Requerimento n° 1237, de 2011


Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro da Fazenda referentes às dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal do Estados (Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último estado:
16/01/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-06-25 às 16:26

Identificação:
RQS 1237/2011
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/10/2011
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao ministro da Fazenda referentes às dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal do Estados (Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
10/11/2011
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/02/2012 Publicado no DSF Páginas 962-963
Anunciado o recebimento pelo Senado Federal, durante o período de recesso parlamentar, do Aviso nº 6, de 4 de janeiro de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta aos Requerimentos nºs 1.237 e 1.238, de 2011.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
03/12/2011 Publicado no DSF Páginas 51368
Leitura do Parecer nº 1.329, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada em 29 de novembro do corrente, aprovou o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
03/12/2011 Publicado no DSF Páginas 51341-51343
Leitura do Parecer nº 1.329, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada em 29 de novembro do corrente, aprovou o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
07/10/2011 Publicado no DSF Páginas 40673-40674
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), DÍVIDA PÚBLICA, RESPONSABILIDADE, ESTADOS, (DF), ÂMBITO, PROGRAMA DE APOIO À REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL, DÍVIDA BRUTA, DÍVIDA LÍQUIDA.
08/02/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
06/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento pelo Senado Federal, durante o período de recesso parlamentar, do Aviso nº 6, de 4 de janeiro de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta aos Requerimentos nºs 1.237 e 1.238, de 2011.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Publicado no DSF Páginas 962-963
01/02/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 04/2012-SF, de 27.01.2012, do Senador Eunício Oliveira, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente (fl. 23).
Ao Plenário para conhecimento.
16/01/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 06/MF, de 04 de janeiro de 2012, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha as informações em resposta aos Requerimentos nºs 1.237 e 1.238, de 2011 (fls. 12 a 23).
05/01/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM atendendo solicitação.
07/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remessa Ofício nº 2.169, de 06/12/2011, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fl. 11).
02/12/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:50 hs.
02/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.329, de 2011, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 16ª Reunião realizada em 29 de novembro do corrente, aprovou o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 51368
Publicado no DSF Páginas 51341-51343
30/11/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 16ª Reunião, no dia 29.11.2011, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
10/11/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável.
Relatório Legislativo
11/10/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar
07/10/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
06/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 40673-40674
Avulso inicial da matéria
06/10/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:41