Requerimento n° 1352, de 2011
- Autoria
- Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, acerca da legalização, pelo Governo Boliviano, de carros sem procedência e muitos desses, produtos de ilícitos penais praticados em países da América do Sul, especialmente no Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 06/02/2012 - DEFERIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1352/2011
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.
- Data:
- 09/11/2011
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, acerca da legalização, pelo Governo Boliviano, de carros sem procedência e muitos desses, produtos de ilícitos penais praticados em países da América do Sul, especialmente no Brasil.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 05/12/2011
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável e com recomendação de que sejam juntados aos autos os registros da Audiência Pública mencionada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1352/2011
- Data:
- 09/11/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6237 | A Presidência comunica o recebimento, pelo Senado Federal, do Ofício nº 308, de 07 de março de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes. O Requerimento vai ao arquivo. |
| 07/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 952 | Leitura do Parecer nº 13 de 2012, relator Senador Cícero Lucena, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 17ª Reunião, realizada no dia 20 de dezembro de 2011 deliberou pelo deferimento do presente Requerimento. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 07/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 942 | Leitura do Parecer nº 13 de 2012, relator Senador Cícero Lucena, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 17ª Reunião, realizada no dia 20 de dezembro de 2011 deliberou pelo deferimento do presente Requerimento. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 10/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 46318-46319 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), LEGALIZAÇÃO, GOVERNO, PAÍS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, AUTOMÓVEL, PROCEDÊNCIA, RESTITUIÇÃO, AUTOMÓVEL, ROUBO, FURTO.
- 16/03/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 13/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento, pelo Senado Federal, do Ofício nº 308, de 07 de março de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
O Requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6237
- 09/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntadas cópias dos Ofícios SF/304, 305 e 306, de 2011, do Senador Ciro Nogueira, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações aos Requerentes (fls.48 a 50).
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 08/02/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 30 de 07/02/12, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 27).
- 06/02/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18hs30.
- 06/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 13 de 2012, relator Senador Cícero Lucena, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 17ª Reunião, realizada no dia 20 de dezembro de 2011 deliberou pelo deferimento do presente Requerimento.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 952
- Publicado no DSF Páginas 942
- 21/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em sua 17ª Reunião, no dia 20.12.2011, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 05/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável e com recomendação de que sejam juntados aos autos os registros da Audiência Pública mencionada.
- Relatório Legislativo
- 22/11/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
- 10/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 09/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 46318-46319
- RQS 1352/2011
- 09/11/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:44