Projeto de Lei do Senado n° 627, de 2011
- Autoria
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5252/2013
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o serviço de guarda de valores e objetos em cofres bancários.
Explicação da Ementa:
Dispõe que o serviço de guarda de valores e objetos em cofre bancário será constituído por meio de um contrato de locação, no qual os objetos e valores serão especificados e sua discriminação será protegida por sigilo bancário. Determina a obrigatoriedade de contratação de seguro pelo locatário para os valores e objetos guardados, de forma que os valores discriminados no contrato sejam cobertos e, para objetos de valor não calculável, as partes definirão um valor monetário para os efeitos do seguro. Dispõe que será devida indenização ao contratante do serviço em caso de perdas por qualquer motivo dos valores e objetos guardados e discriminados. Assunto: Política econômica e sistema financeiro - Econômico
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 26/03/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 627/2011
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/10/2011
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o serviço de guarda de valores e objetos em cofres bancários.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
- Data:
- 26/09/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 3-6. ************* Retificado em 22/11/2012************* Devolvido pela... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marco Antonio (PSD/TO)
- Data:
- 22/11/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marco Antônio Costa, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1) que apresenta (fls. 7-10). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 01-CAE (Substitutivo) oferecida ao Projeto, por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Assina sem vo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 103/2013
- Data:
- 13/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 103, de 2013-CAE, relator Senador Marco Antônio Costa, pela aprovação nos termos do substitutivo apresentado. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 27/2013, do Presidente da CAE, comunicando que o substi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 627/2011
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PSD/TO)
- Data:
- 26/09/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 3-6. ************* Retificado em 22/11/2012************* Devolvido pela... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAE - PLS 627/2011
- Autor:
- Senador Marco Antonio (PSD/TO)
- Data:
- 22/11/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marco Antônio Costa, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1) que apresenta (fls. 7-10). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 01-CAE (Substitutivo) oferecida ao Projeto, por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Assina sem vo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 05/03/2013
- Descrição/Ementa
- Ofício terminativo
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 627 de 2011 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 21/03/2013
- Descrição/Ementa
- PLS 627/2011 x Emenda
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 23) e texto final revisado (fl.24). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 21/03/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 23) e texto final revisado (fl.24). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 627/2011
- Data:
- 26/03/2013
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 564, de 26/03/2013, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 28). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 12346 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
14/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 9738-9739 | Leitura do Parecer nº 103, de 2013-CAE, relator Senador Marco Antônio Costa, pela aprovação nos termos do substitutivo apresentado. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 27/2013, do Presidente da CAE, comunicando que o substitutivo apresentado ao presente projeto foi dado como definitivamente adotado. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
14/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 9675-9686 | Leitura do Parecer nº 103, de 2013-CAE, relator Senador Marco Antônio Costa, pela aprovação nos termos do substitutivo apresentado. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 27/2013, do Presidente da CAE, comunicando que o substitutivo apresentado ao presente projeto foi dado como definitivamente adotado. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
20/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 75089 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 375, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação de Substitutivo à presente matéria. Com referência ao Ofício lido, a Presidência comunica qua à matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplentar, perante a Comissão de Assuntos Econõmicos. |
06/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 40643-40644 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - PLS 627/2011 | Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) | CAE | 26/09/2012 | Prejudicada - SF-CAE - 18/12/2012 | |
EMENDA 1 / CAE - PLS 627/2011 | Senador Marco Antonio (PSD/TO) | CAE | 22/11/2012 | Aprovada - SF-CAE - 18/12/2012 |
Total de emendas apresentadas: 2
- Data de Leitura:
- 05/10/2011
- Despacho:
- 06/10/2011 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Marinor Brito (encerrado em 23/12/2011 - Redistribuição)
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 31/10/2012 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Marco Antonio (encerrado em 18/12/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/10/2011 - 14/10/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/12/2012 - 05/03/2013: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/03/2013 - 21/03/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, GUARDA DE VALORES, GUARDA DE BENS, TRANSPORTE DE VALOR, COFRE, BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, LOCAÇÃO, ALUGUEL, ESPECIFICAÇÃO, OBJETO, BENS, SIGILO BANCÁRIO, PROTEÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, APÓLICE DE SEGURO, SEGURO PRIVADO, LOCATÁRIO, VALOR MONETÁRIO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, PERDA.
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/03/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 564, de 26/03/2013, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 28).
- Autógrafo - PLS 627/2011
- 22/03/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado texto revisado (fl. 26).
- 22/03/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:50 hs.
- 22/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 12346
- 22/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 21/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 23) e texto final revisado (fl.24).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 14/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15/03/2013 a 21/03/2013.
- 13/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 103, de 2013-CAE, relator Senador Marco Antônio Costa, pela aprovação nos termos do substitutivo apresentado.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 27/2013, do Presidente da CAE, comunicando que o substitutivo apresentado ao presente projeto foi dado como definitivamente adotado.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 9738-9739
- Publicado no DSF Páginas 9675-9686
- P.S 103/2013
- 07/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
Juntada, às fls. 18/19, legislação citada no parecer.
- 05/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 627 de 2011 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado, à fl. 17, Ofício nº 27/2013/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal que o Substitutivo oferecido ao PLS nº 627 de 2011 foi dado como definitivamente adotado.
À SCLSF. - Anexo
- 28/02/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/03/2013.
- 20/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do R.I.S.F.), podendo ser oferecidas Emendas até o encerramento da discussão.
- 19/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 375, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação de Substitutivo à presente matéria.
Com referência ao Ofício lido, a Presidência comunica qua à matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplentar, perante a Comissão de Assuntos Econõmicos. - Publicado no DSF Páginas 75089
- 19/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14:37.
- 18/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova a Emenda nº 01-CAE (Substitutivo) oferecida ao Projeto, por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Assina sem voto o Senador Wellington Dias.
Anexados, às fls. 11-13, Lista de assinaturas do Parecer, Tabela de Votação Nominal e Texto do Substitutivo.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, de acordo com o art. 282 do R.I.S.F.
Anexado, à fl. 14, Of. 375/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- Emenda.
- 13/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/12/2012.
- 22/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marco Antônio Costa, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo (Emenda nº 1) que apresenta (fls. 7-10).
- Relatório Legislativo
- EMENDA 1 / CAE - PLS 627/2011
- 14/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Marco Antônio Costa Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 31/10/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai a redistribuição em virtude de a Senadora Kátia Abreu não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/09/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado às fls. 3-6.
************* Retificado em 22/11/2012*************
Devolvido pela Relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 3-6). - Relatório Legislativo
- EMENDA 1 - PLS 627/2011
- 01/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Kátia Abreu Relatora da Matéria.
À Relatora.
- 23/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marinor Brito, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Marinor Brito Relatora da Matéria.
À Relatora.
- 17/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07.10.2011
Último dia: 14.10.2011
- 06/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 05/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas perante a Comissão, por um prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 40643-40644
- Avulso inicial da matéria
- 05/10/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.