Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 238, de 2011

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 46/2011

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Relativo à Segurança de Informações Sigilosas, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.

Explicação da Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Relativo à Segurança de Informações Sigilosas, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007; O Acordo aprovado estabelece regras e procedimentos para segurança de informações sigilosas trocadas entre as Partes, suas pessoas físicas, órgãos e entidades credenciadas; determina que nenhuma das Partes pode invocar o Acordo com o objetivo de obter informação sigilosa que a outra Parte tenha recebido de uma terceira Parte; define termos utilizados no Acordo e quais são as autoridades nacionais de segurança de cada Parte; define a equivalência de graus de sigilo entre as Partes e como se dará a transmissão da informação entre as Partes; dispõe sobre os contratos sigilosos, as visitas que envolvem acesso a informação sigilosa por nacionais, a quebra de segurança e a solução de controvérsias;

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/03/2019 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-12-21 às 12:37
Identificação:
Autógrafo - PDS 238/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/10/2011
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha Relativo à Segurança de Informações Sigilosas, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto. O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
08/03/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela rejeição da matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
13/03/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Anastasia, com Minuta de Parecer pela prejudicialidade da Matéria. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 2/2019 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
21/03/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CRE, pela prejudicialida... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
21/03/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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Identificação:
MPSF 31/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/04/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a prejudicialidade e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n° 238, de 2011.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 204, de 22/04/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 31/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, nos termos do inciso II do art. 334 do Regimento I... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFSF 204/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 31 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a prejudicialidade e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 238, de 2011.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 204, de 22/04/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 31/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, nos termos do inciso II do art. 334 do Regimento I... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFSF 206/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/04/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a prejudicialidade e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 238, de 2011.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 204, de 22/04/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 31/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, nos termos do inciso II do art. 334 do Regimento I... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFSF 205/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/04/2019
Descrição/Ementa
Comunica ao Ministério das Relações Exteriores o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 238, de 2011.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 204, de 22/04/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 31/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, nos termos do inciso II do art. 334 do Regimento I... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/03/2019 Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 33
Concluída a instrução da matéria, que finaliza pela prejudicialidade.
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara a matéria prejudicada e a encaminha ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República.
22/03/2019 Publicado no DSF Páginas 139-144 - DSF nº 32
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CRE, pela prejudicialidade do Projeto.
À SLSF.
12/04/2012 Publicado no DSF Páginas 11872
Aprovação o Requerimento nº 211, de 2012.
A Presidência encaminhará à Senhora Presidente da República cópia do referido requerimento e a matéria ficará na Secretaria Geral da Mesa com tramitação sobrestada, aguardando a realização da diligência solicitada.
28/03/2012 Publicado no DSF Páginas 8332
Leitura do Requerimento nº 211, de 2012, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, solicitando, nos termos do art. 335, incisos II e III, do RISF, seja sobrestada a presente matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
28/03/2012 Publicado no DSF Páginas 8326-8327
Leitura do Requerimento nº 211, de 2012, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, solicitando, nos termos do art. 335, incisos II e III, do RISF, seja sobrestada a presente matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
04/10/2011 Publicado no DSF Páginas 39907
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
04/10/2011 Publicado no DSF Páginas 39888-39893
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 643/2011
Data de Leitura:
03/10/2011
Despacho:
14/02/2012 (Despacho inicial)
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 04/11/2011 - Redistribuição)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 21/03/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/10/2011 - 11/10/2011: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ACORDO RELATIVO À SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REINO DA ESPANHA.
Matérias relacionadas:
22/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 204, de 22/04/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 31/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, nos termos do inciso II do art. 334 do Regimento Interno, foi a declarado prejudicado o presente Projeto. (fls. 86 e 87).
