas às fls. 89 a 93, Emendas nº 8 e 9, de autoria do Senador Cícero Lucena.
Anexadas às fls. 94 a 127, Emendas nº 10 a 41, de autoria do Senador Heráclito Fortes.
Anexada às fls. 128 a 130, Emenda nº 42, de autoria do Senador César Borges.
Anexada à fl. 131, Emenda nº 43, de autoria do Senador Osmar Dias.
Anexada às fls. 132 e 133, Emenda nº 44, de autoria do Senador Renato Casagrande.
(Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
1ª autuação
 
15/05/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada às fls. 77 e 78, Emenda nº 3, de autoria do Senador Sérgio Guerra.
Anexada às fls. 79 a 81, Emenda nº 4, de autoria do Senador Eduardo Azeredo.
(Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
2ª autuação
 
15/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir relatório.
1ª autuação
 
14/05/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada à fl. 76, Emenda nº 2, de autoria do Senador Francisco Dornelles.
(Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
1ª autuação
 
10/05/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada à fl. 75, Emenda nº 1, de autoria do Senador Pedro Simon.
(Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
1ª autuação
 
10/05/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
PRAZO ÚNICO para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 10/05/2007
Último dia: 16/05/2007.
(Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
1ª autuação
 
09/05/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas, e posterior distribuição.

(Tramita em regime de urgência, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
1ª autuação
 
09/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
O Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007, que acaba de ser lido, terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania, podendo somente receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para serem distribuídos às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 13900-13948
1ª autuação
 
09/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei às fls. nºs 51 a 72, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
1ª autuação
 
09/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 50 (cinqüenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
2ª autuação
 
09/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição Federal, combinado com o art. 375, I, e art. 122, II, "b", do RISF).
2ª autuação
 
09/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
O Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2007, que acaba de ser lido, terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania, podendo somente receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para serem distribuídos às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
2ª autuação
 
09/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei às fls. nºs 51 a 72, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
2ª autuação
 
09/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 50 (cinqüenta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.