Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 78, de 2011

Autoria
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, em 3 (três) partes, com o objetivo de discutir "um Caminho para o Novo Pacto Federativo", enfatizando na discussão temas como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a questão da dívida dos Estados, com a presença dos convidados na seguinte ordem: Representantes dos Governos Estaduais; Representantes das Prefeituras Municipais; e Representantes do Governo Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
26/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQE 78/2011
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
01/11/2011
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, em 3 (três) partes, com o objetivo de discutir "um Caminho para o Novo Pacto Federativo", enfatizando na discussão temas como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a questão da dívida dos Estados, com a presença dos convidados na seguinte ordem: Representantes dos Governos Estaduais; Representantes das Prefeituras Municipais; e Representantes do Governo Federal.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 1º/11/11, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 78/2011, de iniciativa própria. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, NOVO PACTO FEDERATIVO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, , DÍVIDA DOS ESTADOS.
26/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Matéria prejudicada nos termos do art. 332 c/c art. 334, I, do R.I.S.F.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Realizada, em 14/6/2012, audiência pública com a presença dos Srs. Luiz Carlos Hauly, Secretário da Fazenda do Estado do Paraná; Marcel Souza de Cursi, Secretário-Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso; e Leonardo Mauricio Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
Anexadas as notas taquigráficas da referida audiência.
Anexo
08/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 78/2011-CAE.
Requerimento.
03/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 57ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/11/2011.
01/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 1º/11/11, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, o Requerimento nº 78/2011, de iniciativa própria.
RQE 78/2011
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:51