Remetido Ofício SF nº 206, de 22/04/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, participando que o Projeto foi declarado prejudicado (fl. 88).
Remetido Ofício SF nº 205, de 22/04/19, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, participando que o Projeto foi declarado prejudicado (fl. 89).
À COARQ.
MPSF 31/2019
OFSF 204/2019
OFSF 206/2019
OFSF 205/2019
22/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que finaliza pela prejudicialidade.
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara a matéria prejudicada e a encaminha ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 33
21/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
21/03/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CRE, pela prejudicialidade do Projeto.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 139-144 - DSF nº 32
P.S 2/2019 - CRE
21/03/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
19/03/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 21/03/2019.
13/03/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Anastasia, com Minuta de Parecer pela prejudicialidade da Matéria.
Relatório Legislativo
18/02/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
28/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicado o Requerimento nº 211, de 2012, em virtude do término da legislatura.
O presente projeto retorna ao exame da CRE.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando resposta ao Ofício nº 109, de 27/02/2015, ao Senhor Aloizio Mercadante Oliva, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF nº 6, de 2015, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, que reitera a Mensagem nº 77, de 2012, que informa a aprovação do Requerimento nº 211, de 2012, da CRE, de sobrestamento.
02/03/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido neste órgão, às 11:40h.
02/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 109 de 27/02/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 06/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a reiteração da Mensagem nº 77, de 3 de maio de 2012, referente ao Requerimento nº 211/12, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cópia anexa, de sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 238/11 (fls.77 a 78).
À SSCLSF.
12/02/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:35 hs.
12/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SEXP.
06/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h50.
A matéria ficará na Secretaria Geral da Mesa com tramitação sobrestada, aguardando realização da diligência solicitada.
03/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 778 de 03/05/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 77/12, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando a aprovação do Requerimento nº 211/12, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cópia anexa, de sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 238/11 (fls. 75 a 76).
À SSCLSF.
11/04/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20hs.
11/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Aprovação o Requerimento nº 211, de 2012.
A Presidência encaminhará à Senhora Presidente da República cópia do referido requerimento e a matéria ficará na Secretaria Geral da Mesa com tramitação sobrestada, aguardando a realização da diligência solicitada.
Publicado no DSF Páginas 11872
10/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/4/2012, o Requerimento nº 211, de 2012, de sobrestamento da matéria.
29/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/4/2012, o Requerimento nº 211, de 2012, de sobrestamento da matéria.
27/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 211, de 2012, de sobrestamento da matéria.
27/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 211, de 2012, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, solicitando, nos termos do art. 335, incisos II e III, do RISF, seja sobrestada a presente matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 8326-8327
Publicado no DSF Páginas 8332
26/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20:00 hrs.
22/03/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexados às folhas 25 a 73, o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira; o Ofício nº 190/2012 - CRE/PRES, que comunica a aprovação na Reunião de hoje do Requerimento nº 11/2012 - CRE; o referido Requerimento, que requer o sobrestamento do estudo do presente projeto; o Ofício nº 212/2011 - CRE/PRES; o Ofício nº 4 AFEPA/DAI/PARL PAIN BRAS; o Ofício nº 16 AFEPA/G/CONJUR/SGEX/DAI/PARL; a Nota Informativa nº 561, de 2012, da Consultoria Legislativa do Senado Federal; o Comunicado da Presidência da Comissão, do dia 22 de Março de 2012, sobre "A nova Lei de Acesso à Informação e seus efeitos sobre os Tratados dos quais o Brasil é Parte"; e a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.
À SCLSF.
22/03/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria foi retirada de pauta a pedido do Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, em virtude da apresentação e aprovação do Requerimento nº 11/2012-CRE, de sua autoria, que requer o sobrestamento do PDS 238/11, a fim de que o Presidente do Senado Federal oficie a Excelentíssima Senhora Presidenta da República sobre a necessidade de adequar o referido Acordo à Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações.
20/03/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 22/03/2012.
08/03/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela rejeição da matéria.
Relatório Legislativo
04/11/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Aloysio Nunes Ferreira
distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
27/10/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Sérgio Souza.
20/10/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Sérgio Souza
distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
13/10/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
05/10/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 05.10.2011; último dia - 11.10.2011.
04/10/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
03/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto.
O projeto vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 39907
Publicado no DSF Páginas 39888-39893
Avulso inicial da matéria
03/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
03/10/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:18

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