Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 244, de 2011

Iniciativa
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros
Autoria
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta os efeitos da Resolução nº 2, de 2011, do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, que "dispõe sobre os programas de cunho religioso nos veículos da EBC".

Explicação da Ementa:
Susta os efeitos da Resolução nº 2, de 2011, do Conselho Curador da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC "que dispõe sobre os programas de cunho religiosos nos veículos da EBC".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/12/2013 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-10-12 às 04:03
Identificação:
Texto inicial - PDS 244/2011
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Data:
04/10/2011
Descrição/Ementa
Susta os efeitos da Resolução nº 2, de 2011, do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, que "dispõe sobre os programas de cunho religioso nos veículos da EBC".

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
05/10/2011

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Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94078
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
13/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94074
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
09/04/2013 Publicado no DSF Páginas 16223-16228
Leitura do Parecer nº 203, de 2013-CCJ, relator "ad hoc" Senador José Pimentel, pela prejudicialidade do presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Será feita a devida comunicação ao Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação – EBC e ao Conselho de Comunicação Social.
05/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40065-40067
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/10/2011
Despacho:
04/10/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 04/04/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador José Pimentel (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/04/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SUSTAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, CONSELHO CURADOR, EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO, (EBC), PROGRAMA, GRUPO RELIGIOSO, RÁDIO, TELEVISÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2013 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)
19/12/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
12/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 94074
Publicado no DSF Páginas 94078
11/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
11/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10:30h.
11/04/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 856 DE 10/04/13, ao Senhor Presidente do Conselho de Comunicação Social encaminhando cópia do Parecer nº 203, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (fls.17).
Anexado Ofício SF nº 857 de 10/04/13, ao Senhor Presidente do Conselho Curador da EBC, encaminhando cópia do Parecer nº 203, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (fls. 18).
À SCLSF.
08/04/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:35 hs.
08/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 203, de 2013-CCJ, relator "ad hoc" Senador José Pimentel, pela prejudicialidade do presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Será feita a devida comunicação ao Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação – EBC e ao Conselho de Comunicação Social.
Publicado no DSF Páginas 16223-16228
P.S 203/2013
05/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, à fl.15, legislação citada no Parecer.
04/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h20.
04/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador José Pimentel, em substituição ao Senador Jorge Viana.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ pela prejudicialidade do Projeto.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
25/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/07/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 25 minutos, o relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
04/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
04/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 40065-40067
Avulso inicial da matéria
04/10/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:20