Projeto de Lei do Senado n° 577, de 2011 (Complementar)
- Autoria
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao segurado do regime geral de previdência social que exerça as atividades de coleta de lixo, de qualquer natureza, de selecionador de lixo para fins de reciclagem, e de variação de vias públicas e logradouros.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial devida, uma vez cumprido o período de carência, ao segurado que exerça as atividades de coleta de lixo, de selecionador de lixo e de varrição de vias públicas durante 25 anos, desde que sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física; determina que esta aposentadoria especial consistirá em renda mensal equivalente a cem por cento do salário-de-benefício; faz depender a concessão da comprovação pelo segurado, junto ao INSS, de tempo de trabalho permanente em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física e de exposição a agentes nocivos; determina que o benefício previsto será financiado com os recursos provenientes da contribuição a cargo da empresa destinada à Seguridade Social, cuja alíquota será acrescida de seis pontos percentuais, que incidirá exclusivamente sobre a remuneração do segurado sujeito às condições especiais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 577/2011
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 15/09/2011
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao segurado do regime geral de previdência social que exerça as atividades de coleta de lixo, de qualquer natureza, de selecionador de lixo para fins de reciclagem, e de variação de vias públicas e logradouros.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 22/03/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011-Complementar. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/04/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. Deixa de ser computado o voto do Senador Vicentinho Alves, autor da propos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 364/2012
- Data:
- 13/04/2012
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 364, de 2012-CAS, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 16/04/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010 - Complementar, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 577, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/05/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010-Complementar, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e pela prejudicialidade do Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 15/09/2011
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 48 | Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010-Complementar, o presente projeto retoma sua tramitação autônoma e, uma vez que já se encontra instruído pela CAS, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 24/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 29068 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010 - Complementar (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011 - Complementar). Será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 15/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 26012-26013 | Leitura do Parecer nº 360, de 2013-CAS, relator Senador Rodrigo Rollemberg, concluindo favoravelmente ao PLS 155/2010-Complementar, nos termos da Emenda nº 1-CAS - Substitutivo; e pela prejudicialidade do PLS 577/2011-Complementar, que tramita em conjunto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. |
| 15/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 25999-26012 | Leitura do Parecer nº 360, de 2013-CAS, relator Senador Rodrigo Rollemberg, concluindo favoravelmente ao PLS 155/2010-Complementar, nos termos da Emenda nº 1-CAS - Substitutivo; e pela prejudicialidade do PLS 577/2011-Complementar, que tramita em conjunto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. |
| 13/06/2012 | Publicado no DSF Páginas 25076-25077 | Aprovado o Requerimento nº 472, de 2012. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais. |
| 25/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 21211 | Leitura do Requerimento nº 472, de 2012, do Senador João Durval, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 155, de 2010; e 577, de 2011, ambos complementares, por tratarem da mesma matéria. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 24/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 13998 | A Presidência comunica que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 14/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 12478 | Leitura do Parecer nº 364, de 2012-CAS, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 14/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 12453-12460 | Leitura do Parecer nº 364, de 2012-CAS, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 16/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 37502-37504 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/09/2011
- Despachos:
- 15/09/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- 12/06/2012 (Aprovado o Requerimento nº 472, de 2012, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 11/04/2012 - Deliberação da matéria)
- Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 08/05/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/04/2012 - 20/04/2012: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, LIMPEZA PÚBLICA, COLETA, SELEÇÃO, RECICLAGEM, LIXO, VIA PÚBLICA, LOGRADOURO PÚBLICO, PERÍODO, CARÊNCIA, CONDIÇÕES DE TRABALHO, RISCOS, CONTAMINAÇÃO, PREJUÍZO, SAÚDE, INTEGRIDADE CORPORAL, INSALUBRIDADE, RENDA MENSAL, SALÁRIO BENEFÍCIO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COMPROVAÇÃO, TEMPO, TRABALHO, RECURSOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EMPRESA, SEGURIDADE SOCIAL, (INSS), REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, (MPS).
| Matéria |
|---|
| RQS 472/2012 |
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel.
************* Retificado em 17/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
- 03/02/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 03/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010-Complementar, o presente projeto retoma sua tramitação autônoma e, uma vez que já se encontra instruído pela CAS, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 48
- 20/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 23/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010 - Complementar (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011 - Complementar).
Será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 29068
- 23/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 15/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/05/2013 a 22/05/2013.
- 14/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 360, de 2013-CAS, relator Senador Rodrigo Rollemberg, concluindo favoravelmente ao PLS 155/2010-Complementar, nos termos da Emenda nº 1-CAS - Substitutivo; e pela prejudicialidade do PLS 577/2011-Complementar, que tramita em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 25999-26012
- Publicado no DSF Páginas 26012-26013
- 10/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAS.
Juntada, às fls. 31 e 32, legislação citada no parecer.
- 08/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h30.
- 08/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 08/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010-Complementar, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011-Complementar, que tramita em conjunto. (fls. 18 a 30)
(Tramitam em conjunto os PLS's 155 de 2010 e 577 de 2011) - Parecer
- 03/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/05/2013.
- 16/04/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2010 - Complementar, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011 - Complementar, que tramita em conjunto. (fls18 a 26)
(Tramitam em conjunto o PLS nº 155, de 2010 e o PLS nº 577, de 2011).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Rodrigo Rollemberg Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 577, de 2011 e PLS n º 155, de 2010).
- 12/06/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 577, de 2011 e PLS n º 155, de 2010).
- 12/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 472, de 2012.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 25076-25077
- 11/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12.6.2012, o Requerimento nº 472, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 24/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 472, de 2012, do Senador João Durval, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 155, de 2010; e 577, de 2011, ambos complementares, por tratarem da mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 21211
- 24/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 23/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 13998
- 23/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 13/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/04/2012 a 20/04/2012.
- 13/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 364, de 2012-CAS, relator Senador Eduardo Suplicy, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 12478
- Publicado no DSF Páginas 12453-12460
- P.S 364/2012
- 12/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAS.
(Juntada, à fl. 14, legislação citada no parecer).
- 11/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 17h.
- 11/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 11/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Deixa de ser computado o voto do Senador Vicentinho Alves, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum ( art. 132, § 8º do RISF). - Parecer
- 03/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/04/2012.
- 22/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 577, de 2011-Complementar.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 16/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 15/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 37502-37504
- Avulso inicial da matéria
- 15/09/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:21
