Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 2011
Ver também: VET 43/2013
Autoria: Deputado Federal Edigar Mão Branca (PV/BA) e outros
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2123/2007
Norma Gerada: Lei nº 12.870 de 15/10/2013
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego
Ementa: Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de vaqueiro.
Explicação da Ementa: Reconhece a atividade de vaqueiro como profissão daquele apto ao trato, manejo e condução de espécies animais bovino, bubalino, eqüino, muar caprino e ovino. Estabelece as atribuições do vaqueiro. Dispõe que a contratação dos serviços do vaqueiro é de responsabilidade do administrador do estabelecimento de exploração de animais e que o contrato de prestação do serviço ou de emprego deverá conter seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro, inclusive indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como o ressarcimento de todas as despesas médicas e hospitalares, independente da duração da internação, dos medicamentos e das terapias necessárias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.870 de 15/10/2013
- Último estado:
- 16/10/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 83/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/09/2011
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de vaqueiro.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 10/04/2012
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Sérgio Souza na CRA, favorável ao Projeto com Emendas.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Sérgio Souza, o relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 e 2 (fls. 13/15). Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/04/2012
- Descrição/Ementa
- Parecer da CRA aprovado na 8ª Reunião Extraordinária de 19/04/2012
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Sérgio Souza, que passa a constituir o Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 e 2 - CRA. Juntei a folha de assinatura do Parecer (fl. 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 23/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1077/2013
- Data:
- 24/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Usam da palavra, preliminarmente, os Senadores Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Benedito de Lira, Vital do Rêgo, Eunício Oliveira, Mário Couto, José Agripino, Walter Pinheiro, Casildo Maldaner, Lídice da Mata, Aloysio Nunes Ferreira,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1076/2013
- Data:
- 24/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Usam da palavra, preliminarmente, os Senadores Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Benedito de Lira, Vital do Rêgo, Eunício Oliveira, Mário Couto, José Agripino, Walter Pinheiro, Casildo Maldaner, Lídice da Mata, Aloysio Nunes Ferreira,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 24/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Usam da palavra, preliminarmente, os Senadores Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Benedito de Lira, Vital do Rêgo, Eunício Oliveira, Mário Couto, José Agripino, Walter Pinheiro, Casildo Maldaner, Lídice da Mata, Aloysio Nunes Ferreira,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1259/2011
- Data:
- 18/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 1.259, de 2011, do Senador Sérgio Souza, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além da comissão constante do despacho inicial. O Requerimento será i... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 27/08/2013
- Descrição/Ementa
- PLC nº 83/2011 x Emendas nºs 1 e 2 - CRA.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 83/2011
- Data:
- 25/09/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 2.140, de 25/09/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 172/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 83/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
25/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 65777-65799 | Usam da palavra, preliminarmente, os Senadores Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Benedito de Lira, Vital do Rêgo, Eunício Oliveira, Mário Couto, José Agripino, Walter Pinheiro, Casildo Maldaner, Lídice da Mata, Aloysio Nunes Ferreira, Cyro Miranda, Cássio Cunha Lima, Alvaro Dias, Humberto Costa, Waldemir Moka, Kátia Abreu, Eduardo Amorim, Roberto Requião, Antonio Carlos Valadares, Sérgio Souza, Vanessa Grazziotin, Eduardo Suplicy, Inácio Arruda e Ana Amélia. A Presidência anuncia ao Plenário que o Parecer nº 1076, de 2013-CRA, relator Senador Sérgio Souza, é favorável com a apresentação das Emendas nº 1 e 2-CRA. A seguir, é proferido pelo Senador Paulo Davim parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente ao projeto e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-CRA, bem como da Emenda nº 3-PLEN, apresentada da Tribuna pelo Senador Cyro Miranda. (Parecer nº 1077, de 2013-PLEN). Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CRA e 3-PLEN, tendo o Senador Aloysio Nunes Ferreira manifestado seu voto favorável à Emenda nº 3-PLEN. À sanção. |
11/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 61989 | Lido e aprovado o Requerimento nº 1.046, de 2013, de autoria de Líderes Partidários, solicitando urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, na tramitação do presente projeto. À SCLSF. |
11/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 61962 | Lido e aprovado o Requerimento nº 1.046, de 2013, de autoria de Líderes Partidários, solicitando urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, na tramitação do presente projeto. À SCLSF. |
10/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 46618 | Aprovado o Requerimento nº 1.259, de 2011. A matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. |
19/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 42488 | Leitura do Requerimento nº 1.259, de 2011, do Senador Sérgio Souza, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além da comissão constante do despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
23/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 38723-38724 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. |
- Data de Leitura:
- 22/09/2011
- Despachos:
- 22/09/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise
- 09/11/2011 (Aprovação do Requerimento nº 1.259, de 2011)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Davim (encerrado em 11/10/2011 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Paulo Davim (encerrado em 10/09/2013 - Parecer de Plenário)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Sergio Souza (encerrado em 19/04/2012 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário):
- Senador Paulo Davim (encerrado em 24/09/2013 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 26/09/2011 - 30/09/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, VAQUEIRO, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/09/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. )
- Matérias relacionadas:
- 28/11/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 25/11/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente: VET 43/2013.
