Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 2011

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 17 de 14/11/2011
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Município de Hortolândia (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Cooperação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 22.132.000,00 (vinte e dois milhões, cento e trinta e dois mil dólares dos Estados norte-americanos).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 17 de 14/11/2011
Último estado:
22/11/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-06-26 às 02:17
Identificação:
Texto inicial - PRS 53/2011
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/11/2011
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Hortolândia (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Cooperação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 22.132.000,00 (vinte e dois milhões, cento e trinta e dois mil dólares dos Estados norte-americanos).
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
10/11/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.270, de 2011-CAE, sobre a MSF 142/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extra... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Autógrafo - PRS 53/2011
Data:
22/11/2011
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 2.051 de 16/11/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 285/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 17/11 (fls. 152 a 155). An... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
26/11/2011 Publicado no DSF Páginas 48900
A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 1.715/2011-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 17, de 2011-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-035.214/2011-2, e o seu envio ao setor competente para as providências cabíveis.
O aviso foi juntado ao processdo da respectiva resolução.
11/11/2011 Publicado no DSF Páginas 46957-46959
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.270, de 2011-CAE, sobre a MSF 142/2011)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.364, de 2011, lido e aprovado nesta data)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a Redação Final, sem debates. (Parecer nº 1.272, de 2011-CDIR)
À promulgação.
11/11/2011 Publicado no DSF Páginas 46920
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.270, de 2011-CAE, sobre a MSF 142/2011)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.364, de 2011, lido e aprovado nesta data)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a Redação Final, sem debates. (Parecer nº 1.272, de 2011-CDIR)
À promulgação.
11/11/2011 Publicado no DSF Páginas 46911-46914
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.270, de 2011-CAE, sobre a MSF 142/2011)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.364, de 2011, lido e aprovado nesta data)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a Redação Final, sem debates. (Parecer nº 1.272, de 2011-CDIR)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/11/2011
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, HORTOLÂNDIA, (SP), COOPERAÇÃO ANDINA DE FOMENTO, (CAF), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA, PROTEÇÃO DE ÁREAS NATURAIS DE HORTOLÂNDIA, INFRAURBE.
Matéria
MSF 142/2011
RQS 1364/2011
26/11/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
20/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
18/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 63, de 2012, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
17/10/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão às 18:47.
17/10/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado à SGM por Solicitação.
28/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
25/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 1.715/2011-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 17, de 2011-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-035.214/2011-2, e o seu envio ao setor competente para as providências cabíveis.
O aviso foi juntado ao processdo da respectiva resolução.
Publicado no DSF Páginas 48900
24/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 21hs.
22/11/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 2011.
DOU-E- 17/11/2011 PÁG. 00002.
Promulgada em 14/10/2011.
22/11/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 2.051 de 16/11/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 285/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 17/11 (fls. 152 a 155).
Anexado Ofício SF nº 2.052 de 16/11/11, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 17/11 (fls. 156).
Autógrafo - PRS 53/2011
10/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.270, de 2011-CAE, sobre a MSF 142/2011)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.364, de 2011, lido e aprovado nesta data)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a Redação Final, sem debates. (Parecer nº 1.272, de 2011-CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 46911-46914
Publicado no DSF Páginas 46957-46959
Publicado no DSF Páginas 46920
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:26