Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 290, de 2011

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 230/2011       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 7 de 03/04/2020

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010.

Explicação da Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e o Kuaite, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010. Dispõe que o acordo de cooperação técnica ocorrerá nas áreas consideradas prioritárias pelas partes, implementada por meio de ajustes complementares na forma em que especifica, garantido o sigilo de documentos, informações e dados obtidos. Regulamenta as concessões obrigatórias a cada parte signatária no que tange ao tratamento do pessoal designado para o exercício de funções no âmbito do Acordo, bem como em relação aos bens, equipamentos e outros itens fornecidos por uma Parte à outra. Disciplina a forma de vigência e emendamento do acordo, estabelecendo prazo de cinco anos, renovável automaticamente por iguais períodos sucessivos, salvo denúncia, em conformidade com os termos do Acordo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 7 de 03/04/2020
Último estado:
08/04/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 290/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/10/2011
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período (art. 376, III, RISF).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
08/03/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
15/10/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcio Bittar, com relatório pela aprovação da matéria (fls 69 a 74).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
31/10/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 59ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 66/2019 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
31/10/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, designado relator “ad hoc” o senador Antonio Anastasia, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
Identificação:
MPSF 22/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 7, de 2020 (Projeto de Decreto Legislativo n° 290, de 2011).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 355, de 08/04/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 22/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 7/20 (fls. 81 e 82). Remetido Ofício SF n.º 356, de 08/04/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 7/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.83). Remetido Ofício SF n.º 357, de 08/04/20, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 7/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 84).
Identificação:
OFSF 355/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 22, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 7, de 2020 (Projeto de Decreto Legislativo n° 290, de 2011).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 355, de 08/04/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 22/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 7/20 (fls. 81 e 82). Remetido Ofício SF n.º 356, de 08/04/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 7/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.83). Remetido Ofício SF n.º 357, de 08/04/20, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 7/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 84).
Identificação:
OFSF 356/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 7, de 2020 (Projeto de Decreto Legislativo n° 290, de 2011).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 355, de 08/04/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 22/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 7/20 (fls. 81 e 82). Remetido Ofício SF n.º 356, de 08/04/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 7/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.83). Remetido Ofício SF n.º 357, de 08/04/20, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 7/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 84).
Identificação:
OFSF 357/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 7, de 2020 (Projeto de Decreto Legislativo n° 290, de 2011).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 355, de 08/04/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 22/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 7/20 (fls. 81 e 82). Remetido Ofício SF n.º 356, de 08/04/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 7/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.83). Remetido Ofício SF n.º 357, de 08/04/20, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 7/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 84).
Identificação:
Autógrafo - PDS 290/2011
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 355, de 08/04/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 22/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 7/20 (fls. 81 e 82). Remetido Ofício SF n.º 356, de 08/04/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 7/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.83). Remetido Ofício SF n.º 357, de 08/04/20, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 7/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 84).
Identificação:
Autógrafo - PDS 290/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/10/2011
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período (art. 376, III, RISF).
Identificação:
Autógrafo - PDS 290/2011
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2020
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 355, de 08/04/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 22/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 7/20 (fls. 81 e 82). Remetido Ofício SF n.º 356, de 08/04/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 7/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.83). Remetido Ofício SF n.º 357, de 08/04/20, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 7/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 84).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
08/03/2012
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
15/10/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcio Bittar, com relatório pela aprovação da matéria (fls 69 a 74).
Identificação:
P.S 66/2019 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
31/10/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, designado relator “ad hoc” o senador Antonio Anastasia, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/02/2020 Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 10
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
02/11/2019 Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 170
Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
01/11/2019 Publicado no DSF Páginas 32-40 - DSF nº 169
Reunida a Comissão nesta data, designado relator “ad hoc” o senador Antonio Anastasia, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
12/04/2012 Publicado no DSF Páginas 11872-11873
Aprovado o Requerimento nº 213, de 2012.
A Presidência encaminhará cópia do referido requerimento à Senhora Presidente da República e a matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa com tramitação sobrestada, aguardando a realização da diligência solicitada.
28/03/2012 Publicado no DSF Páginas 8330-8332
Leitura do Requerimento nº 213, de 2012 (nº 13, na origem), da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, solicitando, nos termos do art. 335, incisos II e III, do RISF, seja sobrestado o estudo da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
14/10/2011 Publicado no DSF Páginas 41471-41476
Leitura.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período (art. 376, III, RISF).
