Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 2011

Ver também: VET 43/2013

Autoria: Deputado Federal Edigar Mão Branca (PV/BA) e outros

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 2123/2007

Norma Gerada: Lei nº 12.870 de 15/10/2013

Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego

Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de vaqueiro.

Explicação da Ementa: Reconhece a atividade de vaqueiro como profissão daquele apto ao trato, manejo e condução de espécies animais bovino, bubalino, eqüino, muar caprino e ovino. Estabelece as atribuições do vaqueiro. Dispõe que a contratação dos serviços do vaqueiro é de responsabilidade do administrador do estabelecimento de exploração de animais e que o contrato de prestação do serviço ou de emprego deverá conter seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro, inclusive indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como o ressarcimento de todas as despesas médicas e hospitalares, independente da duração da internação, dos medicamentos e das terapias necessárias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.870 de 15/10/2013
Último estado:
16/10/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2025-04-24 às 14:57
Identificação:
Autógrafo - PLC 83/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/09/2011
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de vaqueiro.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/09/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
10/04/2012
Descrição/Ementa
Relatório do Senador Sérgio Souza na CRA, favorável ao Projeto com Emendas.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Sérgio Souza, o relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 e 2 (fls. 13/15). Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
19/04/2012
Descrição/Ementa
Parecer da CRA aprovado na 8ª Reunião Extraordinária de 19/04/2012
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Sérgio Souza, que passa a constituir o Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 e 2 - CRA. Juntei a folha de assinatura do Parecer (fl. 1... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
23/05/2012
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1077/2013
Data:
24/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Usam da palavra, preliminarmente, os Senadores Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Benedito de Lira, Vital do Rêgo, Eunício Oliveira, Mário Couto, José Agripino, Walter Pinheiro, Casildo Maldaner, Lídice da Mata, Aloysio Nunes Ferreira,... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1076/2013
Data:
24/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Usam da palavra, preliminarmente, os Senadores Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Benedito de Lira, Vital do Rêgo, Eunício Oliveira, Mário Couto, José Agripino, Walter Pinheiro, Casildo Maldaner, Lídice da Mata, Aloysio Nunes Ferreira,... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
27/08/2013
Descrição/Ementa
PLC nº 83/2011 x Emendas nºs 1 e 2 - CRA.

