Medida Provisória n° 59, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00059 1989, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, DEFINE AS ATIVIDADES ESSENCIAIS, REGULA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INADIAVEIS DA COMUNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 59/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/05/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00059 1989, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, DEFINE AS ATIVIDADES ESSENCIAIS, REGULA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INADIAVEIS DA COMUNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 59/1989
- Origem externa:
- MSG 230/1989
- Matérias relacionadas
- MPV 50/1989
- PLV 8/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DEFINIÇÃO , PENALIDADE , CRIME , ORGANIZAÇÃO , TRABALHO . DEFINIÇÃO , REQUISIÇÃO CIVIL , GREVISTA , CARATER EXCEPCIONAL , OBJETIVO , GARANTIA , REGULAMENTAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ATIVIDADE ESSENCIAL . LEI DE GREVE , DEFINIÇÃO , ATIVIDADE ESSENCIAL , REGULAMENTAÇÃO , ATENDIMENTO , NECESSIDADE , COMUNIDADE . DEFINIÇÃO , HIPOTESE , ILEGALIDADE , GREVE . DEFINIÇÃO , HIPOTESE , ABUSO , EXERCICIO , DIREITO DE GREVE .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1989
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 020 - CN, APRESENTANDO O PROJETO DE LEI
DE CONVERSÃO 8, DE 1989.
DCN 14 06 PAG 1843.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN RONAN TITO, FAVORAVEL A MEDIDA NOS TERMOS DO
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO QUE OFERECE, NO QUAL ADOTA
AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELA EMENDAS APROVADAS OU
APROVADAS EM PARTE, A SEGUIR: EMENDAS COM PARECER
FAVORAVEL: 3, 7 A 11, 13, 14, 37, 42 A 47, 58 A 62, 64,
24, 68 E 69; EMENDAS COM PARECER FAVORAVEL, EM PARTE: 29,
30, 33, 36, 38 A 41, 49 A 51, 53 A 57, 64, 65, 1, 2, 4,
17, 19, 27 E 18; EMENDAS REJEITADAS: 5, 12, 15, 18, 16,
20 A 22, 25, 26, 35, 34, 48, 52, 63, 67, 6, 23, 31 E 32.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER
012 - CN, CONCLUINDO PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
ABERTO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 06 06 PAG 1660.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 69 EMENDAS.
DCN 06 06 PAG 1637.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN RONAN TITO, FAVORAVEL A ADMISSIBILIDADE DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN RONAN TITO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1989
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP RONARO CORREA E VICE-PRESIDENTE
DEP EGIDIO FERREIRA LIMA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 ESTABELECIMENTO DO SEGUINTE CALENDARIO PARA
TRAMITAÇÃO DA MATERIA: 01 06 - INSTALAÇÃO DA COMISSÃO;
05 06 - PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DE
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE; 13 06 - PRAZO FINAL NA
COMISSÃO E 28 06 - PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
DCN 01 06 PAG 1574.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN RONAN
TITO, JOSE FOGAÇA, WILSON MARTINS, EDISON LOBÃO, CHAGAS
RODRIGUES, JARBAS PASSARINHO, AFFONSO CAMARGO E DEP
FRANCISCO AMARAL, PLINIO MARTINS, JOSE TAVARES, RICARDO
IZAR, RONARO CORREA, EGIDIO FERREIRA LIMA E JOÃO CUNHA;
SUPLENTES: SEN JUTAHY MAGALHÃES, NELSON WEDEKIN,
LEOPOLDO PERES, LOURIVAL BAPTISTA, JOSE PAULO BISOL, JOÃO
CASTELO, CARLOS ALBERTO E DEP LUIZ ALBERTO RODRIGUES,
JORGE MEDAUAR, MARIO LIMA, ALOYSIO CHAVES, AROLDE DE
OLIVEIRA, GERALDO CAMPOS E CESAR CALS NETO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:34
