Autoria: Senador Vicentinho Alves (PL/TO)

Assunto: Social - Previdência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao segurado do regime geral de previdência social que exerça as atividades de coleta de lixo, de qualquer natureza, de selecionador de lixo para fins de reciclagem, e de variação de vias públicas e logradouros.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial devida, uma vez cumprido o período de carência, ao segurado que exerça as atividades de coleta de lixo, de selecionador de lixo e de varrição de vias públicas durante 25 anos, desde que sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física; determina que esta aposentadoria especial consistirá em renda mensal equivalente a cem por cento do salário-de-benefício; faz depender a concessão da comprovação pelo segurado, junto ao INSS, de tempo de trabalho permanente em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física e de exposição a agentes nocivos; determina que o benefício previsto será financiado com os recursos provenientes da contribuição a cargo da empresa destinada à Seguridade Social, cuja alíquota será acrescida de seis pontos percentuais, que incidirá exclusivamente sobre a remuneração do segurado sujeito às condições especiais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 22/01/2020 às 19:03

Identificação:
Texto inicial - PLS 577/2011
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
15/09/2011
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao segurado do regime geral de previdência social que exerça as atividades de coleta de lixo, de qualquer natureza, de selecionador de lixo para fins de reciclagem, e de variação de vias públicas e logradouros.
Identificação:
Legislação citada
Data:
15/09/2011
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/09/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
22/03/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011-Complementar. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
11/04/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. Deixa de ser computado o voto do Senador Vicentinho Alves, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum ( art. 132, § 8º do RISF).
Identificação:
P.S 364/2012
Data:
13/04/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 364, de 2012-CAS, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
16/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010 - Complementar, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011 - Complementar, que tramita em conjunto. (fls18 a 26) (Tramitam em conjunto o PLS nº 155, de 2010 e o PLS nº 577, de 2011). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
08/05/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010-Complementar, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011-Complementar, que tramita em conjunto. (fls. 18 a 30) (Tramitam em conjunto os PLS's 155 de 2010 e 577 de 2011)
Identificação:
Texto inicial - PLS 577/2011
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
15/09/2011
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao segurado do regime geral de previdência social que exerça as atividades de coleta de lixo, de qualquer natureza, de selecionador de lixo para fins de reciclagem, e de variação de vias públicas e logradouros.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/09/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
22/03/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011-Complementar. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
11/04/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. Deixa de ser computado o voto do Senador Vicentinho Alves, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum ( art. 132, § 8º do RISF).
Identificação:
P.S 364/2012
Data:
13/04/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 364, de 2012-CAS, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
16/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010 - Complementar, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011 - Complementar, que tramita em conjunto. (fls18 a 26) (Tramitam em conjunto o PLS nº 155, de 2010 e o PLS nº 577, de 2011). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
08/05/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010-Complementar, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011-Complementar, que tramita em conjunto. (fls. 18 a 30) (Tramitam em conjunto os PLS's 155 de 2010 e 577 de 2011)
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 48
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010-Complementar, o presente projeto retoma sua tramitação autônoma e, uma vez que já se encontra instruído pela CAS, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
24/05/2013 Publicado no DSF Páginas 29068
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010 - Complementar (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011 - Complementar).
Será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
15/05/2013 Publicado no DSF Páginas 26012-26013
Leitura do Parecer nº 360, de 2013-CAS, relator Senador Rodrigo Rollemberg, concluindo favoravelmente ao PLS 155/2010-Complementar, nos termos da Emenda nº 1-CAS - Substitutivo; e pela prejudicialidade do PLS 577/2011-Complementar, que tramita em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
15/05/2013 Publicado no DSF Páginas 25999-26012
Leitura do Parecer nº 360, de 2013-CAS, relator Senador Rodrigo Rollemberg, concluindo favoravelmente ao PLS 155/2010-Complementar, nos termos da Emenda nº 1-CAS - Substitutivo; e pela prejudicialidade do PLS 577/2011-Complementar, que tramita em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
13/06/2012 Publicado no DSF Páginas 25076-25077
Aprovado o Requerimento nº 472, de 2012.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
25/05/2012 Publicado no DSF Páginas 21211
Leitura do Requerimento nº 472, de 2012, do Senador João Durval, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 155, de 2010; e 577, de 2011, ambos complementares, por tratarem da mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
24/04/2012 Publicado no DSF Páginas 13998
A Presidência comunica que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
14/04/2012 Publicado no DSF Páginas 12478
Leitura do Parecer nº 364, de 2012-CAS, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
14/04/2012 Publicado no DSF Páginas 12453-12460
Leitura do Parecer nº 364, de 2012-CAS, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
16/09/2011 Publicado no DSF Páginas 37502-37504
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/09/2011
Despachos:
15/09/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
12/06/2012 (Aprovado o Requerimento nº 472, de 2012, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 11/04/2012 - Deliberação da matéria)
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 08/05/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/04/2012 - 20/04/2012: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 9h49
04/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel.
************* Retificado em 17/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
03/02/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010-Complementar, o presente projeto retoma sua tramitação autônoma e, uma vez que já se encontra instruído pela CAS, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 48
20/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
23/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010 - Complementar (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011 - Complementar).
Será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 29068
23/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
15/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/05/2013 a 22/05/2013.
14/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 360, de 2013-CAS, relator Senador Rodrigo Rollemberg, concluindo favoravelmente ao PLS 155/2010-Complementar, nos termos da Emenda nº 1-CAS - Substitutivo; e pela prejudicialidade do PLS 577/2011-Complementar, que tramita em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 25999-26012
Publicado no DSF Páginas 26012-26013
10/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
Juntada, às fls. 31 e 32, legislação citada no parecer.
08/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
08/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010-Complementar, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011-Complementar, que tramita em conjunto. (fls. 18 a 30)
(Tramitam em conjunto os PLS's 155 de 2010 e 577 de 2011)
Parecer
03/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/05/2013.
16/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010 - Complementar, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011 - Complementar, que tramita em conjunto. (fls18 a 26)
(Tramitam em conjunto o PLS nº 155, de 2010 e o PLS nº 577, de 2011).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Rodrigo Rollemberg Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.

(Tramitam em conjunto o PLS nº 577, de 2011 e PLS n º 155, de 2010).
12/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 577, de 2011 e PLS n º 155, de 2010).
12/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 472, de 2012.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 25076-25077
11/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12.6.2012, o Requerimento nº 472, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
24/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 472, de 2012, do Senador João Durval, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 155, de 2010; e 577, de 2011, ambos complementares, por tratarem da mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 21211
24/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
23/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 13998
23/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
13/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/04/2012 a 20/04/2012.
13/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 364, de 2012-CAS, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 12478
Publicado no DSF Páginas 12453-12460
P.S 364/2012
12/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
(Juntada, à fl. 14, legislação citada no parecer).
11/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 17h.
11/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Deixa de ser computado o voto do Senador Vicentinho Alves, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum ( art. 132, § 8º do RISF).
Parecer
03/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/04/2012.
22/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011-Complementar.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
16/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
15/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 37502-37504
Avulso inicial da matéria
15/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.