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Identificação:
Autógrafo - PLC 83/2011
Data:
25/09/2013
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 2.140, de 25/09/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 172/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLC 83/2011
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
25/09/2013 Publicado no DSF Páginas 65777-65799
Usam da palavra, preliminarmente, os Senadores Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Benedito de Lira, Vital do Rêgo, Eunício Oliveira, Mário Couto, José Agripino, Walter Pinheiro, Casildo Maldaner, Lídice da Mata, Aloysio Nunes Ferreira, Cyro Miranda, Cássio Cunha Lima, Alvaro Dias, Humberto Costa, Waldemir Moka, Kátia Abreu, Eduardo Amorim, Roberto Requião, Antonio Carlos Valadares, Sérgio Souza, Vanessa Grazziotin, Eduardo Suplicy, Inácio Arruda e Ana Amélia.
A Presidência anuncia ao Plenário que o Parecer nº 1076, de 2013-CRA, relator Senador Sérgio Souza, é favorável com a apresentação das Emendas nº 1 e 2-CRA.
A seguir, é proferido pelo Senador Paulo Davim parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente ao projeto e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-CRA, bem como da Emenda nº 3-PLEN, apresentada da Tribuna pelo Senador Cyro Miranda. (Parecer nº 1077, de 2013-PLEN).
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CRA e 3-PLEN, tendo o Senador Aloysio Nunes Ferreira manifestado seu voto favorável à Emenda nº 3-PLEN.
À sanção.
11/09/2013 Publicado no DSF Páginas 61989
Lido e aprovado o Requerimento nº 1.046, de 2013, de autoria de Líderes Partidários, solicitando urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, na tramitação do presente projeto.
À SCLSF.
11/09/2013 Publicado no DSF Páginas 61962
Lido e aprovado o Requerimento nº 1.046, de 2013, de autoria de Líderes Partidários, solicitando urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, na tramitação do presente projeto.
À SCLSF.
10/11/2011 Publicado no DSF Páginas 46618
Aprovado o Requerimento nº 1.259, de 2011.
A matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
19/10/2011 Publicado no DSF Páginas 42488
Leitura do Requerimento nº 1.259, de 2011, do Senador Sérgio Souza, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além da comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/09/2011 Publicado no DSF Páginas 38723-38724
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/09/2011
Despachos:
22/09/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
09/11/2011 (Aprovação do Requerimento nº 1.259, de 2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Davim (encerrado em 11/10/2011 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Paulo Davim (encerrado em 10/09/2013 - Parecer de Plenário)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 19/04/2012 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário):
  • Senador Paulo Davim (encerrado em 24/09/2013 - Parecer de Plenário)
Prazos:
26/09/2011 - 30/09/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, VAQUEIRO, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/09/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. )
Matérias relacionadas:
28/11/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
25/11/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente: VET 43/2013.
Veto apreciado na Sessão CN de 19/11/2013: mantido.
A matéria vai ao Arquivo.
16/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.870 DE 2013. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00457 de 2013).
DOU - 16/10/2013 PÁG. 00005 a 00006.
Sancionada em 15/10/2013.
À SCLCN.
25/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 2.140, de 25/09/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 172/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 26 a 28).
Anexado o Ofício SF n.º 2.141, de 25/09/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 29).
Autógrafo - PLC 83/2011
25/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.25).
25/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30hs.
24/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Usam da palavra, preliminarmente, os Senadores Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Benedito de Lira, Vital do Rêgo, Eunício Oliveira, Mário Couto, José Agripino, Walter Pinheiro, Casildo Maldaner, Lídice da Mata, Aloysio Nunes Ferreira, Cyro Miranda, Cássio Cunha Lima, Alvaro Dias, Humberto Costa, Waldemir Moka, Kátia Abreu, Eduardo Amorim, Roberto Requião, Antonio Carlos Valadares, Sérgio Souza, Vanessa Grazziotin, Eduardo Suplicy, Inácio Arruda e Ana Amélia.
A Presidência anuncia ao Plenário que o Parecer nº 1076, de 2013-CRA, relator Senador Sérgio Souza, é favorável com a apresentação das Emendas nº 1 e 2-CRA.
A seguir, é proferido pelo Senador Paulo Davim parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente ao projeto e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-CRA, bem como da Emenda nº 3-PLEN, apresentada da Tribuna pelo Senador Cyro Miranda. (Parecer nº 1077, de 2013-PLEN).
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CRA e 3-PLEN, tendo o Senador Aloysio Nunes Ferreira manifestado seu voto favorável à Emenda nº 3-PLEN.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 65777-65799
P.S 1077/2013
P.S 1076/2013
Avulso de emendas
19/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.9.2013.
Discussão, em turno único.
11/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013, em virtude de aprovação do Requerimento nº 1.046, de 2013, solicitando urgência, nos termos do art. 336, II, RISF.
************* Retificado em 12/09/2013*************
Matéria adiada para sessão deliberativa ordinária de 24.09.2013.
10/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 1.046, de 2013, de autoria de Líderes Partidários, solicitando urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, na tramitação do presente projeto.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 61989
Publicado no DSF Páginas 61962
10/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, para atender à solicitação referente à leitura de Requerimento de urgência.
19/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Paulo Davim.
14/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/06/2013.
30/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/05/2012.
23/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim, para prosseguimento da tramitação.
19/04/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Sérgio Souza, que passa a constituir o Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 e 2 - CRA.
Juntei a folha de assinatura do Parecer (fl. 16).
À CAS, em decisão terminativa.
Parecer
10/04/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Sérgio Souza, o relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 e 2 (fls. 13/15).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/11/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Sérgio Souza para relatar o projeto.
Encaminhado ao gabinete do Senador Sérgio Souza.
10/11/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
09/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.259, de 2011.
A matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 46618
31/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 01/11/2011, o Requerimento nº 1.259, de 2011, de audiência da CRA.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/11//2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/11/2011.
18/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2011 o Requerimento nº 1.259, de 2011, de audiência da CRA.
18/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.259, de 2011, de audiência da CRA.
18/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.259, de 2011, do Senador Sérgio Souza, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além da comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 42488
RQS 1259/2011
13/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h e 12.
11/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Davim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1805/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº11).
À SCLSF.
04/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Davim Relator da matéria.
03/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
26/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/09/2011.
Último dia: 30/09/2011.
23/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
22/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 38723-38724
Avulso inicial da matéria
22/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
22/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:07