Projeto de Resolução do Senado n° 48, de 2011

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 13 de 11/10/2011
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 175.000.000,00 (cento e setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 13 de 11/10/2011
Último estado:
13/10/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 48/2011
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/10/2011
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 175.000.000,00 (cento e setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Data Documento oficial Ação legislativa
26/10/2011 Publicado no DSF Páginas 43695-43696
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.637/2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, que se refere à Resolução nº 13, de 2011.
06/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40543-40546
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.058, de 2011-CAE, sobre a MSF 129/2011)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.229, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, lido e aprovado nesta oportunidade; e conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.066, de 2011-CDIR)
À promulgação.
06/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40489
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.058, de 2011-CAE, sobre a MSF 129/2011)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.229, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, lido e aprovado nesta oportunidade; e conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.066, de 2011-CDIR)
À promulgação.
06/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40478-40481
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.058, de 2011-CAE, sobre a MSF 129/2011)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.229, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, lido e aprovado nesta oportunidade; e conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.066, de 2011-CDIR)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/10/2011
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (ES), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO DO PROGRAMA RODOVIÁRIO DO ESPÍRITO SANTO III, PRES III.
12/11/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO
06/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 06/11/2012*************
Encaminhado ao Arquivo.
25/09/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 55, de 2012, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
25/09/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado à SGM por solicitação.
14/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO!
25/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.637/2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, que se refere à Resolução nº 13, de 2011.
Publicado no DSF Páginas 43695-43696
21/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h44.
17/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
13/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000013 DE 2011.
DOU-E- 13/10/2011 PÁG. 00009.
Promulgada em 11/10/2011.
13/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1817 de 11/10/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 258/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 13/11 (fls. 108 a 112).
Anexado Ofício SF nº 1818 de 11/10/11, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 13/11 (fls. 113).
Anexado Ofício SF nº 1819 de 11/10/11, ao Senhor Governador do Estado do Espírito Santo participando a promulgação da Resolução nº 13/11 (fls. 114).
Autógrafo - PRS 48/2011
06/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 105 a 107).
06/10/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17hs45.
05/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.058, de 2011-CAE, sobre a MSF 129/2011)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.229, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, lido e aprovado nesta oportunidade; e conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.066, de 2011-CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 40478-40481
Publicado no DSF Páginas 40489
Publicado no DSF Páginas 40543-40546
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
05/10/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:19