Projeto de Lei do Senado n° 623, de 2011

Autoria
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5421/2013
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Direito Marítimo, Aeronáutico e Espacial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para disciplinar o recebimento de reclamações de usuários de serviços aéreos.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) para dispor que o orgão criado pelo Poder Executivo com a finalidade de apuração e julgamento das infrações previstas no código e na legislação complementar, especialmente as relativas a tarifas e condições de transporte, bem como de conhecimento dos respectivos recursos, manterá sítio na internet destinado ao recebimento formal de reclamações e denúncias dos usuários, com acesso restrito ao interessado para acompanhamento e ciência do resultado. Estabelece que as informações recebidas serão utilizadas para divulgação de indicadores de desempenho das empresas aéreas e dos aeroportos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
18/04/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-10-08 às 16:15
Identificação:
Texto inicial - PLS 623/2011
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
04/10/2011
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para disciplinar o recebimento de reclamações de usuários de serviços aéreos.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
16/02/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
10/04/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, na 13ª Reunião Extraordinária, a Presidência designa relator "ad hoc" o Senador IVO CASSOL. Colocado em votação, é aprovado o relatório , que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a Emenda... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
06/07/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 25 minutos, o relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto e, no mérito, por sua aprovação e da Emenda nº 1-CMA. Matéria pronta para... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
20/03/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, o Senador Jorge Viana reformula o Relatório e conclui pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto e, no mérito, pela aprovação da matéria com a e... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 176/2013
Data:
27/03/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres: -nº 176, de 2013-CMA, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol, favorável, com a Emenda nº 1-CMA; -nº 177, de 2013-CCJ, relator Senador Jorge Viana, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 2-CCJ e rejeição da Emenda n... | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
05/10/2011

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Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
20/03/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, o Senador Jorge Viana reformula o Relatório e conclui pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto e, no mérito, pela aprovação da matéria com a e... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
05/04/2013
Descrição/Ementa
Lei x PLS x Emendas
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 26) e texto final revisado (fl. 27). | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
05/04/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 26) e texto final revisado (fl. 27). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2013 Publicado no DSF Páginas 16229
Esgotou-se na última sexta o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
28/03/2013 Publicado no DSF Páginas 13440-13441
Leitura dos Pareceres:
-nº 176, de 2013-CMA, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol, favorável, com a Emenda nº 1-CMA;
-nº 177, de 2013-CCJ, relator Senador Jorge Viana, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 2-CCJ e rejeição da Emenda nº 1-CMA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 31/2013/CCJ, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica a aprovação do projeto com a Emenda nº 2-CCJ e rejeição da Emenda nº 1-CMA.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
28/03/2013 Publicado no DSF Páginas 13405-13419
Leitura dos Pareceres:
-nº 176, de 2013-CMA, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol, favorável, com a Emenda nº 1-CMA;
-nº 177, de 2013-CCJ, relator Senador Jorge Viana, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 2-CCJ e rejeição da Emenda nº 1-CMA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 31/2013/CCJ, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica a aprovação do projeto com a Emenda nº 2-CCJ e rejeição da Emenda nº 1-CMA.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
05/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40216-40217
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/10/2011
Despacho:
05/10/2011 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 20/03/2013 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 10/04/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Ivo Cassol (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/04/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/10/2011 - 13/10/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/04/2013 - 05/04/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, RECEBIMENTO, RECLAMAÇÃO, PROTESTO, USUÁRIO, SERVIÇO AÉREO, (INTERNET), DENÚNCIA, ACESSO, RESTRIÇÃO, ACOMPANHAMENTO, RESULTADO, DIVULGAÇÃO, DIFUSÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, AVIAÇÃO COMERCIAL, AVIAÇÃO CIVIL, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, AEROPORTO, INFORMAÇÕES, UTILIZAÇÃO.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/04/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 967, de 18/04/2013, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 a 30).
08/04/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 28).
08/04/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:34 hs.
08/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se na última sexta o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 16229
08/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
05/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 26) e texto final revisado (fl. 27).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
01/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 01/04/2013 a 05/04/2013.
27/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
-nº 176, de 2013-CMA, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol, favorável, com a Emenda nº 1-CMA;
-nº 177, de 2013-CCJ, relator Senador Jorge Viana, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 2-CCJ e rejeição da Emenda nº 1-CMA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 31/2013/CCJ, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica a aprovação do projeto com a Emenda nº 2-CCJ e rejeição da Emenda nº 1-CMA.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 13440-13441
Publicado no DSF Páginas 13405-13419
P.S 176/2013
22/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CMA e CCJ.
Juntada, à fl. 21, legislação citada nos Pareceres.
21/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, neste Órgão, às 15h50.
20/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, o Senador Jorge Viana reformula o Relatório e conclui pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto e, no mérito, pela aprovação da matéria com a emenda que apresenta, bem como pela rejeição da Emenda nº 1-CMA.
A Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 2-CCJ, de Relator, e rejeita a Emenda nº 1-CMA.
Anexei a Decisão da Comissão (fl. 14).
Anexei o Texto Final do PLS nº 623, de 2011, na CCJ (fl. 19).
Anexei o Ofício nº 31/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 20).
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
06/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião.
07/12/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/12/2012.
06/07/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 25 minutos, o relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto e, no mérito, por sua aprovação e da Emenda nº 1-CMA.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
12/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CCJ às 12 horas e 12 minutos. Matéria aguardando distribuição.
10/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, na 13ª Reunião Extraordinária, a Presidência designa relator "ad hoc" o Senador IVO CASSOL. Colocado em votação, é aprovado o relatório , que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CMA.
Anexados o Parecer da CMA e folha de assinaturas (fls. 4 a 8).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Parecer
02/04/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da CMA.
16/02/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
25/10/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO para relatar.
18/10/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
06/10/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aberto prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/10/2011
Último dia: 13/10/2011
04/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a primeira Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 40216-40217
Avulso inicial da matéria
04/10/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:07