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 641/2010
Data de Leitura:
13/10/2011
Despacho:
14/02/2012 (Despacho inicial)
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Marcio Bittar (encerrado em 31/10/2019 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Antonio Anastasia (Relator Ad hoc) (encerrado em 31/10/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/10/2011 - 21/10/2011: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ESTADO DO KUAITE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/02/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 12/02/2020 - Discussão, em turno único
06/10/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 14, de 09/04/20, pág. 7452.
À COARQ.
13/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 355, de 08/04/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 22/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 7/20 (fls. 81 e 82).
Remetido Ofício SF n.º 356, de 08/04/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 7/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.83).
Remetido Ofício SF n.º 357, de 08/04/20, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 7/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 84).
OFSF 355/2020
OFSF 357/2020
OFSF 356/2020
MPSF 22/2020
Autógrafo - PDS 290/2011
08/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 7 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/04/2020 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 03/04/2020.
19/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 78).
18/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 10
11/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12/02/2020.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 12/02/2020, transferida para a sessão deliberativa de 18/02/2020.
01/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
01/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 170
31/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término da instrução da matéria.
31/10/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, designado relator “ad hoc” o senador Antonio Anastasia, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
Publicado no DSF Páginas 32-40 - DSF nº 169
P.S 66/2019 - CRE
29/10/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 31/10/2019.
24/10/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
21/10/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 24/10/2019.
17/10/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
15/10/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/10/2019.
15/10/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcio Bittar, com relatório pela aprovação da matéria (fls 69 a 74).
Relatório Legislativo
18/02/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
28/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicado o Requerimento nº 213, de 2012, em virtude do término da legislatura.
O presente projeto retorna ao exame da CRE.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando resposta ao Ofício nº 106, de 27/02/15, ao Senhor Aloizio Mercadante Oliva, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF nº 3, de 2015, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, que reitera a Mensagem nº 79, de 2012, que informa a aprovação do Requerimento nº 213, de 2012, da CRE, de sobrestamento.
02/03/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido neste órgão, às 11:40h.
02/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 106 de 27/02/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 03/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a reiteração da Mensagem nº 79, de 3 de maio de 2012, referente ao Requerimento nº 213/12, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cópia anexa, de sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 290/11 (fls. 66 a 67).
À SSCLSF.
12/02/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:35 hs.
12/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SEXP.
06/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h50.
A matéria ficará na Secretaria Geral da Mesa com tramitação sobrestada, aguardando realização da diligência solicitada.
03/05/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 780 de 03/05/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 79/12, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando a aprovação do Requerimento nº 213/12, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cópia anexa, de sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 290/11 (fls. 64 a 65).
À SSCLSF.
11/04/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20hs.
11/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 213, de 2012.
A Presidência encaminhará cópia do referido requerimento à Senhora Presidente da República e a matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa com tramitação sobrestada, aguardando a realização da diligência solicitada.
Publicado no DSF Páginas 11872-11873
10/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/4/2012, o Requerimento nº 213, de 2012, de sobrestamento da matéria.
29/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/4/2012, o Requerimento nº 213, de 2012, de sobrestamento da matéria.
27/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 213, de 2012, de sobrestamento da matéria.
27/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 213, de 2012 (nº 13, na origem), da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, solicitando, nos termos do art. 335, incisos II e III, do RISF, seja sobrestado o estudo da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 8330-8332
26/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20:00 hrs.
22/03/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexados às folhas 15 a 62, o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, o Ofício nº 192/2012 - CRE/PRES, que comunica a aprovação na Reunião de hoje do Requerimento nº 13/2012 - CRE; o referido Requerimento, que requer o sobrestamento do estudo do presente projeto; o Ofício nº 212/2011 - CRE/PRES; o Ofício nº 4 AFEPA/DAI/PARL PAIN BRAS; o Ofício nº 16 AFEPA/G/CONJUR/SGEX/DAI/PARL; a Nota Informativa nº 561, de 2012, da Consultoria Legislativa do Senado Federal; o Comunicado da Presidência da Comissão, do dia 22 de Março de 2012, sobre "A nova Lei de Acesso à Informação e seus efeitos sobre os Tratados dos quais o Brasil é Parte"; e a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011.
À SCLSF.
22/03/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria foi retirada de pauta a pedido do Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, em virtude da apresentação e aprovação do Requerimento nº 13/2012-CRE, de sua autoria, que requer o sobrestamento do PDS 290/11, a fim de que o Presidente do Senado Federal oficie a Excelentíssima Senhora Presidenta da República sobre a necessidade de adequar o referido Acordo à Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações.
20/03/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 22/03/2012.
08/03/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
27/10/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Aloysio Nunes Ferreira
distribuo o presente projeto
Senador Fernando Collor
Presidente
24/10/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
17/10/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 17.10.2011; último dia - 21.10.2011.
13/10/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
13/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período (art. 376, III, RISF).
Publicado no DSF Páginas 41471-41476
Avulso inicial da matéria
13/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
13/10/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.