Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 59, de 2011
- Autoria
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências (novo Código Florestal), tenha apreciação conjunta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/10/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RCT 59/2011
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 19/10/2011
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências (novo Código Florestal), tenha apreciação conjunta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, SENADO, APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI, REVOGAÇÃO, CODIGO FLORESTAL.
- 19/10/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:31