Veto apreciado na Sessão CN de 19/11/2013: mantido.
A matéria vai ao Arquivo.
- 16/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.870 DE 2013. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00457 de 2013).
DOU - 16/10/2013 PÁG. 00005 a 00006.
Sancionada em 15/10/2013.
À SCLCN.
- 25/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 2.140, de 25/09/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 172/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 26 a 28).
Anexado o Ofício SF n.º 2.141, de 25/09/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 29). - Autógrafo - PLC 83/2011
- 25/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.25).
- 25/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:30hs.
- 24/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Usam da palavra, preliminarmente, os Senadores Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Benedito de Lira, Vital do Rêgo, Eunício Oliveira, Mário Couto, José Agripino, Walter Pinheiro, Casildo Maldaner, Lídice da Mata, Aloysio Nunes Ferreira, Cyro Miranda, Cássio Cunha Lima, Alvaro Dias, Humberto Costa, Waldemir Moka, Kátia Abreu, Eduardo Amorim, Roberto Requião, Antonio Carlos Valadares, Sérgio Souza, Vanessa Grazziotin, Eduardo Suplicy, Inácio Arruda e Ana Amélia.
A Presidência anuncia ao Plenário que o Parecer nº 1076, de 2013-CRA, relator Senador Sérgio Souza, é favorável com a apresentação das Emendas nº 1 e 2-CRA.
A seguir, é proferido pelo Senador Paulo Davim parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, concluindo favoravelmente ao projeto e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-CRA, bem como da Emenda nº 3-PLEN, apresentada da Tribuna pelo Senador Cyro Miranda. (Parecer nº 1077, de 2013-PLEN).
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CRA e 3-PLEN, tendo o Senador Aloysio Nunes Ferreira manifestado seu voto favorável à Emenda nº 3-PLEN.
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 65777-65799
- P.S 1077/2013
- P.S 1076/2013
- Avulso de emendas
- 19/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.9.2013.
Discussão, em turno único.
- 11/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013, em virtude de aprovação do Requerimento nº 1.046, de 2013, solicitando urgência, nos termos do art. 336, II, RISF.
************* Retificado em 12/09/2013*************
Matéria adiada para sessão deliberativa ordinária de 24.09.2013.
- 10/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 1.046, de 2013, de autoria de Líderes Partidários, solicitando urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, na tramitação do presente projeto.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 61989
- Publicado no DSF Páginas 61962
- 10/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, para atender à solicitação referente à leitura de Requerimento de urgência.
- 19/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Paulo Davim.
- 14/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/06/2013.
- 30/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/05/2012.
- 23/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Davim, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim, para prosseguimento da tramitação.
- 19/04/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Sérgio Souza, que passa a constituir o Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 e 2 - CRA.
Juntei a folha de assinatura do Parecer (fl. 16).
À CAS, em decisão terminativa. - Parecer
- 10/04/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Sérgio Souza, o relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 e 2 (fls. 13/15).
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/11/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Sérgio Souza para relatar o projeto.
Encaminhado ao gabinete do Senador Sérgio Souza.
- 10/11/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 09/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.259, de 2011.
A matéria vai às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 46618
- 31/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 01/11/2011, o Requerimento nº 1.259, de 2011, de audiência da CRA.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/11//2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8/11/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/11/2011.
- 18/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2011 o Requerimento nº 1.259, de 2011, de audiência da CRA.
- 18/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.259, de 2011, de audiência da CRA.
- 18/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.259, de 2011, do Senador Sérgio Souza, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além da comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 42488
- RQS 1259/2011
- 13/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h e 12.
- 11/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Davim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1805/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº11).
À SCLSF.
- 04/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Davim Relator da matéria.
- 03/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/09/2011.
Último dia: 30/09/2011.
- 23/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 22/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna. - Publicado no DSF Páginas 38723-38724
- Avulso inicial da matéria
- 22/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 22/09/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.