Proposta de Emenda à Constituição n° 94, de 2011

Iniciativa
Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros
Assunto
Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Constituição Federal para incluir a erradicação da pobreza entre os princípios da ordem econômica.

Explicação da Ementa:
Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a erradicação da pobreza entre os princípios da ordem econômica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2022-12-06 às 09:49

Identificação:
Texto inicial - PEC 94/2011
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
Data:
20/09/2011
Descrição/Ementa
Altera a Constituição Federal para incluir a erradicação da pobreza entre os princípios da ordem econômica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/09/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
27/11/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 10h15 o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
21/09/2011
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2011 Republicado no DSF Páginas 38357-38360
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/09/2011
Despacho:
21/09/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Renan Calheiros (encerrado em 06/02/2013 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ERRADICAÇÃO, COMBATE, POBREZA, MISÉRIA, FOME, FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INCLUSÃO, JUSTIÇA, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, SOCIEDADE, COMPROMISSO, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
23/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
27/11/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 10h15 o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/11/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy, para emitir relatório.
06/02/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Renan Calheiros, para redistribuição.
10/05/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
19/10/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 53ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 94, de 2011-CCJ, de iniciativa do Senador Demóstenes Torres, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
************* Retificado em 07/12/2011*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
21/09/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
20/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Republicado no DSF Páginas 38357-38360
Avulso inicial da matéria
20/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:06