Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 2011
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 14/11/2011
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Hortolândia (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Cooperação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 22.132.000,00 (vinte e dois milhões, cento e trinta e dois mil dólares dos Estados norte-americanos).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 17 de 14/11/2011
- Último estado:
- 22/11/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 53/2011
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/11/2011
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Hortolândia (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Cooperação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 22.132.000,00 (vinte e dois milhões, cento e trinta e dois mil dólares dos Estados norte-americanos).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 10/11/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.270, de 2011-CAE, sobre a MSF 142/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extra... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 53/2011
- Data:
- 22/11/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 2.051 de 16/11/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 285/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 17/11 (fls. 152 a 155). An... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 48900 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 1.715/2011-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 17, de 2011-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-035.214/2011-2, e o seu envio ao setor competente para as providências cabíveis. O aviso foi juntado ao processdo da respectiva resolução. |
| 11/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 46957-46959 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.270, de 2011-CAE, sobre a MSF 142/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.364, de 2011, lido e aprovado nesta data) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a Redação Final, sem debates. (Parecer nº 1.272, de 2011-CDIR) À promulgação. |
| 11/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 46920 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.270, de 2011-CAE, sobre a MSF 142/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.364, de 2011, lido e aprovado nesta data) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a Redação Final, sem debates. (Parecer nº 1.272, de 2011-CDIR) À promulgação. |
| 11/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 46911-46914 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.270, de 2011-CAE, sobre a MSF 142/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.364, de 2011, lido e aprovado nesta data) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a Redação Final, sem debates. (Parecer nº 1.272, de 2011-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/11/2011
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, HORTOLÂNDIA, (SP), COOPERAÇÃO ANDINA DE FOMENTO, (CAF), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA, PROTEÇÃO DE ÁREAS NATURAIS DE HORTOLÂNDIA, INFRAURBE.
- 26/11/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 20/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 63, de 2012, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 17/10/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 18:47.
- 17/10/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado à SGM por Solicitação.
- 28/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 25/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 1.715/2011-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 17, de 2011-SF e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-035.214/2011-2, e o seu envio ao setor competente para as providências cabíveis.
O aviso foi juntado ao processdo da respectiva resolução. - Publicado no DSF Páginas 48900
- 24/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 21hs.
- 22/11/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 2011.
DOU-E- 17/11/2011 PÁG. 00002.
Promulgada em 14/10/2011.
- 22/11/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 2.051 de 16/11/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 285/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 17/11 (fls. 152 a 155).
Anexado Ofício SF nº 2.052 de 16/11/11, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 17/11 (fls. 156). - Autógrafo - PRS 53/2011
- 10/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1.270, de 2011-CAE, sobre a MSF 142/2011)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.364, de 2011, lido e aprovado nesta data)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a Redação Final, sem debates. (Parecer nº 1.272, de 2011-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 46911-46914
- Publicado no DSF Páginas 46957-46959
- Publicado no DSF Páginas 46920
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:26