Requerimento n° 1353, de 2011
- Autoria
- Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requerem, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da legalização, pelo Governo Boliviano, de carros sem procedência e muitos desses, produtos de ilícitos penais praticados em países da América do Sul, especialmente no Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 07/03/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1353/2011
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.
- Data:
- 09/11/2011
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da legalização, pelo Governo Boliviano, de carros sem procedência e muitos desses, produtos de ilícitos penais praticados em países da América do Sul, especialmente no Brasil.
- Identificação:
- RQS 1353/2011
- Data:
- 09/11/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6237 | A Presidência comunica o recebimento, pelo Senado Federal, do Ofício nº 15, de 07 de março de 2012, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes. O Requerimento vai ao arquivo. |
| 07/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 952 | Leitura do Parecer nº 14, de 2012, relator Senador Cícero Lucena, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 17ª Reunião realizada no dia 20 de dezembro de 2011, deferiu o presente Requerimento. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 07/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 943 | Leitura do Parecer nº 14, de 2012, relator Senador Cícero Lucena, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 17ª Reunião realizada no dia 20 de dezembro de 2011, deferiu o presente Requerimento. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 10/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 46319 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MRE), LEGALIZAÇÃO, GOVERNO, PAÍS ESTRANGEIRO, BOLIVIA, AUTOMÓVEL, PROCEDÊNCIA, RESTITUIÇÃO, AUTOMÓVEL, ROUBO, FURTO.
- 16/03/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 13/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento, pelo Senado Federal, do Ofício nº 15, de 07 de março de 2012, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
O Requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6237
- 08/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntadas cópias dos Ofícios 300/2012-SF, 301/2012-SF e 302/2012-SF, de 07.03.2012, do Senador Cícero Lucena, Primeiro-Secretário, encaminhando informações ao Requerente (fls. 41 a 43).
Ao Plenário para conhecimento.
- 07/03/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 15 G/AFEPA/SGAS/PARL, de 7 de março de 2012, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, que encaminha as informações em resposta ao Requerimento (fls.28 a 40).
- 07/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 08/02/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 31 de 07/02/12, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores solicitando informações (fls. 27).
- 06/02/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18hs30.
- 06/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 14, de 2012, relator Senador Cícero Lucena, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 17ª Reunião realizada no dia 20 de dezembro de 2011, deferiu o presente Requerimento.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 952
- Publicado no DSF Páginas 943
- 21/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Em sua 17ª Reunião, no dia 20.12.2011, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 05/12/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável e com recomendação de que sejam juntados aos autos os registros da Audiência Pública mencionada.
- 22/11/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
- 10/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 09/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 46319
- RQS 1353/2011
- 09/11/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:44